01/09/2025 15:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
30/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE GOVERNANCA APOIO E ASSISTENCIA A SAUDE - IGAS em 29/08/2025
30/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de JOICE MARTINS DOS SANTOS PACHECO em 29/08/2025
18/08/2025 04:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2025
18/08/2025 04:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 04:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/08/2025
18/08/2025 04:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100779-19.2021.5.01.0019 1ª Turma Gabinete 37 Relatora: MARIA HELENA MOTTA AGRAVANTE: JOICE MARTINS DOS SANTOS PACHECO AGRAVADO: INSTITUTO DE GOVERNANCA APOIO E ASSISTENCIA A SAUDE - IGAS ACORDAM os Desembargadores que compõem a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual realizada em trinta de julho de dois mil e vinte e cinco, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho José Nascimento Araujo Netto, com a representação do Ministério Público do Trabalho na pessoa do ilustre Procurador Dr.

Fábio Luiz Vianna Mendes, a presença das Excelentíssimas Desembargadoras do Trabalho Maria Helena Motta, Relatora, e Marise Costa Rodrigues, resolveu a 1ª turma proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto por JOICE MARTINS DOS SANTOS PACHECO e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a decisão atacada, determinar a baixa dos autos à Vara de Origem para abertura do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da ré, com intimação dos suscitados e prolação de futura sentença, como entender de direito, na forma da fundamentação da Desembargadora Relatora. #id:24fc64e RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de agosto de 2025.

CRISTIANE DE CARVALHO CECILIO REIS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JOICE MARTINS DOS SANTOS PACHECO
15/08/2025 09:53

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE GOVERNANCA APOIO E ASSISTENCIA A SAUDE - IGAS
15/08/2025 09:53

Expedido(a) intimação a(o) JOICE MARTINS DOS SANTOS PACHECO
06/08/2025 17:39

Conhecido o recurso de JOICE MARTINS DOS SANTOS PACHECO - CPF: *92.***.*18-78 e provido
05/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/07/2025
04/07/2025 08:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/07/2025 08:50

Incluído em pauta o processo para 30/07/2025 10:00 Sala 2 Des. Maria Helena 30-07-2025 ()
31/05/2025 10:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/05/2025 10:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
31/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100779-19.2021.5.01.0019 distribuído para 1ª Turma - Gabinete 37 na data 28/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25032900301393800000118491371?instancia=2
28/03/2025 10:20

Distribuído por sorteio
23/06/2024 06:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
20/06/2024 23:36

Recebidos os autos para prosseguir
18/09/2023 02:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE GOVERNANCA APOIO E ASSISTENCIA A SAUDE - IGAS em 18/08/2023
19/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de JOICE MARTINS DOS SANTOS PACHECO em 18/08/2023
19/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE GOVERNANCA APOIO E ASSISTENCIA A SAUDE - IGAS em 18/08/2023
05/08/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2023
05/08/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2023
05/08/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 11:08

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE GOVERNANCA APOIO E ASSISTENCIA A SAUDE - IGAS
04/08/2023 11:08

Expedido(a) intimação a(o) JOICE MARTINS DOS SANTOS PACHECO
04/08/2023 11:08

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE GOVERNANCA APOIO E ASSISTENCIA A SAUDE - IGAS
04/08/2023 11:07

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 08:43

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/07/2023
20/07/2023 18:11

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - ERJ)
19/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de JOICE MARTINS DOS SANTOS PACHECO em 18/07/2023
19/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE GOVERNANCA APOIO E ASSISTENCIA A SAUDE - IGAS em 18/07/2023
06/07/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2023
06/07/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2023
06/07/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 14:00

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
05/07/2023 14:00

Expedido(a) intimação a(o) JOICE MARTINS DOS SANTOS PACHECO
05/07/2023 14:00

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE GOVERNANCA APOIO E ASSISTENCIA A SAUDE - IGAS
05/07/2023 13:59

Não admitido o Recurso de Revista de INSTITUTO DE GOVERNANCA APOIO E ASSISTENCIA A SAUDE - IGAS
05/07/2023 13:59

Admitido em parte o Recurso de Revista de ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/04/2023 14:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
24/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE GOVERNANCA APOIO E ASSISTENCIA A SAUDE - IGAS em 23/03/2023
16/03/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2023
16/03/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 09:48

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE GOVERNANCA APOIO E ASSISTENCIA A SAUDE - IGAS
15/03/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 15:28

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/03/2023 15:28

Encerrada a conclusão
13/12/2022 15:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
13/12/2022 15:06

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 4db6c72) para Recurso de Revista
13/12/2022 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/12/2022
01/12/2022 09:21

Juntada a petição de Manifestação (Recurso de Revista)
26/11/2022 00:21

Decorrido o prazo de JOICE MARTINS DOS SANTOS PACHECO em 25/11/2022
24/11/2022 11:47

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/11/2022 11:36

Acolhidos os Embargos de Declaração de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71
12/11/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/11/2022
12/11/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/11/2022
12/11/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2022 13:32

Expedido(a) intimação a(o) JOICE MARTINS DOS SANTOS PACHECO
11/11/2022 13:32

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/11/2022 13:32

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE GOVERNANCA APOIO E ASSISTENCIA A SAUDE - IGAS
21/10/2022 13:31

Incluído em pauta o processo para 09/11/2022 10:00 Sala 7 Des. Alvaro Antonio - Em mesa - 09-11-22 ()
29/09/2022 14:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/09/2022 10:07

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
27/09/2022 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/09/2022
15/09/2022 00:05

Decorrido o prazo de JOICE MARTINS DOS SANTOS PACHECO em 14/09/2022
15/09/2022 00:05

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE GOVERNANCA APOIO E ASSISTENCIA A SAUDE - IGAS em 14/09/2022
12/09/2022 18:51

Juntada a petição de Manifestação (ED)
01/09/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/09/2022
01/09/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/09/2022
01/09/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022 14:08

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE GOVERNANCA APOIO E ASSISTENCIA A SAUDE - IGAS
31/08/2022 14:08

Expedido(a) intimação a(o) JOICE MARTINS DOS SANTOS PACHECO
31/08/2022 14:08

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
31/08/2022 13:19

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e provido em parte
31/08/2022 13:19

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de INSTITUTO DE GOVERNANCA APOIO E ASSISTENCIA A SAUDE - IGAS - CNPJ: 05.***.***/0001-83 / null
05/08/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/08/2022
04/08/2022 12:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2022 12:44

Incluído em pauta o processo para 24/08/2022 10:00 Sala 1 Des. Alvaro Antonio 24-08-2022 ()
08/05/2022 12:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/05/2022 10:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
07/05/2022 00:02

Decorrido o prazo de JOICE MARTINS DOS SANTOS PACHECO em 06/05/2022
07/05/2022 00:02

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DE ACOES PRATICAS E PROCEDIMENTOS NA AREA DA SAUDE - INSTITUTO SOLIDARIO em 06/05/2022
07/05/2022 00:02

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DE ACOES PRATICAS E PROCEDIMENTOS NA AREA DA SAUDE - INSTITUTO SOLIDARIO em 06/05/2022
07/05/2022 00:02

Decorrido o prazo de JOICE MARTINS DOS SANTOS PACHECO em 06/05/2022
07/05/2022 00:02

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DE ACOES PRATICAS E PROCEDIMENTOS NA AREA DA SAUDE - INSTITUTO SOLIDARIO em 06/05/2022
06/05/2022 00:05

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/05/2022
06/05/2022 00:05

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/05/2022
27/04/2022 00:05

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DE ACOES PRATICAS E PROCEDIMENTOS NA AREA DA SAUDE - INSTITUTO SOLIDARIO em 26/04/2022
27/04/2022 00:05

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DE ACOES PRATICAS E PROCEDIMENTOS NA AREA DA SAUDE - INSTITUTO SOLIDARIO em 26/04/2022
27/04/2022 00:05

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DE ACOES PRATICAS E PROCEDIMENTOS NA AREA DA SAUDE - INSTITUTO SOLIDARIO em 26/04/2022
26/04/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2022
26/04/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2022
26/04/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2022
26/04/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2022
26/04/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2022 10:33

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DE ACOES PRATICAS E PROCEDIMENTOS NA AREA DA SAUDE - INSTITUTO SOLIDARIO
22/04/2022 10:33

Expedido(a) intimação a(o) JOICE MARTINS DOS SANTOS PACHECO
21/04/2022 18:55

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DE ACOES PRATICAS E PROCEDIMENTOS NA AREA DA SAUDE - INSTITUTO SOLIDARIO
21/04/2022 18:55

Expedido(a) intimação a(o) JOICE MARTINS DOS SANTOS PACHECO
21/04/2022 18:55

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DE ACOES PRATICAS E PROCEDIMENTOS NA AREA DA SAUDE - INSTITUTO SOLIDARIO
21/04/2022 18:55

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
21/04/2022 18:55

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
21/04/2022 18:54

Não acolhidos os Embargos de Declaração de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DE ACOES PRATICAS E PROCEDIMENTOS NA AREA DA SAUDE - INSTITUTO SOLIDARIO
21/04/2022 18:34

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
20/04/2022 16:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
12/04/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2022
12/04/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2022
12/04/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2022
12/04/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2022 09:30

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DE ACOES PRATICAS E PROCEDIMENTOS NA AREA DA SAUDE - INSTITUTO SOLIDARIO
09/04/2022 18:51

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DE ACOES PRATICAS E PROCEDIMENTOS NA AREA DA SAUDE - INSTITUTO SOLIDARIO
09/04/2022 18:51

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DE ACOES PRATICAS E PROCEDIMENTOS NA AREA DA SAUDE - INSTITUTO SOLIDARIO
09/04/2022 18:50

Não concedida a assistência judiciária gratuita a INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DE ACOES PRATICAS E PROCEDIMENTOS NA AREA DA SAUDE - INSTITUTO SOLIDARIO
09/04/2022 18:47

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
23/03/2022 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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