17/09/2024 17:47

Baixa Definitiva
17/09/2024 17:47

Transitado em Julgado em 17.09.2024
08/07/2024 20:45

Confirmada a intimação eletrônica
27/06/2024 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 07:00

Publicado despacho em 27.06.2024.
26/06/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
19/06/2024 19:50

Conclusos para despacho
21/03/2024 16:37

Juntada de Petição de Contra-razões
05/03/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
21/02/2024 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/11/2023 20:55

Confirmada a intimação eletrônica
16/11/2023 12:11

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
13/11/2023 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 07:00

Publicado acórdão em 10.11.2023.
03/11/2023 08:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
16/10/2023 20:52

Confirmada a intimação eletrônica
05/10/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 04.10.2023.
21/09/2023 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/09/2023 15:04

Conclusos para julgamento
06/09/2023 16:07

Juntada de Petição de Contra-razões
28/08/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 14:01

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/08/2023 20:48

Confirmada a intimação eletrônica
11/08/2023 12:07

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
08/08/2023 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 07:00

Publicado despacho em 08.08.2023.
07/08/2023 19:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
01/08/2023 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/06/2023 18:45

Conclusos para julgamento
26/04/2023 04:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/04/2023 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/04/2023 15:33

Distribuído por sorteio
02/04/2023 01:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/03/2023 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/03/2023 10:23

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo