TRT1 - 0100907-85.2024.5.01.0002

1ª instância - Rio de Janeiro - 2ª Vara do Trabalho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 48 • Recurso Ordinário Trabalhista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

21/06/2025 13:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/06/2025 12:51

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 7.087,81)
18/06/2025 16:42

Juntada a petição de Contrarrazões
18/06/2025 10:16

Juntada a petição de Contrarrazões
05/06/2025 06:04

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 06:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
05/06/2025 06:04

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 06:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
04/06/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) RENATA DA SILVA NASCIMENTO
04/06/2025 12:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DROGARIAS PACHECO S/A sem efeito suspensivo
04/06/2025 12:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RENATA DA SILVA NASCIMENTO sem efeito suspensivo
04/06/2025 11:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
31/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de RENATA DA SILVA NASCIMENTO em 30/05/2025
30/05/2025 15:24

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/05/2025 08:26

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:26

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 18:26

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
16/05/2025 18:26

Expedido(a) intimação a(o) RENATA DA SILVA NASCIMENTO
16/05/2025 18:25

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DROGARIAS PACHECO S/A
12/05/2025 11:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
09/05/2025 15:53

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/05/2025 18:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/04/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
24/04/2025 12:11

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
24/04/2025 12:11

Expedido(a) intimação a(o) RENATA DA SILVA NASCIMENTO
24/04/2025 12:10

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de RENATA DA SILVA NASCIMENTO
24/04/2025 12:10

Acolhidos os Embargos de Declaração de DROGARIAS PACHECO S/A
11/04/2025 14:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
14/03/2025 14:33

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2025 18:04

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
07/03/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:42

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
27/02/2025 16:11

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
27/02/2025 16:11

Expedido(a) intimação a(o) RENATA DA SILVA NASCIMENTO
27/02/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 14:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
27/02/2025 14:38

Encerrada a conclusão
27/02/2025 11:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
26/02/2025 16:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/02/2025 14:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/02/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
19/02/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 08:37

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 302e7fe proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO ISTO POSTO, rejeito a preliminar de limitação da condenação suscitada pela ré. Julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por RENATA DA SILVA NASCIMENTO em face de DROGARIAS PACHECO S/A, nos termos da fundamentação, que este decisum integra, para: 1.declarar: a) a nulidade da justa causa aplicada; b) a ruptura do contrato se por iniciativa do empregador de forma imotivada; 2. condenar a reclamada a pagar à reclamante: a) verbas resilitorias; b) horas extras decorrentes da extrapolação da jornada e reflexos; c) intervalo intrajornada indenizado. Improcedentes os demais pedidos. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora. Defiro os honorários advocatícios, na forma apontada na fundamentação. A presente sentença é líquida, conforme planilha de cálculos de liquidação anexa, que a integra para todos os efeitos legais. Correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) até a data do ajuizamento da ação, além dos juros previstos no art. 39, caput, da Lei 8.177/1991.

Juros e correção monetária pela taxa única Selic, a partir da data do ajuizamento da ação. Juros e correção monetária incidentes sobre os honorários advocatícios a partir do trânsito em julgado da presente sentença pela taxa Selic. Contribuição previdenciária sobre as parcelas de natureza salarial discriminadas na fundamentação, tendo como fato gerador a prestação de serviços, calculadas mês a mês, autorizada a dedução da cota parte do empregado, observados a alíquota correspondente e o limite do salário de contribuição. Imposto de renda retido na fonte, incidindo mês a mês, observada a tabela progressiva, não incidindo sobre as parcelas discriminadas na fundamentação. Custas de conhecimento pela reclamada, no importe de R$ 6.449,35, calculadas na razão de 2% sobre R$ 322.467,30, valor da condenação, conforme cálculos de liquidação integrantes da presente sentença. Custas de liquidação pela reclamada, no importe de R$ 638,46, calculadas na razão de 0,5%, sobre o valor liquidado, até o limite de R$ 638,46, nos termos do art. 789-A, IX da CLT, conforme cálculos de liquidação integrantes da presente sentença. Com o trânsito em julgado, a parte autora deverá dar início à execução, nos termos do art. 11-A, § 1º c/c com o art. 878 da CLT, uma vez que o prazo prescricional intercorrente iniciará neste momento processual. Intimem-se as partes. LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - RENATA DA SILVA NASCIMENTO
17/02/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
17/02/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) RENATA DA SILVA NASCIMENTO
17/02/2025 15:22

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 6.449,35
17/02/2025 15:22

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RENATA DA SILVA NASCIMENTO
17/02/2025 15:22

Concedida a gratuidade da justiça a RENATA DA SILVA NASCIMENTO
06/02/2025 09:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
05/02/2025 16:14

Juntada a petição de Razões Finais
04/02/2025 18:39

Juntada a petição de Razões Finais
28/01/2025 17:06

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 16:17

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
22/01/2025 16:37

Audiência de instrução realizada (22/01/2025 11:20 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/01/2025 09:54

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2024 14:54

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2024 18:14

Juntada a petição de Réplica
29/11/2024 16:58

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2024 16:30

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
22/11/2024 14:43

Audiência de instrução designada (22/01/2025 11:20 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/11/2024 14:43

Audiência inicial realizada (22/11/2024 08:55 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/11/2024 10:40

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
22/11/2024 10:36

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
21/11/2024 18:09

Juntada a petição de Contestação
12/09/2024 10:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/09/2024 05:41

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 05:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
10/09/2024 22:33

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
10/09/2024 22:32

Expedido(a) notificação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
10/09/2024 22:32

Expedido(a) notificação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
10/09/2024 22:32

Expedido(a) notificação a(o) RENATA DA SILVA NASCIMENTO
10/09/2024 13:34

Audiência inicial designada (22/11/2024 08:55 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/07/2024 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo