12/09/2025 14:40

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
12/09/2025 14:40

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
12/09/2025 14:40

Expedido(a) intimação a(o) CIELO S.A.
12/09/2025 14:40

Expedido(a) intimação a(o) SERVINET SERVICOS LTDA
12/09/2025 14:40

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO MATTOS DO AMARAL
12/09/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 18:54

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2025 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
05/09/2025 00:14

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/09/2025
05/09/2025 00:14

Decorrido o prazo de CIELO S.A. em 04/09/2025
05/09/2025 00:14

Decorrido o prazo de SERVINET SERVICOS LTDA em 04/09/2025
05/09/2025 00:14

Decorrido o prazo de FABRICIO MATTOS DO AMARAL em 04/09/2025
02/09/2025 14:26

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2025 06:05

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
30/08/2025 06:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
29/08/2025 15:33

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2025 12:42

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
29/08/2025 12:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
26/08/2025 16:23

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
26/08/2025 16:23

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
26/08/2025 16:23

Expedido(a) intimação a(o) CIELO S.A.
26/08/2025 16:23

Expedido(a) intimação a(o) SERVINET SERVICOS LTDA
26/08/2025 16:23

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO MATTOS DO AMARAL
26/08/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 13:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
18/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/07/2025
18/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/07/2025
18/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de CIELO S.A. em 17/07/2025
18/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de SERVINET SERVICOS LTDA em 17/07/2025
18/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de FABRICIO MATTOS DO AMARAL em 17/07/2025
09/07/2025 10:11

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 10:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 10:11

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 10:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
08/07/2025 12:29

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
08/07/2025 12:29

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
08/07/2025 12:29

Expedido(a) intimação a(o) CIELO S.A.
08/07/2025 12:29

Expedido(a) intimação a(o) SERVINET SERVICOS LTDA
08/07/2025 12:29

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO MATTOS DO AMARAL
08/07/2025 12:28

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 15:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
16/06/2025 15:00

Recebidos os autos para prosseguir
25/03/2025 09:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de FABRICIO MATTOS DO AMARAL em 24/03/2025
21/03/2025 19:23

Juntada a petição de Contraminuta
14/03/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 067fa77 proferida nos autos.

Vistos.

O agravante foi intimado para ciência da decisão de ID 90f769a, em 21/02/2025, interpôs Agravo de Petição (ID bf8efcd) em 06/03/2025, ou seja, dentro do prazo recursal.

Regular representação.

Delimitada a matéria controversa, o recurso preenche os requisitos de admissibilidade.

Recebo o agravo de petição interposto.

Intime-se o agravado para contrarrazões, no prazo de 8 (oito) dias.

Após, remetam-se os autos ao E.

TRT. pcv SAO GONCALO/RJ, 13 de março de 2025.

FERNANDO RESENDE GUIMARAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FABRICIO MATTOS DO AMARAL
13/03/2025 13:12

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO MATTOS DO AMARAL
13/03/2025 13:11

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SERVINET SERVICOS LTDA sem efeito suspensivo
13/03/2025 12:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
12/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/03/2025
12/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/03/2025
12/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de FABRICIO MATTOS DO AMARAL em 11/03/2025
06/03/2025 15:42

Juntada a petição de Agravo de Petição
20/02/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 90f769a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO SERVINET SERVICOS LTDA e CIELO S.A. opõem embargos à execução, pelos motivos expostos na petição de #id:e4df1b4.

A Embargada não apresentou defesa.

O juízo encontra-se garantido pelo depósito de #id:ed1c40b. É o relatório.

DA APLICAÇÃO SÚMULA 340 DO TST – COMISSIONISTA Alega a executada que, o método adotado nos cálculos para apuração do adicional de hora trabalhada, está incorreto, devendo ser observado a Súmula 340, do TST.

Sem razão, verifico que na planilha homologada foram apuradas as horas extras das parcelas variáveis de forma correta, tendo sido considerado a média da remuneração por desempenho, conforme a Súmula 340, do TST.

Rejeito os embargos.

DA APLICAÇÃO OJ 397 SDI1 TST – COMISSIONISTA MISTO A executada discorda da apuração dos cálculos quanto aos valores apurados do adicional de hora trabalhada, uma vez que o autor era comissionista misto.

Também sem razão, observa-se que as contas homologadas, calculou de forma separada as horas extras, apurando as horas extras com o adicional sobre a base salarial fixa e o adicional das horas extras sobre a base comissionada, conforme planilhas de #id:e60c648 e #id:a57214f.

Ressalto que a base utilizada no cálculo foi composta pela importância fixa estipulada, acrescida da média das parcelas salariais variáveis.

Dessa forma, foi considerado o salário base + a média da remuneração por desempenho e ou comissionista misto, observadas as regras de apuração; Rejeito os embargos.

DOS JUROS NA FASE PRÉ-JUDICIAL A embargante alega que os cálculos homologados estão incorretos quanto aos juros de TRD na fase pré-judicial não fazem parte do “modus operandi” da Justiça do Trabalho, devendo ser aplicada a r. decisão da ADC nº 58, do STF.

A decisão proferida pelo STF, nos autos das ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021, considerando que, no caso dos autos, os critérios de correção monetária e de aplicação dos juros de mora constam da sentença transitada em julgado; e que a presente ação enquadra-se no item i) da modulação dos efeitos da supracitada decisão, os débitos deverão ser atualizados de acordo com os parâmetros constantes do julgado, mediante a incidência do IPCA-E acrescida da variação da TR na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a incidência da taxa SELIC (juros e correção monetária), nos termos da referida decisão da Suprema Corte.

Rejeito os embargos.

Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE os embargos à execução, nos termos da fundamentação supra.

Custas de R$44,26, pelos executados, na forma do artigo 789-A, V da CLT.

Observem as partes os preceitos dos artigos 1026,§ 2º e 80, IV, todos do NCPC.

Intimem-se as partes para ciência. dbc FERNANDO RESENDE GUIMARAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A. - SERVINET SERVICOS LTDA - CIELO S.A. - BANCO DO BRASIL SA
19/02/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
19/02/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
19/02/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) CIELO S.A.
19/02/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) SERVINET SERVICOS LTDA
19/02/2025 15:56

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO MATTOS DO AMARAL
19/02/2025 15:55

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de SERVINET SERVICOS LTDA
18/02/2025 15:24

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
18/02/2025 15:24

Iniciada a execução
18/02/2025 15:24

Encerrada a conclusão
18/02/2025 15:24

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
18/02/2025 15:23

Encerrada a conclusão
16/12/2024 08:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
30/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de FABRICIO MATTOS DO AMARAL em 29/11/2024
21/11/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
19/11/2024 09:39

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO MATTOS DO AMARAL
19/11/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 08:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
13/11/2024 09:22

Juntada a petição de Embargos à Execução
08/11/2024 11:17

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/11/2024
08/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/11/2024
08/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de FABRICIO MATTOS DO AMARAL em 07/11/2024
31/10/2024 14:48

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
25/10/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
25/10/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) CIELO S.A.
25/10/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) SERVINET SERVICOS LTDA
25/10/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO MATTOS DO AMARAL
25/10/2024 15:16

Homologada a liquidação
25/10/2024 14:12

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
25/10/2024 14:11

Encerrada a conclusão
25/10/2024 14:06

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
25/10/2024 13:20

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 6558934) para Manifestação
06/10/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 17:35

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
27/09/2024 15:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/09/2024 09:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
19/09/2024 14:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/09/2024 14:51

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
18/09/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 13:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
18/09/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
18/09/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
18/09/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) CIELO S.A.
18/09/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) SERVINET SERVICOS LTDA
17/09/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
17/09/2024 10:50

Iniciada a liquidação
16/09/2024 21:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Planilha de Cálculos • Arquivo