TRT1 - 0100793-61.2016.5.01.0024
1ª instância - Rio de Janeiro - 24ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/03/2025 16:00
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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19/03/2025 09:24
Juntada a petição de Contrarrazões
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08/03/2025 00:21
Decorrido o prazo de ESTEVO FELIX DA SILVA em 07/03/2025
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06/03/2025 05:44
Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
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06/03/2025 05:44
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
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26/02/2025 20:24
Expedido(a) intimação a(o) ESTEVO FELIX DA SILVA
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26/02/2025 20:23
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
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26/02/2025 11:37
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
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25/02/2025 10:58
Juntada a petição de Recurso Ordinário
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18/02/2025 08:38
Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
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18/02/2025 08:38
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
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18/02/2025 08:38
Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
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18/02/2025 08:38
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
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18/02/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8dae3a6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.
O reclamado interpõe embargos de declaração pelos motivos alinhados no ID.3919daa .
Conhecimento.
Os embargos são conhecidos pela sua tempestividade.
Mérito.
Alega o embargante que a sentença foi omissa quanto ao requerimento para reconhecimento da impossibilidade de pagamento da pensão em razão do recebimento de benefício previdenciário ou ao menos a dedução dos valores pagos pela previdência . Com razão quanto à alegada omissão.
No entanto sem razão quanto ao seu requerimento. Não há óbice para que o empregado receba concomitantemente pensão prevista no artigo 950 do Código Civil e o benefício previdenciário, em virtude de tais prestações não possuírem a mesma natureza jurídica e derivarem de relações jurídicas distintas, sendo impossível a compensação ou dedução, aplica-se o entendimento da Súmula 68 do TRT1ª Região, com a seguinte redação: “Responsabilidade civil do empregador.
Pensão devida ao trabalhador acidentado.
Cumulação da pensão com benefício previdenciário.
Possibilidade.
Natureza jurídica distinta das prestações.
A pensão prevista no artigo 950 do Código Civil e o benefício previdenciário pago pelo INSS ao segurado, em razão da sua incapacidade laborativa por acidente de trabalho, não se confundem, tampouco se excluem, ante a natureza jurídica distinta das prestações, sendo possível sua cumulação".
Todas as demais questões dizem respeito ao mérito da demanda, sendo inadmissível a sua apreciação na estreita via dos embargos, devendo aviar o recurso apropriado. ISTO POSTO, resolve a 24ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, conhecer dos EMBARGOS de declaração formulados e acolhê-los, nos termos da fundamentação, porém sem efeito modificativo. Intimem-se as partes.
JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL -
17/02/2025 15:18
Expedido(a) intimação a(o) EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
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17/02/2025 15:18
Expedido(a) intimação a(o) ESTEVO FELIX DA SILVA
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17/02/2025 15:17
Acolhidos os Embargos de Declaração de EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
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04/02/2025 12:24
Decorrido o prazo de EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/02/2025
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27/01/2025 08:23
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
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25/01/2025 10:09
Juntada a petição de Contraminuta
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31/12/2024 01:50
Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
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31/12/2024 01:50
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/12/2024
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31/12/2024 01:50
Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
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31/12/2024 01:50
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/12/2024
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30/12/2024 15:41
Expedido(a) intimação a(o) EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
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30/12/2024 15:41
Expedido(a) intimação a(o) ESTEVO FELIX DA SILVA
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30/12/2024 15:40
Proferido despacho de mero expediente
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25/12/2024 22:32
Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
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20/12/2024 00:50
Decorrido o prazo de ESTEVO FELIX DA SILVA em 19/12/2024
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11/12/2024 12:39
Juntada a petição de Embargos de Declaração
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04/12/2024 02:28
Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
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04/12/2024 02:28
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
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04/12/2024 02:28
Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
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04/12/2024 02:28
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
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03/12/2024 21:16
Expedido(a) intimação a(o) EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
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03/12/2024 21:16
Expedido(a) intimação a(o) ESTEVO FELIX DA SILVA
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03/12/2024 21:15
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.200,00
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03/12/2024 21:15
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ESTEVO FELIX DA SILVA
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29/08/2024 14:45
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
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29/08/2024 14:41
Audiência de instrução por videoconferência realizada (29/08/2024 08:50 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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15/08/2024 11:58
Audiência de instrução por videoconferência designada (29/08/2024 08:50 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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15/08/2024 11:58
Audiência de instrução por videoconferência realizada (15/08/2024 09:10 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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30/07/2024 10:08
Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
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23/07/2024 01:46
Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
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23/07/2024 01:46
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
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23/07/2024 01:46
Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
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23/07/2024 01:46
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
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23/07/2024 01:46
Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
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23/07/2024 01:46
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
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23/07/2024 01:46
Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
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23/07/2024 01:46
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
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22/07/2024 15:42
Expedido(a) intimação a(o) EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
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22/07/2024 15:42
Expedido(a) intimação a(o) ESTEVO FELIX DA SILVA
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22/07/2024 15:40
Expedido(a) intimação a(o) EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
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22/07/2024 15:40
Expedido(a) intimação a(o) ESTEVO FELIX DA SILVA
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19/07/2024 15:39
Audiência de instrução por videoconferência designada (15/08/2024 09:10 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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19/07/2024 15:39
Audiência de instrução por videoconferência cancelada (15/08/2024 08:20 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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23/04/2024 20:02
Audiência de instrução por videoconferência designada (15/08/2024 08:20 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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23/04/2024 20:02
Audiência de instrução por videoconferência cancelada (11/11/2024 11:45 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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07/03/2024 00:23
Decorrido o prazo de EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/03/2024
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07/03/2024 00:23
Decorrido o prazo de ESTEVO FELIX DA SILVA em 06/03/2024
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28/02/2024 02:28
Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
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28/02/2024 02:28
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
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28/02/2024 02:28
Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
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28/02/2024 02:28
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
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27/02/2024 10:14
Expedido(a) intimação a(o) EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
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27/02/2024 10:14
Expedido(a) intimação a(o) ESTEVO FELIX DA SILVA
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26/02/2024 13:17
Audiência de instrução por videoconferência designada (11/11/2024 11:45 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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22/02/2024 05:37
Proferido despacho de mero expediente
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15/02/2024 14:56
Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
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14/02/2024 15:21
Juntada a petição de Manifestação
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05/02/2024 14:35
Juntada a petição de Manifestação
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24/01/2024 00:15
Decorrido o prazo de ANGELA CLAUDIA CYRIACO DE CASTRO em 23/01/2024
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23/01/2024 03:27
Publicado(a) o(a) intimação em 23/01/2024
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23/01/2024 03:27
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
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23/01/2024 03:27
Publicado(a) o(a) intimação em 23/01/2024
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23/01/2024 03:27
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
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22/01/2024 06:37
Expedido(a) intimação a(o) EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
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22/01/2024 06:37
Expedido(a) intimação a(o) ESTEVO FELIX DA SILVA
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22/01/2024 06:36
Proferido despacho de mero expediente
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16/01/2024 07:14
Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
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04/12/2023 06:01
Expedido(a) intimação a(o) ANGELA CLAUDIA CYRIACO DE CASTRO
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04/12/2023 06:00
Proferido despacho de mero expediente
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30/11/2023 09:06
Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
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30/11/2023 00:04
Decorrido o prazo de ANA CAROLINA COSTA RESENDE em 29/11/2023
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25/10/2023 15:55
Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINA COSTA RESENDE
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14/10/2023 09:28
Proferido despacho de mero expediente
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10/10/2023 11:33
Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
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28/09/2023 00:01
Decorrido o prazo de ANA CAROLINA COSTA RESENDE em 27/09/2023
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26/07/2023 00:02
Decorrido o prazo de ANA CAROLINA COSTA RESENDE em 25/07/2023
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22/07/2023 01:46
Decorrido o prazo de EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/07/2023
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22/07/2023 01:46
Decorrido o prazo de ESTEVO FELIX DA SILVA em 21/07/2023
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14/07/2023 02:29
Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2023
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14/07/2023 02:29
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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14/07/2023 02:29
Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2023
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14/07/2023 02:29
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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12/07/2023 21:43
Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINA COSTA RESENDE
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12/07/2023 21:43
Expedido(a) intimação a(o) EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
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12/07/2023 21:43
Expedido(a) intimação a(o) ESTEVO FELIX DA SILVA
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12/07/2023 21:42
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2023 12:05
Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
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29/05/2023 13:37
Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINA COSTA RESENDE
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29/05/2023 13:36
Proferido despacho de mero expediente
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22/05/2023 11:21
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
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13/04/2023 00:01
Decorrido o prazo de JOSE PARAVIDINO DE MACEDO SOARES em 12/04/2023
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30/03/2023 00:04
Decorrido o prazo de ANA CAROLINA COSTA RESENDE em 29/03/2023
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23/03/2023 00:11
Decorrido o prazo de ESTEVO FELIX DA SILVA em 22/03/2023
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15/03/2023 15:09
Juntada a petição de Manifestação
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15/03/2023 02:27
Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2023
