08/09/2025 16:18

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2025 10:34

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2025 18:06

Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para satisfação voluntária da obrigação em execução ou cumprimento de sentença
23/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ OLIVEIRA LIMA em 22/07/2025
11/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ OLIVEIRA LIMA em 10/07/2025
09/07/2025 15:52

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2025 00:29

Decorrido o prazo de NELIO GONCALVES BORGES LTDA em 02/07/2025
27/06/2025 06:24

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 06:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 06:24

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 06:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
26/06/2025 21:07

Expedido(a) intimação a(o) NELIO GONCALVES BORGES LTDA
26/06/2025 21:07

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ OLIVEIRA LIMA
26/06/2025 21:06

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 16:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
25/06/2025 11:12

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
25/06/2025 11:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
25/06/2025 11:12

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
25/06/2025 11:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
25/06/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 10:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
23/06/2025 15:54

Juntada a petição de Manifestação
23/06/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) NELIO GONCALVES BORGES LTDA
23/06/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ OLIVEIRA LIMA
23/06/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2025 17:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
20/06/2025 17:37

Encerrada a conclusão
20/06/2025 17:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
20/06/2025 16:44

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2025 00:14

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ OLIVEIRA LIMA em 18/06/2025
17/06/2025 05:27

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 05:27

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
16/06/2025 17:54

Expedido(a) intimação a(o) NELIO GONCALVES BORGES LTDA
16/06/2025 17:54

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ OLIVEIRA LIMA
16/06/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 16:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
16/06/2025 16:26

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2025 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
12/06/2025 12:35

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2025 08:21

Expedido(a) intimação a(o) NELIO GONCALVES BORGES LTDA
12/06/2025 08:21

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ OLIVEIRA LIMA
12/06/2025 08:20

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 14:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
11/06/2025 13:58

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
10/06/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) NELIO GONCALVES BORGES LTDA
10/06/2025 13:08

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ OLIVEIRA LIMA
10/06/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 10:40

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2025 16:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
06/06/2025 16:07

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 00:33

Decorrido o prazo de NELIO GONCALVES BORGES LTDA em 03/06/2025
04/06/2025 00:33

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ OLIVEIRA LIMA em 03/06/2025
04/06/2025 00:28

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ OLIVEIRA LIMA em 03/06/2025
04/06/2025 00:02

Juntada a petição de Manifestação
31/05/2025 00:51

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ OLIVEIRA LIMA em 30/05/2025
30/05/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
29/05/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) NELIO GONCALVES BORGES LTDA
29/05/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ OLIVEIRA LIMA
29/05/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
29/05/2025 10:32

Iniciada a execução
29/05/2025 10:25

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
29/05/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 06:15

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 06:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
27/05/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) NELIO GONCALVES BORGES LTDA
27/05/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ OLIVEIRA LIMA
27/05/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 10:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
27/05/2025 09:38

Juntada a petição de Manifestação
26/05/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
23/05/2025 21:06

Expedido(a) intimação a(o) NELIO GONCALVES BORGES LTDA
23/05/2025 21:06

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ OLIVEIRA LIMA
23/05/2025 21:05

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 11:02

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2025 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
22/05/2025 12:07

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2025 13:47

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2025 00:32

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ OLIVEIRA LIMA em 08/05/2025
08/05/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
07/05/2025 16:25

Expedido(a) intimação a(o) NELIO GONCALVES BORGES LTDA
07/05/2025 16:25

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ OLIVEIRA LIMA
07/05/2025 16:24

Homologada a liquidação
07/05/2025 12:28

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
04/05/2025 14:08

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 044b3be proferido nos autos.

Faço os presentes autos conclusos à MM.

Juíza do Trabalho desta Vara 27/04/2025 André Luiz Garfinho DESPACHO - PJe - JT Intime-se a reclamada para manifestação acerca dos cálculos apresentados pelo autor, no prazo preclusivo de 05 dias.

Após, remetam-se os autos à Contadoria.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - NELIO GONCALVES BORGES LTDA
28/04/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) NELIO GONCALVES BORGES LTDA
28/04/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ OLIVEIRA LIMA
28/04/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2025 22:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
27/04/2025 22:12

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 09:43

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:43

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 14:26

Expedido(a) intimação a(o) NELIO GONCALVES BORGES LTDA
15/04/2025 14:26

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ OLIVEIRA LIMA
15/04/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 06:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
15/04/2025 06:28

Iniciada a liquidação
15/04/2025 06:28

Transitado em julgado em 14/04/2025
15/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de NELIO GONCALVES BORGES LTDA em 14/04/2025
15/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ OLIVEIRA LIMA em 14/04/2025
01/04/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID babfeb1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: VISTOS, ETC.

NELIO GONCALVES BORGES LTDA opõe embargos de declaração (id. adc4819), tempestivamente, em face da sentença (id. 631c2bb). É o relatório.

ISTO POSTO: Nos termos do art. 897-A da CLT e do art. 1.022 do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho (art. 769 da CLT), são cabíveis embargos de declaração nos casos de omissão, contradição, manifesto equívoco na análise dos pressupostos extrínsecos de recurso, e obscuridade. Razões dos embargos da reclamada. 1) Omissão.

Fundamentação.

A reclamada alegou que haveria omissão na sentença, especificamente quanto aos fundamentos que teriam levado à formação do convencimento do Juízo a respeito da existência do vínculo empregatício.

De plano, observo que os fundamentos da decisão foram expostos de maneira pormenorizada no primeiro capítulo da sentença.

Não há, pois, omissão a ser sanada.

Rejeito. 2) Considerações gerais.

O que pretende a embargante é a reforma da decisão, não sendo os embargos de declaração o meio adequado para tanto, pois suas hipóteses de cabimento são taxativamente previstas em lei. DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação precedente, NÃO ACOLHO os embargos de declaração interpostos.

Intimem-se.

Após o decurso do prazo legal, façam os autos conclusos para o Magistrado em exercício nesta Vara do Trabalho, para determinação do próximo ato processual.

NIKOLAI NOWOSH Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - NELIO GONCALVES BORGES LTDA
31/03/2025 10:02

Expedido(a) intimação a(o) NELIO GONCALVES BORGES LTDA
31/03/2025 10:02

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ OLIVEIRA LIMA
31/03/2025 10:01

Não acolhidos os Embargos de Declaração de NELIO GONCALVES BORGES LTDA
20/03/2025 21:31

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NIKOLAI NOWOSH
20/03/2025 00:40

Decorrido o prazo de NELIO GONCALVES BORGES LTDA em 19/03/2025
20/03/2025 00:40

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ OLIVEIRA LIMA em 19/03/2025
11/03/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 876a95d proferido nos autos.

Ante a possibilidade de conferir efeito modificativo ao julgado, intime-se a parte contrária para que se manifeste, no prazo de 05 dias, sobre os embargos de declaração apresentados.

Decorrido o prazo ou apresentada a manifestação, venham os autos conclusos para decisão.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

LEONARDO CAMPOS MUTTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - NELIO GONCALVES BORGES LTDA
10/03/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) NELIO GONCALVES BORGES LTDA
10/03/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ OLIVEIRA LIMA
10/03/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2025 08:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
08/03/2025 00:21

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ OLIVEIRA LIMA em 07/03/2025
23/02/2025 10:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/02/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
19/02/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 08:38

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 631c2bb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, DECIDO.

Julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da AÇÃO TRABALHISTA ajuizada por ANDRE LUIZ OLIVEIRA LIMA, em face de NELIO GONCALVES BORGES LTDA, para declarar a existência da relação de emprego havida entre o autor e a reclamada, na função de marceneiro, com salário variável que será apurado na fase de liquidação, no período de 09.07.2022 até 31.05.2023, já observada a projeção do aviso-prévio, e, ainda, para condenar a reclamada ao cumprimento das seguintes obrigações, na forma da fundamentação precedente, que passa a integrar o presente dispositivo: - pagamento das seguintes parcelas rescisórias: a) 30 (trinta) dias de aviso-prévio indenizado; b) saldo salarial de 01.04.2023 até 01.05.2023; c) 11/12 de férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional, relativas ao único período aquisitivo do contrato; d) 5/12 da gratificação natalina proporcional de 2023; - recolhimento do FGTS de todo o pacto laboral e, ainda, da indenização de 40% pela modalidade de dispensa.

Na forma do artigo 26, parágrafo único, da Lei 8.036/1990, a ré deverá comprovar a integralidade dos depósitos fundiários relativos ao contrato de trabalho e indenização de 40%, por meio de GFIPs na conta vinculada do autor, sob pena de execução pelo importe equivalente.

Após a comprovação dos recolhimentos deverá ser expedido alvará para levantamento; - pagamento da multa prevista no artigo 477, §8º, da CLT; - pagamento de 6/12 da gratificação natalina proporcional de 2022; - pagamento de horas extras, assim consideradas aquelas excedentes à oitava diária e quadragésima quarta semanal, não cumuladas, durante todo o contrato, observados os parâmetros e reflexos indicados no capítulo próprio; - pagamento de indenização do vale-transporte, durante todo o contrato, observados os parâmetros indicados no capítulo próprio.

Tais pagamentos devem ser feitos com juros e correção monetária, conforme se apurar em regular liquidação (parcelas constantes e deferidas na fundamentação precedente, que passa a fazer parte integrante do presente dispositivo).

Contribuições previdenciárias e fiscais incidirão na forma da legislação em vigor.

O recolhimento deverá ser comprovado no prazo legal, sob pena de execução.

Determino a dedução de 6% sobre cada salário mensal (ou fração) do autor, com fundamento no artigo 4º, parágrafo único, da Lei nº 7.418/85, na forma indicada no capítulo 10 desta sentença.

Determino que a reclamada realize a anotação do vínculo na CTPS do autor (mantidos os registros já efetuados em relação ao outro contrato mantido entre as partes), com os seguintes dados: a) Empregador - NELIO GONCALVES BORGES LTDA; b) Admissão – 09.07.2022; c) Extinção contratual – 31.05.2023; d) Função – marceneiro.

Para a anotação, deverão o autor e a ré ser intimados pela Secretaria da Vara para comparecimento em data a ser estipulada e fixada, devendo o reclamante levar a sua CTPS, com a finalidade de que a reclamada realize as anotações devidas.

Na mesma oportunidade, a empregadora deverá promover a anotação da média salarial do contrato, que será apurada na fase de liquidação.

Caso a reclamada não compareça, lhe será imposta multa única no valor de R$1.000,00, sendo certo que as anotações serão realizadas pela Secretaria da Vara, na forma do artigo 39, §1º, da CLT.

A intimação indicada neste parágrafo deverá ser expedida na fase de liquidação do julgado, após a quantificação da média remuneratória de acordo com os critérios já especificados anteriormente.

Julgo improcedentes os demais pedidos.

Defiro o requerimento de gratuidade de Justiça formulado pelo reclamante.

Condeno a reclamada ao pagamento dos honorários sucumbenciais, no importe equivalente a 5% do valor da condenação, a ser apurado em liquidação.

Considerando a sucumbência recíproca, condeno o reclamante ao pagamento dos honorários sucumbenciais, no valor ora arbitrado de R$400,00.

As obrigações decorrentes da sucumbência do autor ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade pelo prazo de dois anos, na forma indicada na fundamentação.

Custas pela reclamada, no importe de R$800,00, calculadas sobre o valor da condenação ora estimado em R$40.000,00.

Intimem-se as partes.

NIKOLAI NOWOSH Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE LUIZ OLIVEIRA LIMA
17/02/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) NELIO GONCALVES BORGES LTDA
17/02/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ OLIVEIRA LIMA
17/02/2025 15:14

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
17/02/2025 15:14

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANDRE LUIZ OLIVEIRA LIMA
17/02/2025 15:14

Concedida a gratuidade da justiça a ANDRE LUIZ OLIVEIRA LIMA
08/12/2024 20:51

Juntada a petição de Razões Finais
06/12/2024 08:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NIKOLAI NOWOSH
06/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ OLIVEIRA LIMA em 05/12/2024
26/11/2024 09:36

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
14/11/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
14/11/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 16:34

Expedido(a) intimação a(o) NELIO GONCALVES BORGES LTDA
13/11/2024 16:34

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ OLIVEIRA LIMA
13/11/2024 12:11

Audiência de instrução realizada (13/11/2024 10:45 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/10/2024 00:41

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ OLIVEIRA LIMA em 10/10/2024
02/10/2024 00:10

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ OLIVEIRA LIMA em 01/10/2024
25/09/2024 14:08

Juntada a petição de Manifestação
25/09/2024 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
25/09/2024 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) NELIO GONCALVES BORGES LTDA
24/09/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ OLIVEIRA LIMA
24/09/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
22/09/2024 16:45

Juntada a petição de Manifestação
22/09/2024 11:04

Juntada a petição de Manifestação
21/09/2024 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
20/09/2024 16:35

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2024 09:15

Expedido(a) intimação a(o) NELIO GONCALVES BORGES LTDA
20/09/2024 09:15

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ OLIVEIRA LIMA
20/09/2024 09:14

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 15:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
19/09/2024 11:47

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2024 05:46

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 05:46

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 16:42

Expedido(a) intimação a(o) NELIO GONCALVES BORGES LTDA
06/09/2024 16:42

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ OLIVEIRA LIMA
06/09/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 15:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
06/09/2024 00:35

Decorrido o prazo de NELIO GONCALVES BORGES LTDA em 05/09/2024
06/09/2024 00:35

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ OLIVEIRA LIMA em 05/09/2024
21/08/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
21/08/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 19:07

Expedido(a) intimação a(o) NELIO GONCALVES BORGES LTDA
20/08/2024 19:07

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ OLIVEIRA LIMA
20/08/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 18:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
20/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ OLIVEIRA LIMA em 19/08/2024
16/07/2024 12:07

Expedido(a) ofício a(o) ANDRE LUIZ OLIVEIRA LIMA
15/07/2024 12:22

Audiência de instrução designada (13/11/2024 10:45 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/07/2024 12:22

Audiência una realizada (15/07/2024 09:30 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/07/2024 22:21

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2024 11:28

Juntada a petição de Contestação
05/07/2024 11:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de NELIO GONCALVES BORGES LTDA em 08/04/2024
28/04/2024 17:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/04/2024 00:33

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ OLIVEIRA LIMA em 09/04/2024
02/04/2024 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
29/03/2024 23:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/03/2024 22:39

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ OLIVEIRA LIMA
29/03/2024 22:39

Expedido(a) mandado a(o) NELIO GONCALVES BORGES LTDA
29/03/2024 22:38

Audiência una designada (15/07/2024 09:30 VT30RJ - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/03/2024 19:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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