TRT1 - 0100328-28.2020.5.01.0019

1ª instância - Rio de Janeiro - 19ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 53 • Agravo de Petição

Tribunal Superior do Trabalho • Câmara / Min. Augusto Cesar Leite de Carvalho • Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

28/08/2025 14:01

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 14:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
27/08/2025 08:09

Expedido(a) intimação a(o) VERA LUCIA PINHEIRO DA SILVA
27/08/2025 08:08

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 16:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
20/08/2025 20:39

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2025 10:21

Recebidos os autos para prosseguir
20/05/2025 14:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/05/2025 16:59

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de SERGIO DOMINGOS DA SILVA
19/05/2025 14:52

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a BRUNO PHILIPPI
14/05/2025 15:52

Juntada a petição de Tutela Antecipada Incidental
08/05/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
05/05/2025 23:19

Juntada a petição de Contraminuta
23/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de VERA LUCIA PINHEIRO DA SILVA em 22/04/2025
14/04/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
12/04/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) VERA LUCIA PINHEIRO DA SILVA
12/04/2025 12:20

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SERGIO DOMINGOS DA SILVA sem efeito suspensivo
11/04/2025 16:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNO PHILIPPI
09/04/2025 14:15

Juntada a petição de Agravo de Petição
03/04/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 17:45

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO DOMINGOS DA SILVA
02/04/2025 17:45

Expedido(a) intimação a(o) VERA LUCIA PINHEIRO DA SILVA
02/04/2025 17:44

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de SERGIO DOMINGOS DA SILVA
19/03/2025 14:27

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a BRUNO PHILIPPI
12/03/2025 17:20

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2025 06:23

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 92bb49c proferido nos autos.

Vistos etc Ao Embargado; RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

BRUNO PHILIPPI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - VERA LUCIA PINHEIRO DA SILVA
11/03/2025 16:33

Expedido(a) intimação a(o) VERA LUCIA PINHEIRO DA SILVA
11/03/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 15:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
11/03/2025 00:10

Decorrido o prazo de VERA LUCIA PINHEIRO DA SILVA em 10/03/2025
26/02/2025 18:00

Juntada a petição de Embargos à Execução
24/02/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 69da741 proferida nos autos.

Vistos etc Inicialmente, ressalta-se o entendimento já consolidado pela jurisprudência dos Tribunais de que a impenhorabilidade de verbas de natureza salarial não é absoluta e pode ser relativizada para a quitação dos débitos trabalhistas, que também possuem natureza alimentar, diante do disposto no parágrafo 2º, do artigo 833, do CPC, que, basicamente, repete o que previa o parágrafo 2º, do artigo 649, do CPC, de 1973, bem como no artigo 100, parágrafo 1º-A, da CRFB.

Na hipótese dos autos, o requerente não conseguiu lograr êxito em provar que a conta penhorada destina-se exclusivamente à percepção de salário.

Inclusive, os extratos juntados indicam o recebimento de diversos depósitos via pix e aplicações em fundos de renda fixa.

Ademais, a mera apresentação do contracheque /da carta de concessão de benefício pelo INSS, por si só, não comprova que o executado não disponha de outras receitas, sendo certo que a falha na comprovação robusta de que o confronto entre estas e suas despesas essenciais compromete significativamente a sua subsistência atrai a verba mencionada à esfera de penhorabilidade.

Nesse tocante, imperativo destacar que a declaração de imposto de renda colacionada pelo próprio requerente revela, além do elevado valor de seus vencimentos mensais, que os gastos básicos com saúde e educação não ultrapassam 10% do total dos valores percebidos anualmente, resultando, inclusive obrigações tributárias à Receita, possuindo o requerente, ainda, imóvel próprio e veículos que agregam valor ao seu patrimônio.

Assim, considerando-se o princípio da efetividade, bem como a natureza alimentar do crédito trabalhista, que lhe confere função social e, portanto, remonta ao dever do estado de entrega satisfativa do bem da vida tutelado, MANTENHO os valores penhorados, por não verificar o preenchimento dos requisitos necessários ao deferimento da tutela pleiteada, devendo a parte manifestar seu inconformismo na forma do Art. 884 da CLT, quando da garantia do Juízo.

Aguarde-se a ordem em curso. RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

BRUNO PHILIPPI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - VERA LUCIA PINHEIRO DA SILVA
21/02/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO DOMINGOS DA SILVA
21/02/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) VERA LUCIA PINHEIRO DA SILVA
21/02/2025 14:57

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de SERGIO DOMINGOS DA SILVA
21/02/2025 13:28

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a BRUNO PHILIPPI
18/02/2025 15:33

Juntada a petição de Tutela Antecipada Incidental
31/01/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 16:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MILENA NOVAK AGGIO
30/01/2025 06:38

Decorrido o prazo de SERGIO DOMINGOS DA SILVA em 29/01/2025
20/12/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 07:45

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO DOMINGOS DA SILVA
19/12/2024 07:44

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 16:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MILENA NOVAK AGGIO
13/12/2024 00:18

Decorrido o prazo de SERGIO DOMINGOS DA SILVA em 12/12/2024
10/12/2024 23:24

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO DOMINGOS DA SILVA
29/11/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) VERA LUCIA PINHEIRO DA SILVA
29/11/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MILENA NOVAK AGGIO
29/11/2024 10:38

Iniciada a execução
11/11/2024 04:41

Recebidos os autos para prosseguir
15/08/2022 11:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/08/2022 11:11

Comprovado o depósito recursal (R$ 10.986,80)
15/08/2022 11:11

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 811,50)
05/08/2022 23:28

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
16/07/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2022
16/07/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2022 11:20

Expedido(a) intimação a(o) VERA LUCIA PINHEIRO DA SILVA
15/07/2022 11:19

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SERGIO DOMINGOS DA SILVA sem efeito suspensivo
15/07/2022 00:08

Decorrido o prazo de SERGIO DOMINGOS DA SILVA em 14/07/2022
15/07/2022 00:08

Decorrido o prazo de VERA LUCIA PINHEIRO DA SILVA em 14/07/2022
13/07/2022 14:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NIKOLAI NOWOSH
11/07/2022 21:18

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
02/07/2022 13:06

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2022
02/07/2022 13:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2022 13:06

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2022
02/07/2022 13:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022 19:40

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO DOMINGOS DA SILVA
30/06/2022 19:40

Expedido(a) intimação a(o) VERA LUCIA PINHEIRO DA SILVA
30/06/2022 19:39

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 811,50
30/06/2022 19:39

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de VERA LUCIA PINHEIRO DA SILVA
30/06/2022 19:39

Concedida a assistência judiciária gratuita a VERA LUCIA PINHEIRO DA SILVA
26/04/2022 08:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
26/04/2022 08:20

Audiência de instrução realizada (20/04/2022 15:30 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/03/2022 00:05

Decorrido o prazo de SERGIO DOMINGOS DA SILVA em 30/03/2022
31/03/2022 00:05

Decorrido o prazo de VERA LUCIA PINHEIRO DA SILVA em 30/03/2022
17/03/2022 00:21

Decorrido o prazo de SERGIO DOMINGOS DA SILVA em 16/03/2022
17/03/2022 00:19

Decorrido o prazo de SERGIO DOMINGOS DA SILVA em 16/03/2022
09/03/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2022
09/03/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2022
09/03/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2022 12:21

Expedido(a) intimação a(o) VERA LUCIA PINHEIRO DA SILVA
08/03/2022 12:21

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO DOMINGOS DA SILVA
08/03/2022 12:21

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO DOMINGOS DA SILVA
08/03/2022 12:21

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO DOMINGOS DA SILVA
08/03/2022 08:54

Audiência de instrução designada (20/04/2022 15:30 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/02/2022 11:41

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
23/02/2022 11:20

Transitado em julgado em 08/02/2022
16/02/2022 13:22

Juntada a petição de Manifestação (EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA FINS DE LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO RECURSAL)
11/02/2022 14:41

Recebidos os autos para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)
26/08/2021 09:27

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/08/2021 00:09

Decorrido o prazo de SERGIO DOMINGOS DA SILVA em 25/08/2021
26/08/2021 00:09

Decorrido o prazo de VERA LUCIA PINHEIRO DA SILVA em 25/08/2021
24/08/2021 02:09

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 12:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
16/08/2021 13:50

Juntada a petição de Manifestação (RECLAMADO INFORMA QUE JÁ INTERPÔS R.O ANTERIORMENTE)
12/08/2021 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2021
12/08/2021 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2021 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2021
12/08/2021 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2021 21:06

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO DOMINGOS DA SILVA
08/08/2021 21:06

Expedido(a) intimação a(o) VERA LUCIA PINHEIRO DA SILVA
08/08/2021 21:05

Concedida a assistência judiciária gratuita a VERA LUCIA PINHEIRO DA SILVA
08/08/2021 21:05

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de VERA LUCIA PINHEIRO DA SILVA
08/08/2021 21:05

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 751,33
21/07/2021 12:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
20/07/2021 23:32

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 19:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
20/07/2021 19:10

Convertido o julgamento em diligência
12/07/2021 10:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
12/07/2021 10:37

Comprovado o depósito recursal (R$ 10.059,15)
12/07/2021 10:37

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 751,33)
12/07/2021 10:36

Comprovado o depósito recursal (R$ 10.059,15)
12/07/2021 10:36

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 751,33)
02/07/2021 12:37

Comprovado o depósito recursal (R$ 10.059,15)
02/07/2021 12:37

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 751,33)
28/06/2021 13:45

Comprovado o depósito recursal (R$ 10.059,15)
28/06/2021 13:45

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 751,33)
17/06/2021 23:03

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
05/06/2021 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2021
05/06/2021 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2021 00:23

Decorrido o prazo de SERGIO DOMINGOS DA SILVA em 04/06/2021
05/06/2021 00:23

Decorrido o prazo de VERA LUCIA PINHEIRO DA SILVA em 04/06/2021
04/06/2021 11:46

Expedido(a) intimação a(o) VERA LUCIA PINHEIRO DA SILVA
04/06/2021 11:45

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SERGIO DOMINGOS DA SILVA sem efeito suspensivo
01/06/2021 17:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
01/06/2021 12:22

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
22/05/2021 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2021
22/05/2021 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2021 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2021
22/05/2021 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2021 14:01

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO DOMINGOS DA SILVA
21/05/2021 14:01

Expedido(a) intimação a(o) VERA LUCIA PINHEIRO DA SILVA
21/05/2021 14:00

Concedida a assistência judiciária gratuita a VERA LUCIA PINHEIRO DA SILVA
21/05/2021 14:00

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de VERA LUCIA PINHEIRO DA SILVA
21/05/2021 14:00

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 751,33
08/04/2021 14:50

Juntada a petição de Manifestação (PEDIDO DE ANULAÇÃO DE AUDIÊNCIA )
08/04/2021 06:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
07/04/2021 21:41

Audiência una realizada (06/04/2021 09:50 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/03/2021 10:48

Juntada a petição de Manifestação (CARTA CONVITE)
23/02/2021 00:12

Decorrido o prazo de SERGIO DOMINGOS DA SILVA em 22/02/2021
23/02/2021 00:12

Decorrido o prazo de VERA LUCIA PINHEIRO DA SILVA em 22/02/2021
10/02/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2021
10/02/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2021
10/02/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2021 10:30

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO DOMINGOS DA SILVA
09/02/2021 10:30

Expedido(a) intimação a(o) VERA LUCIA PINHEIRO DA SILVA
09/02/2021 10:29

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 06:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
08/02/2021 22:33

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação a Defesa e Documentos)
02/02/2021 00:41

Decorrido o prazo de SERGIO DOMINGOS DA SILVA em 01/02/2021
28/01/2021 00:32

Decorrido o prazo de SERGIO DOMINGOS DA SILVA em 27/01/2021
28/01/2021 00:32

Decorrido o prazo de VERA LUCIA PINHEIRO DA SILVA em 27/01/2021
28/01/2021 00:28

Decorrido o prazo de VERA LUCIA PINHEIRO DA SILVA em 27/01/2021
23/01/2021 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2021
23/01/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2021 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2021
23/01/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2021 18:59

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO DOMINGOS DA SILVA
21/01/2021 18:59

Expedido(a) intimação a(o) VERA LUCIA PINHEIRO DA SILVA
21/01/2021 18:58

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2021 05:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
19/01/2021 15:14

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
19/01/2021 14:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
17/12/2020 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2020
17/12/2020 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2020 05:53

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO DOMINGOS DA SILVA
16/12/2020 05:53

Expedido(a) intimação a(o) VERA LUCIA PINHEIRO DA SILVA
16/12/2020 05:38

Audiência una designada (06/04/2021 09:50 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/12/2020 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2020
16/12/2020 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2020 08:10

Expedido(a) intimação a(o) VERA LUCIA PINHEIRO DA SILVA
15/12/2020 08:09

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 05:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
12/11/2020 15:19

Audiência una realizada (11/11/2020 14:40 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/09/2020 00:16

Decorrido o prazo de VERA LUCIA PINHEIRO DA SILVA em 04/09/2020
04/09/2020 00:21

Decorrido o prazo de VERA LUCIA PINHEIRO DA SILVA em 02/09/2020
04/09/2020 00:19

Decorrido o prazo de SERGIO DOMINGOS DA SILVA em 03/09/2020
04/09/2020 00:19

Decorrido o prazo de VERA LUCIA PINHEIRO DA SILVA em 02/09/2020
28/08/2020 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2020
28/08/2020 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2020 22:36

Expedido(a) intimação a(o) VERA LUCIA PINHEIRO DA SILVA
26/08/2020 22:35

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2020 06:17

Audiência una designada (11/11/2020 14:40 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/08/2020 06:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
26/08/2020 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2020
26/08/2020 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2020 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2020
26/08/2020 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2020 14:05

Expedido(a) intimação a(o) VERA LUCIA PINHEIRO DA SILVA
25/08/2020 14:04

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 13:53

Audiência una cancelada (11/11/2020 14:40 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/08/2020 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
25/08/2020 09:19

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO DOMINGOS DA SILVA
25/08/2020 09:19

Expedido(a) intimação a(o) VERA LUCIA PINHEIRO DA SILVA
25/08/2020 00:08

Decorrido o prazo de VERA LUCIA PINHEIRO DA SILVA em 24/08/2020
17/08/2020 11:02

Audiência una designada (11/11/2020 14:40 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/08/2020 11:02

Audiência una cancelada (06/10/2020 10:20 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/08/2020 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2020
15/08/2020 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2020 00:05

Decorrido o prazo de SERGIO DOMINGOS DA SILVA em 14/08/2020
14/08/2020 11:00

Expedido(a) intimação a(o) VERA LUCIA PINHEIRO DA SILVA
14/08/2020 10:59

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2020 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
14/08/2020 00:07

Decorrido o prazo de VERA LUCIA PINHEIRO DA SILVA em 13/08/2020
08/08/2020 00:05

Decorrido o prazo de SERGIO DOMINGOS DA SILVA em 07/08/2020
04/08/2020 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2020
04/08/2020 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2020 08:16

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO DOMINGOS DA SILVA
03/08/2020 08:16

Expedido(a) intimação a(o) VERA LUCIA PINHEIRO DA SILVA
03/08/2020 08:14

Audiência una designada (06/10/2020 10:20 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/08/2020 08:14

Audiência una cancelada (26/08/2020 09:00 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/07/2020 17:06

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2020 09:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
30/07/2020 19:28

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Rte)
30/07/2020 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2020
30/07/2020 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2020 07:55

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO DOMINGOS DA SILVA
29/07/2020 07:55

Expedido(a) intimação a(o) VERA LUCIA PINHEIRO DA SILVA
29/07/2020 07:51

Audiência una designada (26/08/2020 09:00 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/07/2020 07:51

Audiência una cancelada (15/09/2020 09:00 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/05/2020 10:48

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
28/05/2020 10:48

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2020 10:13

Expedido(a) notificação a(o) SERGIO DOMINGOS DA SILVA
26/05/2020 10:13

Expedido(a) intimação a(o) VERA LUCIA PINHEIRO DA SILVA
22/05/2020 14:48

Audiência una designada (15/09/2020 09:00:00 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/05/2020 14:48

Audiência una cancelada (24/06/2020 09:10:00 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/04/2020 15:29

Expedido(a) notificação a(o) SERGIO DOMINGOS DA SILVA
16/04/2020 11:09

Audiência una designada (24/06/2020 09:10 - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/04/2020 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2020

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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