18/10/2024 07:09

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/10/2024 22:25

Recebidos os autos para prosseguir
14/08/2024 15:23

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
09/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTACAO ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES LTDA. em 08/08/2024
09/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de NOVEZALA RECURSOS HUMANOS LTDA em 08/08/2024
09/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de VAGNER AUGUSTO RIBEIRO em 08/08/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4a859c8 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de julho de 2024.

MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES Desembargadora do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/07/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
26/07/2024 08:30

Expedido(a) intimação a(o) ESTACAO ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES LTDA.
26/07/2024 08:30

Expedido(a) intimação a(o) NOVEZALA RECURSOS HUMANOS LTDA
26/07/2024 08:30

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER AUGUSTO RIBEIRO
26/07/2024 08:29

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 14:31

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
10/07/2024 14:10

Juntada a petição de Contraminuta
09/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/07/2024
05/07/2024 20:48

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/06/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 26bd55b proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):1. TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIALRecorrido(a)(s):1. VAGNER AUGUSTO RIBEIRO2. NOVEZALA RECURSOS HUMANOS LTDA3. ESTAÇÃO ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.Visto etc.Requer a ora recorrente a suspensão do presente processo, sob o argumento de que sua condição de empresa em recuperação judicial assim impõe, conforme disposto no art. 6º e art. 52, III da Lei de Falências.Indefiro o requerimento, na medida em que o disposto no artigo 6º, parágrafo 2º, da Lei nº 11.101/2005 determina o processamento perante esta justiça especializada até a apuração definitiva do respectivo crédito.Diante do exposto, passo à análise de admissibilidade do recurso de revista.PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 01/03/2024 - Id. 72757a4; recurso interposto em 12/03/2024 - Id. 3a1813b).Regular a representação processual (Id. 03604f5 e 545ba7a).Inexigível, por ora, a garantia do juízo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / JUROSAlegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXII; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIII; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 114, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Lei nº 11101/2005, artigo 9º, inciso II; artigo 124.- divergência jurisprudencial .Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /msd/10684 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 18:27

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/06/2024 18:26

Não admitido o Recurso de Revista de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/03/2024 11:37

Juntada a petição de Contrarrazões
14/03/2024 15:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/03/2024 11:41

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de ESTACAO ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES LTDA. em 13/03/2024
14/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de NOVEZALA RECURSOS HUMANOS LTDA em 13/03/2024
14/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de VAGNER AUGUSTO RIBEIRO em 13/03/2024
14/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/03/2024
12/03/2024 19:22

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/03/2024
01/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
01/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/03/2024
01/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
01/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/03/2024
01/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
01/03/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/03/2024
01/03/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
29/02/2024 10:39

Expedido(a) intimação a(o) ESTACAO ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES LTDA.
29/02/2024 10:39

Expedido(a) intimação a(o) NOVEZALA RECURSOS HUMANOS LTDA
29/02/2024 10:39

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER AUGUSTO RIBEIRO
29/02/2024 10:39

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/02/2024 17:56

Conhecido o recurso de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-79 e não provido
31/01/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/01/2024
30/01/2024 07:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/01/2024 07:30

Incluído em pauta o processo para 19/02/2024 09:00 Principal 3 Extra 9h ()
18/11/2023 17:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/08/2023 11:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
15/08/2023 10:40

Distribuído por dependência
27/04/2023 12:35

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
20/04/2023 20:44

Recebidos os autos para prosseguir
24/09/2020 17:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
20/08/2020 00:02

Decorrido o prazo de VAGNER AUGUSTO RIBEIRO em 19/08/2020
17/08/2020 17:10

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE REVISTA)
17/08/2020 17:10

Juntada a petição de Contraminuta (CONTRAMINUTA AO AGRAVO DE INSTRUMENTO)
17/08/2020 17:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
05/08/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2020
05/08/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2020 10:16

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER AUGUSTO RIBEIRO
03/08/2020 20:19

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 16:40

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
07/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/07/2020
06/07/2020 20:42

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista TELEMAR)
24/06/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/06/2020
24/06/2020 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2020 14:01

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/03/2020 09:52

Não admitido o Recurso de Revista de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-79
03/03/2020 16:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
30/10/2019 00:01

Decorrido o prazo de VAGNER AUGUSTO RIBEIRO em 29/10/2019
30/10/2019 00:01

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/10/2019
28/10/2019 16:09

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista TELEMAR)
17/10/2019 00:00

Publicado(a) o(a) Acórdão em 17/10/2019
17/10/2019 00:00

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2019 11:07

Conhecido o recurso de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-79 e não provido
11/09/2019 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/09/2019
10/09/2019 09:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2019 09:23

Incluído o processo em pauta (02/10/2019, 09:00:00, PRINCIPAL QM9h)
14/08/2019 12:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/04/2019 12:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
25/04/2019 08:54

Distribuído por dependência
11/07/2016 18:47

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/07/2016 00:02

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 30/06/2016 23:59:59
01/07/2016 00:02

Decorrido o prazo de ESTACAO ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES LTDA. em 30/06/2016 23:59:59
01/07/2016 00:02

Decorrido o prazo de NOVEZALA RECURSOS HUMANOS LTDA em 30/06/2016 23:59:59
01/07/2016 00:02

Decorrido o prazo de VAGNER AUGUSTO RIBEIRO em 30/06/2016 23:59:59
22/06/2016 00:07

Publicado(a) o(a) Acórdão em 22/06/2016
22/06/2016 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2016 20:32

Conhecido o recurso de VAGNER AUGUSTO RIBEIRO - CPF: *94.***.*51-40 e provido em parte
25/05/2016 00:04

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/05/2016
24/05/2016 13:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2016 13:31

Incluído o processo em pauta (08/06/2016, 09:30:00, jun01)
25/04/2016 11:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/03/2016 15:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
14/03/2016 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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