29/07/2025 09:12

Distribuído por dependência/prevenção
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3d9229d proferido nos autos.

Despacho - PJE Vistos e etc, Remetam-se os autos ao CEJUSC para tentativa de conciliação.

LVL RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DENIBELA CENTRO DE BELEZA LTDA - ME
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8e2178a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração opostos pela parte autora e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação supra que este decisum integra, imprimindo efeito modificativo ao julgado, para: a) Reconsiderar a decisão anterior que reconheceu a conexão entre os processos nº 0100071-90.2021.5.01.0011 e nº 0100000-55.2022.5.01.0043 como impeditiva do trânsito em julgado deste feito. b) Reconhecer que a decisão proferida no processo nº 0100071-90.2021.5.01.0011 transitou em julgado em 17/04/2024 (#id:6cb2873 e #id:efcbb21), uma vez que não houve interposição de recurso pelas partes.

Ficam as partes intimadas por DEJN, devendo a ré, inclusive, proceder no prazo de 8 dias: à anotação da data de saída na CTPS, sob pena de multa diária de R$ 100,00, até o limite de R$ 3.000,00, devendo cumprir a obrigação de anotação na CTPS por meio do sistema do ESocial, considerando a integração dos dados do referido sistema com a carteira de trabalho digital;tradição das guias para saque do FGTS e habilitação no seguro-desemprego, sob pena de multa única correspondente para cada obrigação de fazer no importe de R$ 500,00.

Transcorrido o prazo, determino o imediato prosseguimento deste processo para fase de liquidação, com a adoção das seguintes providências: 1) Em caso de descumprimento da obrigação de fazer acima, sem prejuízo da multa fixada, determino que a Secretaria proceda à: expedição de ofício para habilitação no seguro-desemprego e expedição de alvará para saque do FGTS;baixa da CTPS, conforme autorizado no artigo 39 da CLT, pelo novo módulo Web-Judiciário do eSocial;intimar a parte autora para que apresente seus artigos de liquidação elaborados via PJECALC CIDADÃO, nos termos do art. 879 da CLT, considerando as diretrizes e os demais parâmetros estipulados na Sentença/Acórdão, cumprindo, por fim, as seguintes determinações: Anexar os cálculos ao PJe, em planilha PDF, conforme mostrado no tutorial: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4, bem como, em arquivo de extensão PJC.); e/ou,Enviar o arquivo gerador do cálculo (extensão PJC) para o e-mail: [email protected];Proceder a juntada do extrato de FGTS atualizado no caso de apurações diferenças de recolhimentos e da multa de 40%. 2) Vindo os cálculos do(a) Exequente e promovido o requerimento de execução, TORNO LÍQUIDA a decisão transitada em julgado com base nos artigos de liquidação apresentados e apresente impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do § 2º, do art. 879 da CLT, observando as determinações do item anterior quanto a forma de elaboração e juntada dos cálculos; 3) Apresentada(s) impugnação(ões) pelo(s) Executado(s), intime-se o(a) Exequente para que no prazo de 8 dias, apresente(m) manifestação(ões) fundamentada(s), com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do § 2º, do art. 879 da CLT; 4) Decorrido o prazo do item 2 sem apresentação de impugnação ou cumpridas todas as determinações acima, remetam-se os autos à Contadoria, para promoção, com vistas à homologação. jmf MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DENIBELA CENTRO DE BELEZA LTDA - ME
03/12/2024 12:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
02/12/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 09:13

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
28/11/2024 11:08

Encerrada a conclusão
27/11/2024 12:55

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
25/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de DENIBELA CENTRO DE BELEZA LTDA - ME em 24/10/2024
25/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de LEONTINA MENDES DE LIRA em 24/10/2024
16/10/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 11:37

Expedido(a) intimação a(o) DENIBELA CENTRO DE BELEZA LTDA - ME
15/10/2024 11:37

Expedido(a) intimação a(o) LEONTINA MENDES DE LIRA
15/10/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 09:54

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
15/10/2024 09:53

Encerrada a conclusão
24/06/2024 21:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/06/2024 15:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/06/2024 13:49

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/06/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 09:49

Conclusos os autos para despacho a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
18/06/2024 13:25

Redistribuído por sorteio por afastamento do relator
17/06/2024 19:24

Declarada a incompetência
17/06/2024 14:56

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
17/06/2024 09:00

Distribuído por dependência
24/04/2024 19:07

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de LEONTINA MENDES DE LIRA em 17/04/2024
18/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de DENIBELA CENTRO DE BELEZA LTDA - ME em 17/04/2024
04/04/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2024
04/04/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
04/04/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2024
04/04/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
03/04/2024 09:23

Expedido(a) intimação a(o) LEONTINA MENDES DE LIRA
03/04/2024 09:23

Expedido(a) intimação a(o) DENIBELA CENTRO DE BELEZA LTDA - ME
01/04/2024 11:03

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de DENIBELA CENTRO DE BELEZA LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-92
11/03/2024 13:45

Incluído em pauta o processo para 20/03/2024 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
07/03/2024 23:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/02/2024 18:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
01/02/2024 00:43

Decorrido o prazo de LEONTINA MENDES DE LIRA em 31/01/2024
26/01/2024 16:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
26/01/2024 09:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/12/2023 01:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2023
19/12/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
19/12/2023 01:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2023
19/12/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
18/12/2023 11:45

Expedido(a) intimação a(o) LEONTINA MENDES DE LIRA
18/12/2023 11:45

Expedido(a) intimação a(o) DENIBELA CENTRO DE BELEZA LTDA - ME
11/12/2023 13:04

Conhecido o recurso de DENIBELA CENTRO DE BELEZA LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-92 e provido em parte
08/12/2023 11:38

Recebidos os autos para lavrar acórdão
01/12/2023 20:28

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/11/2023
21/11/2023 13:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 13:24

Incluído em pauta o processo para 05/12/2023 09:30 Sala 1 (09:30h) ()
27/10/2023 11:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/10/2023 11:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
26/10/2023 15:33

Retirado de pauta o processo
20/10/2023 17:54

Juntada a petição de Manifestação
29/09/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/09/2023
28/09/2023 15:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 15:03

Incluído em pauta o processo para 24/10/2023 09:30 Sala 1 (09:30h) ()
22/09/2023 15:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/09/2023 15:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
22/09/2023 08:15

Retirado de pauta o processo
17/08/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/08/2023
16/08/2023 10:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 10:53

Incluído em pauta o processo para 13/09/2023 10:00 SALA 2 (10h) ()
12/07/2023 11:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/06/2023 13:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
06/06/2023 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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