27/04/2025 13:34

Arquivados os autos definitivamente
07/03/2025 09:53

Transitado em julgado em 25/02/2025
26/02/2025 00:55

Decorrido o prazo de OCYAN S.A. em 25/02/2025
26/02/2025 00:55

Decorrido o prazo de ANDRE LUIS ANDRADE TOUGUINHO em 25/02/2025
12/02/2025 08:25

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:25

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 42ea59a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 2 – Dispositivo.

POSTO ISSOela reclamada , defiro a gratuidade de justiça ao reclamante, acolho a preliminar suscitada pela ré quanto a prescrição e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art 487 , II , do CPC, tudo de acordo com a fundamentação supra, que a este decisum passa a integrar, com todos os seus efeitos legais Custas de R$ 11.688,03 pelo autor, calculadas pelo valor da causa.

Dispensado.. Advirto as partes quanto à oposição de Embargos de Declaração, para que observem os estritos limites desse instituto, pois sua oposição com finalidade de sanar “dúvidas” subjetivas das partes, para revisitar fatos e provas de modo a obter a modificação da Sentença, assim como para “prequestionamento” (figura jurídica inexistente em face de Sentenças de primeiro grau), será reputado ato processual protelatório, passível de multa por litigância de má-fé, além de eventual condenação no pagamento de indenização e honorários advocatícios à parte contrária, tudo na forma dos artigos 793-B, VII e 793-C da CLT.

Para constar, lavrei a presente ata, datada e assinada digitalmente na forma da lei.

Intimem-se as partes. MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - OCYAN S.A.
11/02/2025 12:55

Expedido(a) intimação a(o) OCYAN S.A.
11/02/2025 12:55

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS ANDRADE TOUGUINHO
11/02/2025 12:54

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 11.688,03
11/02/2025 12:54

Declarada a decadência ou a prescrição
11/02/2025 12:54

Concedida a gratuidade da justiça a ANDRE LUIS ANDRADE TOUGUINHO
03/12/2024 11:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/07/2024 08:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
30/07/2024 17:43

Juntada a petição de Razões Finais
30/07/2024 16:16

Juntada a petição de Razões Finais
10/07/2024 20:33

Audiência de instrução por videoconferência realizada (09/07/2024 13:30 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
08/06/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
08/06/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
07/06/2024 12:53

Expedido(a) intimação a(o) OCYAN S.A.
07/06/2024 12:53

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS ANDRADE TOUGUINHO
07/06/2024 12:52

Audiência de instrução por videoconferência designada (09/07/2024 13:30 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
07/06/2024 12:52

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (25/09/2024 09:35 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
06/04/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
06/04/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
05/04/2024 09:44

Expedido(a) intimação a(o) OCYAN S.A.
05/04/2024 09:44

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS ANDRADE TOUGUINHO
05/04/2024 09:42

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/09/2024 09:35 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
02/04/2024 10:12

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (01/04/2024 13:40 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
28/03/2024 15:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/03/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
16/03/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
15/03/2024 09:32

Expedido(a) intimação a(o) OCYAN S.A.
15/03/2024 09:32

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS ANDRADE TOUGUINHO
15/03/2024 09:30

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (01/04/2024 13:40 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
13/03/2024 07:57

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 17:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
11/03/2024 17:21

Encerrada a conclusão
08/03/2024 07:48

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
08/03/2024 07:48

Encerrada a conclusão
06/03/2024 08:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
06/03/2024 00:13

Decorrido o prazo de OCYAN S.A. em 05/03/2024
23/02/2024 15:20

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
15/02/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) OCYAN S.A.
15/02/2024 14:44

Encerrada a conclusão
06/12/2023 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
05/12/2023 16:40

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2023 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 09:57

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS ANDRADE TOUGUINHO
21/11/2023 09:56

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 12:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
09/11/2023 15:15

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2023 16:00

Juntada a petição de Manifestação
27/10/2023 13:53

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2023
11/10/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2023
11/10/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 13:38

Expedido(a) intimação a(o) OCYAN S.A.
10/10/2023 13:38

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS ANDRADE TOUGUINHO
10/10/2023 07:09

Audiência una por videoconferência realizada (09/10/2023 13:05 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
07/10/2023 09:48

Juntada a petição de Manifestação
05/10/2023 11:57

Juntada a petição de Contestação
25/09/2023 08:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/06/2023 00:14

Decorrido o prazo de OCYAN S.A. em 21/06/2023
22/06/2023 00:14

Decorrido o prazo de ANDRE LUIS ANDRADE TOUGUINHO em 21/06/2023
13/06/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2023
13/06/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2023
13/06/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 14:21

Expedido(a) intimação a(o) OCYAN S.A.
12/06/2023 14:21

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS ANDRADE TOUGUINHO
05/05/2023 10:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/03/2023 13:29

Audiência una por videoconferência designada (09/10/2023 13:05 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
14/03/2023 09:03

Audiência una por videoconferência cancelada (23/05/2023 08:40 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
11/08/2022 15:00

Audiência una por videoconferência designada (23/05/2023 08:40 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
06/08/2022 16:55

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2022 10:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
05/08/2022 19:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2022

Ultima Atualização
27/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo