26/06/2025 07:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 24/06/2025
31/05/2025 00:23

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/05/2025
19/05/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
18/05/2025 09:43

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
18/05/2025 09:43

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/05/2025 09:42

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de ELOISA DE FATIMA DA SILVA COSTA sem efeito suspensivo
16/05/2025 13:43

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: 0aaf42d) para Recurso Adesivo
16/05/2025 13:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA
15/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 14/05/2025
25/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/04/2025
14/04/2025 16:54

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/04/2025 16:09

Juntada a petição de Contraminuta
04/04/2025 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 17:12

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
03/04/2025 17:12

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/04/2025 17:12

Expedido(a) intimação a(o) ELOISA DE FATIMA DA SILVA COSTA
03/04/2025 17:11

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
03/04/2025 17:11

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
03/04/2025 13:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MUNIF SALIBA ACHOCHE
03/04/2025 00:59

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 02/04/2025
31/03/2025 11:34

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC)
19/03/2025 00:23

Decorrido o prazo de ELOISA DE FATIMA DA SILVA COSTA em 18/03/2025
10/03/2025 17:11

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/03/2025 17:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/02/2025 15:57

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 15:57

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e5790a0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, esta 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, na reclamação trabalhista movida por ELOISA DE FATIMA DA SILVA COSTA em face de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, decide pronunciar a prescrição das parcelas anteriores a 30/12/2018; extinguir o contrato de trabalho por culpa da primeira ré no dia 27/02/2024; e julgar parcialmente procedentes as pretensões deduzidas para condenar apenas a primeira ré ao cumprimento das seguintes obrigações: a) anotação de baixa na CTPS da autora com a data de 27/02/2024; b) saldo do salário de dezembro de 2023 (29 dias); c) aviso prévio indenizado proporcional (60 dias); d) férias integrais simples relativas ao período aquisitivo 2022/2023 e proporcionais relativas ao período aquisitivo de 2023/2024 (08/12), ambas acrescidas do terço constitucional; e) gratificação natalina integral de 2023 e proporcional de 2024 (02/12); f) quantia correspondente aos depósitos faltantes do FGTS e à multa rescisória de 40% (artigo 18, §1º, da Lei 8.036/90) incidentes também sobre as parcelas remuneratórias reconhecidas como devidas nesta sentença, principais e acessórias (artigo 15, da Lei 8.036/90), inclusive o aviso prévio indenizado (Súmula 305 do TST). g) multa do art. 477, da CLT.

Após o trânsito em julgado, a primeira reclamada será intimada para que, no prazo de 08 (oito) dias, proceda à anotação da data da extinção contratual na CTPS da parte autora (27/02/2024), e entregue as guias para saque do FGTS e habilitação no seguro-desemprego.

Em caso de omissão da reclamada quanto à anotação da baixa na CTPS, esta deverá ser feita pela própria Secretaria (artigo 39, § 1º, da CLT), e não deverá fazer menção ao fato de que ocorre por determinação judicial, sendo vedada a aplicação de qualquer espécie de multa.

Caso a reclamada não entregue as guias ou o faça sem a devida integralização dos depósitos do FGTS e multa de 40%, ficam convertidas as obrigações em indenizações substitutivas pelos valores equivalentes.

Defere-se o benefício da justiça gratuita à parte autora.

Condena-se a primeira reclamada ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da autora de 10% (dez por cento) sobre o valor da liquidação.

Condena-se a autora ao pagamento de honorários advocatícios aos advogados das reclamadas no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado dos pedidos julgados totalmente improcedentes.

Esta obrigação ficará sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executada se, nos dois anos subsequentes, os credores demonstrarem que não mais existe a anterior situação de miserabilidade que justificou a concessão do benefício da justiça gratuita.

Autoriza-se a dedução dos valores adiantados a título de 13º salário de 2023.

Improcedentes as demais pretensões, inclusive o pedido de responsabilização subsidiária da segunda reclamada.

Tudo com observância à fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo, como se nele estivesse transcrita.

Juros de mora, correção monetária, recolhimentos previdenciários e fiscais na forma da fundamentação.

Liquidação por cálculos.

A primeira reclamada deverá comprovar nos autos, no prazo legal, o recolhimento da parcela devida à Previdência Social, incidente sobre as parcelas de natureza remuneratória que constam da condenação (saldo de salário e gratificação natalina), autorizando-se, desde já, a dedução da cota parte do autor, obedecido o teto da contribuição, sob pena de execução “ex officio”, conforme artigo 30, I, alínea “a” da Lei nº 8.212/91 c/c o “caput’ do artigo 43 do mesmo diploma legal.

Custas processuais pela primeira reclamada no importe de R$ 300,00 (trezentos reais), incidentes sobre R$ 15.000,00 (quinze mil reais), valor arbitrado à condenação para os efeitos legais cabíveis.

Intimem-se as partes.

Nada mais. CAIO CESAR SOARES GODINHO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ELOISA DE FATIMA DA SILVA COSTA
26/02/2025 16:27

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
26/02/2025 16:27

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/02/2025 16:27

Expedido(a) intimação a(o) ELOISA DE FATIMA DA SILVA COSTA
26/02/2025 16:26

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
26/02/2025 16:26

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ELOISA DE FATIMA DA SILVA COSTA
26/02/2025 16:26

Concedida a gratuidade da justiça a ELOISA DE FATIMA DA SILVA COSTA
27/01/2025 08:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CAIO CESAR SOARES GODINHO
21/01/2025 20:06

Juntada a petição de Razões Finais
18/12/2024 17:46

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
10/12/2024 15:03

Audiência una por videoconferência realizada (10/12/2024 10:20 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
06/12/2024 12:52

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC )
05/12/2024 21:27

Juntada a petição de Contestação
05/12/2024 18:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 15/08/2024
31/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/07/2024
31/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de ELOISA DE FATIMA DA SILVA COSTA em 30/07/2024
23/07/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
22/07/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
22/07/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/07/2024 12:26

Expedido(a) intimação a(o) ELOISA DE FATIMA DA SILVA COSTA
22/07/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 11:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
22/07/2024 11:15

Audiência una por videoconferência designada (10/12/2024 10:20 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
22/07/2024 11:15

Audiência una por videoconferência cancelada (05/08/2024 09:15 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
03/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 02/07/2024
25/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/06/2024
13/06/2024 00:31

Decorrido o prazo de ELOISA DE FATIMA DA SILVA COSTA em 12/06/2024
12/06/2024 17:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/06/2024 12:28

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/06/2024 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/06/2024 13:42

Expedido(a) mandado a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/06/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
04/06/2024 16:21

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
04/06/2024 16:21

Expedido(a) intimação a(o) ELOISA DE FATIMA DA SILVA COSTA
04/06/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
04/06/2024 14:34

Audiência una por videoconferência designada (05/08/2024 09:15 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
20/05/2024 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo