06/05/2025 08:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA em 05/05/2025
06/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL em 05/05/2025
06/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 05/05/2025
05/05/2025 17:19

Juntada a petição de Contrarrazões
14/04/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA
11/04/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL
11/04/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
11/04/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) MARIA GERALDA GONCALVES
11/04/2025 11:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
03/04/2025 10:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
03/04/2025 00:59

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 02/04/2025
31/03/2025 11:42

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC)
19/03/2025 00:23

Decorrido o prazo de ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA em 18/03/2025
19/03/2025 00:23

Decorrido o prazo de COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL em 18/03/2025
19/03/2025 00:23

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 18/03/2025
19/03/2025 00:23

Decorrido o prazo de MARIA GERALDA GONCALVES em 18/03/2025
01/03/2025 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
01/03/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 15:56

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 406a87c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, que integra o presente dispositivo, decido REJEITAR a preliminar que visa a extinção de pedidos sem resolução do mérito; DECLARAR a nulidade da contratação da Parte Autora como cooperada; RECONHECER o vínculo empregatício da Autora com a 1ª Reclamada; RECONHECER a existência de grupo econômico entre as 1ª, 2ª e 3ª Reclamadas e JULGAR PROCEDENTES os pleitos formulados pela Parte Autora, para condenar a 1ª, 2ª e 3ª Reclamadas, como devedoras solidárias, e a 4ª Reclamada, como devedora subsidiária, a pagarem os valores correspondentes aos títulos objeto de acolhimento pelo presente julgado, inclusive honorários advocatícios e contribuições fiscais e previdenciárias.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça à Parte Autora.

Ainda, deverá a 1ª Ré cumprir, nos prazos e condições previstos na presente decisão, as seguintes obrigações de fazer, sob pena de multa de R$500,00 por dia de inadimplemento, até o limite máximo de R$5.000,00: i) Proceder à anotação do contrato de trabalho na CTPS do Autor, para constar a data de admissão em 05/10/2021, demissão em 04/03/2023, já projetado o aviso prévio. ii) Proceder à expedição da guia para habilitação no seguro-desemprego, ficando autorizado, desde já, a expedição de ofício pela Secretaria da Vara, em caso de descumprimento da obrigação de fazer pela Reclamada.

Liquidação por simples cálculo, observados os termos da fundamentação supra, que integra este dispositivo como se aqui transcrita, os limites do pedido, a evolução salarial da reclamante.

Os cálculos deverão ser atualizados até a data do efetivo pagamento, com a incidência de correção monetária e juros moratórios nos moldes já previstos supra.

Na data da prolação da presente sentença servem de base de incidência para o recolhimento do INSS todas as parcelas decorrentes da condenação que tenham mesma denominação ou fato gerador daquelas indicadas como salário-de-contribuição pelo artigo 28 da Lei nº 8.212/91.

Custas pela Reclamada, no importe de R$ 400,00, apuradas sobre R$ 20.000,00, valor que arbitro à condenação para tais fins.

Notifiquem-se as partes.

Nada mais.

DANIELA HALINE BANNAK Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA - COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA - COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL
26/02/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
26/02/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA
26/02/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL
26/02/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
26/02/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) MARIA GERALDA GONCALVES
26/02/2025 16:41

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
26/02/2025 16:41

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de MARIA GERALDA GONCALVES
26/02/2025 16:41

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA GERALDA GONCALVES
10/12/2024 10:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DANIELA HALINE BANNAK
10/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 09/12/2024
28/11/2024 00:26

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 27/11/2024
22/11/2024 15:18

Juntada a petição de Razões Finais
18/11/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
18/11/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
18/11/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
18/11/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
14/11/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
14/11/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
14/11/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) MARIA GERALDA GONCALVES
14/11/2024 13:25

Audiência una por videoconferência realizada (14/11/2024 09:45 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 13/11/2024
13/11/2024 16:28

Juntada a petição de Contestação
13/11/2024 16:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/11/2024 10:51

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC )
06/11/2024 20:39

Audiência una por videoconferência designada (14/11/2024 09:45 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
06/11/2024 20:38

Audiência una cancelada (14/11/2024 09:45 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/10/2024 00:10

Decorrido o prazo de MARIA GERALDA GONCALVES em 29/10/2024
18/10/2024 10:55

Expedido(a) notificação a(o) ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA
18/10/2024 10:55

Expedido(a) notificação a(o) COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL
18/10/2024 10:55

Expedido(a) notificação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
18/10/2024 05:25

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 05:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
17/10/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) MARIA GERALDA GONCALVES
17/10/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 08:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
17/10/2024 08:25

Audiência una designada (14/11/2024 09:45 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
17/10/2024 08:25

Audiência inicial por videoconferência cancelada (14/11/2024 09:45 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/09/2024 05:57

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 05:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 11:20

Expedido(a) notificação a(o) MARIA GERALDA GONCALVES
03/09/2024 11:20

Expedido(a) notificação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
03/09/2024 11:20

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
03/09/2024 11:20

Expedido(a) notificação a(o) COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL
03/09/2024 11:20

Expedido(a) notificação a(o) ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA
27/08/2024 16:24

Audiência inicial por videoconferência designada (14/11/2024 09:45 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
27/08/2024 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo