29/05/2025 11:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/05/2025 00:40

Decorrido o prazo de MIPE - CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - ME em 26/05/2025
26/05/2025 15:50

Juntada a petição de Contrarrazões
13/05/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
12/05/2025 16:55

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/05/2025 16:55

Expedido(a) intimação a(o) MIPE - CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - ME
12/05/2025 16:55

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO PISA DO VALLE
12/05/2025 16:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCELO PISA DO VALLE sem efeito suspensivo
12/05/2025 12:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
08/05/2025 00:24

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 07/05/2025
08/05/2025 00:24

Decorrido o prazo de MIPE - CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - ME em 07/05/2025
07/05/2025 16:09

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/04/2025 09:33

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:33

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:33

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
16/04/2025 08:29

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/04/2025 08:29

Expedido(a) intimação a(o) MIPE - CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - ME
16/04/2025 08:29

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO PISA DO VALLE
16/04/2025 08:28

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
16/04/2025 08:28

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MARCELO PISA DO VALLE
16/04/2025 08:28

Concedida a gratuidade da justiça a MARCELO PISA DO VALLE
08/04/2025 07:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO
01/04/2025 15:57

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2025 14:52

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (20/03/2025 08:40 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/03/2025 23:59

Juntada a petição de Contestação
11/03/2025 11:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/03/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) MIPE - CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - ME
07/03/2025 04:18

Decorrido o prazo de MARCELO PISA DO VALLE em 06/03/2025
28/02/2025 03:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
28/02/2025 00:36

Decorrido o prazo de MARCELO PISA DO VALLE em 27/02/2025
21/02/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
21/02/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 63a5fcb proferida nos autos.

Vistos, etc.

O autor pede a reconsideração da decisão de tutela que negou o pedido para a sua habilitação no Seguro Desemprego, trazendo aos autos, agora, o aviso prévio em #id:d2f8484.

Nos termos do artigo 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Tendo em vista a juntada do aviso prévio, documento que atesta a ocorrência da dispensa imotivada, concedo a tutela antecipada e autorizo a habilitação do autor no seguro desemprego, valendo a presente decisão para estes fins, nos termos abaixo: DO SEGURO DESEMPREGO DETERMINO ao Ministério do Trabalho e Emprego que proceda à HABILITAÇÃO de MARCELO PISA DO VALLE, CPF *35.***.*68-72, admissão em 14/03/2024, dispensa em 22/12/2024, ao normal procedimento administrativo para obtenção do Seguro Desemprego, referente ao contrato de trabalho havido entre o autor supramencionado e a ré MIPE - CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - ME, CNPJ: 10.***.***/0001-73, referente ao contrato de trabalho havido entre as partes no período supra mencionado.

O presente documento constitui-se em ordem judicial perante as Superitendências Regionais do Trabalho e Emprego, Sistema Nacional de Emprego, agências credenciadas da Caixa Econômica Federal e outros postos credenciados pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social para habilitação do Reclamante/consignatário, ao seguro desemprego, suprindo, inclusive, a inexistência do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho ou Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho e as guias SD/CD.

Fica vedada a transferência de valores para a conta do patrono. Aguarde-se a audiência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO PISA DO VALLE
19/02/2025 17:20

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO PISA DO VALLE
19/02/2025 17:19

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MARCELO PISA DO VALLE
19/02/2025 14:03

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
19/02/2025 14:03

Encerrada a conclusão
19/02/2025 12:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
19/02/2025 08:58

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/02/2025 07:44

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) MIPE - CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - ME
19/02/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 21:38

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 18:29

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO PISA DO VALLE
18/02/2025 18:28

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MARCELO PISA DO VALLE
18/02/2025 16:58

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
18/02/2025 13:41

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (20/03/2025 08:40 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/02/2025 13:41

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (18/02/2025 08:40 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/02/2025 13:20

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
18/02/2025 13:20

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (20/03/2025 08:40 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/02/2025 13:19

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
18/02/2025 08:37

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d37a01d proferida nos autos.

Vistos, etc.

Vindica o reclamante, em sede antecipatória, a expedição de ofício para habilitação no Seguro Desemprego, afirmando que foi dispensado sem justa causa em dezembro de 2024.

Nos termos do art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

In casu, não vislumbro prova inequívoca da dispensa imotivada ocorrida, visto que não existem nos autos documentos como: comunicado de dispensa , aviso prévio e TRCT, razão pela qual não concedo a antecipação da tutela pretendida, por ausentes os pressupostos do art. 300 do CPC.

Aguarde-se a audiência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO PISA DO VALLE
17/02/2025 15:21

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/02/2025 15:21

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO PISA DO VALLE
17/02/2025 15:20

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MARCELO PISA DO VALLE
15/02/2025 10:17

Juntada a petição de Contestação
15/02/2025 10:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/02/2025 10:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/02/2025 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2025
07/02/2025 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
06/02/2025 09:40

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
06/02/2025 09:05

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
06/02/2025 09:03

Expedido(a) notificação a(o) MARCELO PISA DO VALLE
06/02/2025 09:03

Expedido(a) notificação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/02/2025 09:03

Expedido(a) notificação a(o) MIPE - CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - ME
06/02/2025 08:48

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (18/02/2025 08:40 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/02/2025 08:48

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
28/01/2025 17:24

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
28/01/2025 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo