08/09/2025 10:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
05/09/2025 11:21

Recebidos os autos para prosseguir
27/03/2025 12:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/03/2025 13:23

Juntada a petição de Contrarrazões
21/03/2025 13:20

Juntada a petição de Contrarrazões
20/03/2025 00:28

Decorrido o prazo de ANTONIO DIJAVAN FERREIRA DE SOUSA em 19/03/2025
19/03/2025 14:26

Juntada a petição de Contrarrazões
17/03/2025 06:17

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 06:17

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e1ea7c0 proferida nos autos.

Julgo presentes os pressupostos de admissibilidade do RO interposto pela parte ré e, assim, defiro o seu seguimento.

Proceda a Secretaria da Vara a intimação da parte autora para contrarrazoar o RO.

Após, subam os autos ao E.

Tribunal Regional do Trabalho para julgamento de ambos os ROs (#id:33214ee e #id:3183a7f).

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A .
14/03/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A .
14/03/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO DIJAVAN FERREIRA DE SOUSA
14/03/2025 13:24

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A . sem efeito suspensivo
14/03/2025 12:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
11/03/2025 18:44

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/03/2025 22:05

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:05

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
04/03/2025 08:03

Expedido(a) intimação a(o) DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A .
04/03/2025 08:03

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO DIJAVAN FERREIRA DE SOUSA
04/03/2025 08:02

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANTONIO DIJAVAN FERREIRA DE SOUSA sem efeito suspensivo
28/02/2025 18:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
24/02/2025 17:12

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2025 12:38

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/02/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6c1ffe8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Posto isto, este magistrado, no exercício da jurisdição perante a presente VARA DO TRABALHO, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, julga, com resolução de mérito, PROCEDENTES, EM PARTE, as pretensões deduzidas em Juízo em face da reclamada, na dicção do art. 487, I, do CPC/2015, condenando esta, no prazo de 8 (oito) dias, ao cumprimento das obrigações impostas e ao pagamento das parcelas deferidas, tudo conforme fundamentação supra que integra este decisum.

Defere-se a gratuidade de justiça à parte autora.

Defere-se a dedução das parcelas pagas sob idêntico título.

Diante da decisão proferida pelo C.

STF, no dia 18.12.2020, no julgamento das ADC's 58 e 59, bem como nas ADI's 5.867 e 6.021, deverá ser observada a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a incidência da taxa SELIC.

A liquidação é realizada através do sistema PJE-CALC.

O valor total da condenação é de R$16.307,28 (incluso as custas processuais), conforme memória de cálculo anexo, que integra esta sentença, sendo R$10.931,39 líquidos devidos à parte autora; R$785,27 de FGTS a ser depositado; R$1.243,46 de honorários advocatícios de sucumbência em favor do patrono da parte autora; R$2.949,42 à Previdência Social; e isento à Fazenda Nacional(IRRF).

Condena-se a parte autora apagar o valor de R$1.500,00 de honorários advocatícios de sucumbência em favor do patrono da reclamada, no entanto, deverá ser observada a cláusula de suspensão da exigibilidade em razão da concessão da gratuidade de justiça.

Custas processuais no valor total de R$397,74 (art. 789-A da CLT), pela reclamada.

O imposto de renda deverá ser recolhido em conformidade com o art. 46, § 1º, incisos I, II e III da Lei nº 8.541, de 1992, salientando que é do empregador a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais resultantes de crédito do empregador oriundo de condenação judicial, devendo ser calculadas, em relação à incidência dos descontos fiscais, mês a mês, nos termos do art. 12-A, da lei nº 7.713, de 22/12/1998, com a redação dada pela lei nº 12.350/2010 (súmula nº 368, do C.

TST).

Esclarece este Juízo que os juros de mora decorrentes do inadimplemento de obrigações de pagamento em dinheiro não integram a base de cálculo do imposto de renda, independentemente da natureza jurídica da obrigação inadimplida, ante o cunho indenizatório conferido pelo art. 404, do Código Civil, de 2002, aos juros de mora (OJSDI-I, nº 400, do C.

TST).

As contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas pelo empregador, que deverá efetivar o cálculo dos valores devidos e a ser deduzidos nos pagamentos correspondentes às condenações judiciais, quando não consignados em cálculos de liquidação, bem assim da cota patronal e das demais contribuições a seu cargo, para o correto cumprimento da sua obrigação legal.

O critério de apuração encontra-se disciplinado no art. 276, § 4º, do Decreto nº 3.048/99, que regulamentou a Lei nº 8.212/91 e determina que a contribuição do empregado, no caso de ações trabalhistas, seja calculada mês a mês, aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198, observado o limite máximo do salário de contribuição (Súmula nº 368, do C.

TST).

Quando da liquidação, deverá também ser observada a súmula nº 36, do E.

TRT/1ª Região, que pacificou o entendimento de que a Justiça do Trabalho é incompetente para execução de contribuições em favor de terceiros, destinadas ao denominado "Sistema S".

Diante das irregularidades aqui verificadas, oficie-se à DRT, à CEF e o INSS, através do órgão competente, a fim de que tomem as medidas cabíveis à espécie. Em razão da Portaria Conjunta PGF/PGFN nº 433, de 25 de abril de 2007, intime-se a Procuradoria-Geral Federal em relação ao resguardo dos interesses da Fazenda Pública, seja em razão das contribuições previdenciárias, seja em razão de imposto de renda.

Após o trânsito em julgado e caso a parte autora, beneficiária da gratuidade de justiça, não pague os honorários advocatícios de sucumbência em favor do patrono da reclamada, o processo permanecerá suspenso por dois anos, no arquivo, por força da Recomendação de nº 03, do GCGJ, do E.

TST, publicada em 24/09/2024, sendo que somente ao final deste prazo de suspensão da exigibilidade é que se extinguirá a obrigação em definitivo.

Intimem-se as partes do teor da decisão. ag ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A .
19/02/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A .
19/02/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO DIJAVAN FERREIRA DE SOUSA
19/02/2025 16:07

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 326,15
19/02/2025 16:07

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ANTONIO DIJAVAN FERREIRA DE SOUSA
19/02/2025 16:07

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO DIJAVAN FERREIRA DE SOUSA
18/02/2025 14:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
17/02/2025 11:21

Audiência una realizada (17/02/2025 10:00 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/02/2025 19:13

Juntada a petição de Contestação
24/09/2024 11:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/09/2024 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 06:57

Expedido(a) notificação a(o) DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A .
18/09/2024 06:55

Expedido(a) notificação a(o) DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A .
18/09/2024 06:54

Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO DIJAVAN FERREIRA DE SOUSA
18/09/2024 06:53

Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO DIJAVAN FERREIRA DE SOUSA
16/08/2024 11:51

Audiência una designada (17/02/2025 10:00 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/08/2024 07:31

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
09/08/2024 00:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo