17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7c01130 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.

Em atendimento ao disposto na Portaria nº 349-SCR/2023, da Corregedoria deste Regional, bem como no Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019, tendo em vista a existência de saldo em valor superior a R$ 150,00, conforme certidão de id 7727641, determino o seguinte: 1. Realize-se pesquisa no sistema do Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT), a fim de identificar execuções contra o (a) devedor (a) em trâmite neste Tribunal Regional do Trabalho; 2.

Se NÃO constatadas inscrições no sistema do Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT), ou existindo inscrição COM garantia do débito ou suspensão de exigibilidade, intime-se a parte interessada para informar os seus dados bancários no prazo de 10 dias; 2.1 Se atendida a determinação, expeça-se ordem de transferência do saldo, notificando-se o beneficiário.

Assim que comprovada a transferência, certifique-se a inexistência de saldos nos autos e, por fim, façam conclusos os autos para prolação de sentença de encerramento; 2.2. Se não atendida a determinação, consultem-se os sistemas INFOJUD e SISBAJUD/ CCS a fim de identificar o endereço atual da parte e a existência de contas bancárias ativas, inclusive vinculadas ao FGTS, caso o saldo pertença à parte autora, para posterior devolução do valor; 2.3.

Se não localizadas contas, oficie-se à CEF para abertura de conta poupança em nome do beneficiário, informando-se, após, à Corregedoria. 3.

Se constatadas inscrições do(a) devedor(a) no sistema do BNDT, SEM garantia do débito, oferte-se o saldo às demais varas deste Regional por meio do sistema automatizado e-Garimpo, fornecendo-lhe a denominação da pessoa física ou jurídica que procedeu ao depósito e o número de sua inscrição no CPF/CNPJ. 3.1.

Esgotado eventual ciclo de ofertas neste Regional, oferte-se o saldo, por e-mail, às execuções em outros Regionais em face dos devedores, procedendo-se, em caso de interesse, a transferência do crédito; 4.

Inexistindo outras execuções em face do devedor ou interesse no saldo ofertado, devolva-se o crédito ao seu titular; 5.

Tudo cumprido, certifique-se a inexistência de saldo nestes autos e façam conclusos para prolação de sentença de encerramento.

RESENDE/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

RODRIGO DIAS PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
28/06/2024 18:17

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/06/2024 18:32

Recebidos os autos para prosseguir
28/03/2024 14:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
20/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/03/2024
15/03/2024 20:29

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões CEF)
15/03/2024 20:28

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta CEF)
26/02/2024 09:31

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
26/02/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 14:29

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
05/02/2024 17:28

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/01/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 24/01/2024
24/01/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2024
23/01/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) SELMA DINIZ DIAS DE MORAES
23/01/2024 14:05

Não admitido o Recurso de Revista de SELMA DINIZ DIAS DE MORAES
21/09/2023 15:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/09/2023 14:07

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/09/2023
11/09/2023 11:56

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/09/2023 13:17

Conhecido o recurso de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-04 e não provido
05/09/2023 13:17

Conhecido o recurso de SELMA DINIZ DIAS DE MORAES - CPF: *72.***.*46-85 e provido em parte
29/08/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/08/2023
29/08/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 13:48

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
28/08/2023 13:48

Expedido(a) intimação a(o) SELMA DINIZ DIAS DE MORAES
04/08/2023 15:20

Incluído em pauta o processo para 23/08/2023 09:30 PRESENCIAL ()
12/07/2023 07:29

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
28/06/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/06/2023
26/06/2023 17:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023 17:23

Incluído em pauta o processo para 05/07/2023 09:30 VIRTUAL ()
29/05/2023 19:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/03/2023 12:22

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2022 19:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
12/12/2022 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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