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15/03/2023 02:27
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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15/03/2023 02:27
Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2023
-
15/03/2023 02:27
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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14/03/2023 07:54
Expedido(a) intimação a(o) EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
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14/03/2023 07:54
Expedido(a) intimação a(o) ESTEVO FELIX DA SILVA
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14/03/2023 07:53
Proferido despacho de mero expediente
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13/03/2023 13:56
Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
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08/03/2023 14:44
Expedido(a) notificação a(o) ANA CAROLINA COSTA RESENDE
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28/02/2023 09:00
Proferido despacho de mero expediente
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27/02/2023 11:31
Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
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23/02/2023 19:21
Expedido(a) intimação a(o) JOSE PARAVIDINO DE MACEDO SOARES
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23/02/2023 19:20
Proferido despacho de mero expediente
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08/02/2023 11:46
Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
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06/02/2023 18:05
Juntada a petição de Manifestação
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26/01/2023 10:28
Juntada a petição de Manifestação
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25/01/2023 02:00
Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
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25/01/2023 02:00
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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25/01/2023 02:00
Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
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25/01/2023 02:00
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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25/01/2023 00:01
Decorrido o prazo de JOSE PARAVIDINO DE MACEDO SOARES em 24/01/2023
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24/01/2023 08:18
Expedido(a) intimação a(o) EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
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24/01/2023 08:18
Expedido(a) intimação a(o) ESTEVO FELIX DA SILVA
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24/01/2023 08:17
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2023 11:07
Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
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09/01/2023 14:16
Expedido(a) notificação a(o) JOSE PARAVIDINO DE MACEDO SOARES
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19/12/2022 12:28
Proferido despacho de mero expediente
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19/12/2022 10:39
Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
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16/12/2022 13:59
Expedido(a) notificação a(o) LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL
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13/12/2022 13:31
Proferido despacho de mero expediente
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07/12/2022 09:17
Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
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03/12/2022 01:08
Decorrido o prazo de VINICIUS BRAZ DE OLIVEIRA em 02/12/2022
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14/11/2022 15:54
Expedido(a) notificação a(o) VINICIUS BRAZ DE OLIVEIRA
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08/11/2022 12:18
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2022 10:58
Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
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05/10/2022 11:39
Expedido(a) notificação a(o) CARLOS AUGUSTO DA SILVA
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05/10/2022 11:24
Audiência de instrução por videoconferência realizada (05/10/2022 10:10 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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31/08/2022 08:19
Juntada a petição de Manifestação (manifestação defesa e provas)
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31/08/2022 01:48
Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2022
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31/08/2022 01:48
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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31/08/2022 01:48
Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2022
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31/08/2022 01:48
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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30/08/2022 11:38
Expedido(a) intimação a(o) EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
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30/08/2022 11:38
Expedido(a) intimação a(o) ESTEVO FELIX DA SILVA
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30/08/2022 11:16
Audiência de instrução por videoconferência designada (05/10/2022 10:10 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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30/08/2022 11:15
Audiência de instrução cancelada (05/10/2022 11:44 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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08/04/2022 00:02
Decorrido o prazo de ANGELA CLAUDIA CYRIACO DE CASTRO em 07/04/2022
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10/02/2022 20:29
Expedido(a) notificação a(o) ANGELA CLAUDIA CYRIACO DE CASTRO
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10/02/2022 20:26
Audiência de instrução designada (05/10/2022 11:44 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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08/02/2022 06:49
Audiência de instrução realizada (07/02/2022 12:00 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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25/01/2022 10:54
Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas (carta convite testemunha Domingos)
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25/01/2022 10:53
Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas (carta convite testemunha Bruno)
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07/01/2022 12:52
Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
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18/12/2021 01:59
Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
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18/12/2021 01:59
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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18/12/2021 01:59
Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
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18/12/2021 01:59
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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17/12/2021 10:01
Expedido(a) intimação a(o) EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
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17/12/2021 10:01
Expedido(a) intimação a(o) ESTEVO FELIX DA SILVA
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06/10/2021 15:54
Juntada a petição de Manifestação (petição informando prorrogação do stay period)
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17/02/2021 15:23
Audiência de instrução designada (07/02/2022 12:00 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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01/09/2020 00:09
Decorrido o prazo de EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 31/08/2020
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01/09/2020 00:09
Decorrido o prazo de ESTEVO FELIX DA SILVA em 31/08/2020
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23/08/2020 01:26
Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2020
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23/08/2020 01:26
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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23/08/2020 01:26
Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2020
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23/08/2020 01:26
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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23/08/2020 00:02
Decorrido o prazo de EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 20/08/2020
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23/08/2020 00:02
Decorrido o prazo de ESTEVO FELIX DA SILVA em 20/08/2020
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21/08/2020 10:23
Expedido(a) intimação a(o) EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
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21/08/2020 10:23
Expedido(a) intimação a(o) ESTEVO FELIX DA SILVA
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21/08/2020 10:22
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2020 09:55
Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
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15/08/2020 18:17
Juntada a petição de Manifestação (SEM PROVAS A PRODUZIR)
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13/08/2020 12:32
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação provas)
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13/08/2020 02:02
Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2020
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13/08/2020 02:02
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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13/08/2020 02:02
Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2020
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13/08/2020 02:02
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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11/08/2020 07:56
Expedido(a) intimação a(o) EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
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11/08/2020 07:56
Expedido(a) intimação a(o) ESTEVO FELIX DA SILVA
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11/08/2020 07:55
Proferido despacho de mero expediente
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06/08/2020 10:33
Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
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18/06/2020 00:14
Decorrido o prazo de ANGELA CLAUDIA CYRIACO DE CASTRO em 17/06/2020
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04/06/2020 00:02
Decorrido o prazo de EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/06/2020
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04/06/2020 00:02
Decorrido o prazo de ESTEVO FELIX DA SILVA em 03/06/2020
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20/05/2020 18:42
Expedido(a) intimação a(o) ANGELA CLAUDIA CYRIACO DE CASTRO
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18/05/2020 19:32
Proferido despacho de mero expediente
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18/05/2020 14:00
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
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15/05/2020 13:18
Juntada a petição de Manifestação (CONCORDÂNCIA LAUDO PERICIAL)
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20/03/2020 14:05
Juntada a petição de Impugnação (impugnação EISA laudo pericial)
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14/03/2020 00:10
Publicado(a) o(a) Notificação em 13/03/2020
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14/03/2020 00:10
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
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14/03/2020 00:09
Publicado(a) o(a) Notificação em 13/03/2020
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14/03/2020 00:09
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
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04/03/2020 18:35
Expedido(a) intimação a(o) EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
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04/03/2020 18:35
Expedido(a) intimação a(o) ESTEVO FELIX DA SILVA
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04/03/2020 18:34
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2020 11:04
Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
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25/04/2018 19:02
Decorrido o prazo de EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/04/2018 23:59:59
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25/04/2018 18:46
Decorrido o prazo de ESTEVO FELIX DA SILVA em 19/04/2018 23:59:59
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09/04/2018 00:28
Publicado(a) o(a) Notificação em 05/04/2018
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09/04/2018 00:28
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
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04/04/2018 14:00
Proferido despacho de mero expediente
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12/03/2018 09:33
Conclusos os autos para despacho a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
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16/10/2017 12:53
Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
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16/10/2017 11:16
Proferido despacho de mero expediente
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13/10/2017 12:02
Conclusos os autos para despacho a AMANDA DINIZ SILVEIRA
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02/09/2017 00:13
Decorrido o prazo de ESTEVO FELIX DA SILVA em 01/09/2017 23:59:59
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02/09/2017 00:13
Decorrido o prazo de EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/09/2017 23:59:59
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22/08/2017 00:31
Publicado(a) o(a) Notificação em 22/08/2017
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22/08/2017 00:31
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
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19/08/2017 07:34
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2017 12:55
Conclusos os autos para despacho a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
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12/06/2017 14:46
Audiência inicial cancelada (15/08/2017 10:02 - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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12/06/2017 14:45
Audiência inicial designada (15/08/2017 10:02 - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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14/10/2016 13:27
Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
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11/10/2016 13:38
Proferido despacho de mero expediente
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10/10/2016 17:16
Conclusos os autos para despacho a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
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21/09/2016 17:43
Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
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30/08/2016 12:58
Audiência inicial realizada (29/08/2016 10:40 - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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10/06/2016 11:55
Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
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30/05/2016 19:13
Audiência inicial designada (29/08/2016 10:40 - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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30/05/2016 19:13
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2016
Ultima Atualização
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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