05/09/2025 11:39

Incluído em pauta o processo para 30/09/2025 10:00 Sala 1 Des. Maria Helena 30-09-2025 ()
06/08/2025 14:23

Deliberado em sessão (pedido de vista regimental)
05/08/2025 09:15

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
05/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/07/2025
04/07/2025 08:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/07/2025 08:50

Incluído em pauta o processo para 30/07/2025 10:00 Sala 2 Des. Maria Helena 30-07-2025 ()
12/05/2025 14:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/05/2025 14:20

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a MARIA HELENA MOTTA
08/05/2025 07:51

Distribuído por dependência/prevenção
19/06/2023 12:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/06/2023 00:14

Decorrido o prazo de PORCAO RIOS LTDA em 16/06/2023
17/06/2023 00:14

Decorrido o prazo de CHURRASCOLANDIA RESTAURANTE LTDA em 16/06/2023
17/06/2023 00:14

Decorrido o prazo de CHURRASCARIA BRASAO DA TORRE LTDA em 16/06/2023
17/06/2023 00:14

Decorrido o prazo de BAR E RESTAURANTE PONTO DA BARRA LTDA em 16/06/2023
17/06/2023 00:14

Decorrido o prazo de CHURRASCARIA DMX LTDA em 16/06/2023
17/06/2023 00:14

Decorrido o prazo de PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A - FALIDO em 16/06/2023
17/06/2023 00:14

Decorrido o prazo de SEBASTIAO ROGERIO LIMA DOS SANTOS em 16/06/2023
03/06/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/06/2023
03/06/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/06/2023
03/06/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/06/2023
03/06/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/06/2023
03/06/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/06/2023
03/06/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/06/2023
03/06/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/06/2023
03/06/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 10:46

Expedido(a) intimação a(o) PORCAO RIOS LTDA
02/06/2023 10:46

Expedido(a) intimação a(o) CHURRASCOLANDIA RESTAURANTE LTDA
02/06/2023 10:46

Expedido(a) intimação a(o) CHURRASCARIA BRASAO DA TORRE LTDA
02/06/2023 10:46

Expedido(a) intimação a(o) BAR E RESTAURANTE PONTO DA BARRA LTDA
02/06/2023 10:46

Expedido(a) intimação a(o) CHURRASCARIA DMX LTDA
02/06/2023 10:46

Expedido(a) intimação a(o) PORCAO LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES S/A - FALIDO
02/06/2023 10:46

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO ROGERIO LIMA DOS SANTOS
01/06/2023 13:37

Conhecido o recurso de SEBASTIAO ROGERIO LIMA DOS SANTOS - CPF: *58.***.*29-00 e não provido
12/05/2023 00:07

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/05/2023
10/05/2023 15:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 15:16

Incluído em pauta o processo para 30/05/2023 10:00 Sala 4 Des. Maria Helena 30-05-2023 ()
01/05/2023 15:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/05/2023 15:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
14/03/2023 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo