19/12/2024 15:54

Baixa Definitiva
19/12/2024 15:54

Transitado em Julgado em 19.12.2024
14/11/2024 07:00

Publicado despacho em 14.11.2024.
13/11/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
07/11/2024 20:20

Conclusos para despacho
18/09/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
30/08/2024 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/06/2024 17:41

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
05/06/2024 07:00

Publicado acórdão em 05.06.2024.
29/05/2024 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
19/04/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 19.04.2024.
16/04/2024 08:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/04/2024 16:41

Conclusos para julgamento
26/03/2024 15:19

Juntada de Petição de Contra-razões
25/03/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 17:49

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Recurso de Revista com Agravo
18/03/2024 13:01

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
07/03/2024 07:00

Publicado despacho em 07.03.2024.
06/03/2024 19:00

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de ESTADO DO RIO DE JANEIRO
05/03/2024 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/03/2024 04:26

Conclusos para julgamento
06/02/2024 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/02/2024 16:00

Distribuído por sorteio
25/01/2024 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/01/2024 07:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/01/2024 05:40

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo