29/07/2025 08:01

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
29/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de ANA KARINE FERREIRA MARTINS em 28/07/2025
05/07/2025 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
05/07/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
02/07/2025 09:59

Expedido(a) intimação a(o) ANA KARINE FERREIRA MARTINS
20/05/2025 12:08

Registrada a inclusão de dados de WCS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
16/05/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 15:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
11/04/2025 10:42

Iniciada a execução
08/04/2025 12:58

Expedido(a) alvará a(o) ANA KARINE FERREIRA MARTINS
05/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de I.R. ROCHA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA em 04/04/2025
05/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de WCS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 04/04/2025
05/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de ANA KARINE FERREIRA MARTINS em 04/04/2025
05/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de I.R. ROCHA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA em 04/04/2025
05/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de WCS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 04/04/2025
04/04/2025 12:02

Expedido(a) ofício a(o) ANA KARINE FERREIRA MARTINS
27/03/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
26/03/2025 13:53

Expedido(a) intimação a(o) I.R. ROCHA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA
26/03/2025 13:53

Expedido(a) intimação a(o) WCS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
26/03/2025 13:53

Expedido(a) intimação a(o) ANA KARINE FERREIRA MARTINS
26/03/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 12:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
26/03/2025 10:09

Juntada a petição de Manifestação
22/03/2025 00:36

Decorrido o prazo de ANA KARINE FERREIRA MARTINS em 21/03/2025
13/03/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
12/03/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) I.R. ROCHA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA
12/03/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) WCS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
12/03/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) ANA KARINE FERREIRA MARTINS
12/03/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 08:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
12/03/2025 08:04

Transitado em julgado em 11/03/2025
12/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de I.R. ROCHA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA em 11/03/2025
12/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de WCS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 11/03/2025
12/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de ANA KARINE FERREIRA MARTINS em 11/03/2025
20/02/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3a0ff32 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo Ante o exposto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por ANA KARINE FERREIRA MARTINS, em face de WCS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e I.R.

ROCHA SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA, decido: Julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na presente ação, para condenar a 1ª reclamada ao pagamento das parcelas ora deferidas na fundamentação supra que ora passa a integrar este decisum, a serem apuradas em liquidação de sentença, por simples cálculos, nos parâmetros traçados na fundamentação e liquidação.

Improcede a condenação subsidiária/solidária da 2ª ré.

Defiro a gratuidade de justiça requerida pela autora (art. 790, § 3º da CLT).

Registro que, enquanto beneficiária da gratuidade de justiça ora concedida, a parte autora está isenta do pagamento das custas processuais, honorários de sucumbência e honorários periciais, no que couber; as custas, conforme art. 790-A, CLT; os honorários sucumbenciais / periciais por força da declaração de inconstitucionalidade do §4º dos arts. 790-B e 791-A da CLT na ADI 5766, c STF.

Em razão da procedência em parte e considerando os critérios do art. 791-A, §2º e §3º da CLT e art. 86, § único, do CPC, condeno, nos termos da fundamentação, a 1ª ré a pagar ao patrono da parte autora honorários sucumbenciais no importe de 10% sobre o valor dos pedidos julgados procedentes.

Autoriza-se a dedução das verbas pagas a idêntico título, conforme fundamentação.

Não havendo comprovação nos autos da variação salarial da parte autora; utilize-se a proporção com o salário-mínimo nacional.

Natureza das parcelas deferidas nos termos da fundamentação e do art. 28 da Lei 8.212/91.

Juros e correção monetária conforme fundamentação.

Foram levados em consideração todos os argumentos lançados na inicial e contestação à luz do artigo 489, § 1º do CPC, sendo prescindível constá-los expressamente nesta decisão, por não serem juridicamente relevantes ou capazes de infirmar a conclusão adotada.

Ficam cientes as partes de que os embargos de declaração não se prestam a obtenção de reexame de questões já analisadas.

Verificada a ocorrência de Embargos meramente protelatórios, será aplicada a multa de que trata o artigo 1.026 § 2º do CPC.

Custas de R$ 575,00, calculadas sobre o valor o valor da condenação de R$ 28.750,11 pela 1ª Ré, que deverão ser recolhidas no prazo legal sob pena de execução via Bacenjud.

A parte ré deverá comprovar os recolhimentos fiscais, previdenciários e custas judiciais cabíveis, separadamente, em guias próprias (GPS, GRU ou DARF), no prazo legal.

Inerte, providencie a Secretaria da Vara a execução pertinente via Bacenjud.

Deverá a 1ª ré proceder a anotação do contrato na CTPS da autora, com data de admissão em 20/10/2022, e de dispensa em 31/10/2023, na função de operadora de caixa, e com salário de R$ 1.331,00, conforme pedido na inicial, em até 10 (dez) dias úteis após o trânsito em julgado, sob pena de multa única de R$ 300,00, em favor da parte autora.

Autorizada a Secretaria a proceder à anotação do contrato na CTPS da reclamante, nos termos do art. 39, §1º, da CLT, independente de intimação, caso a ré não a proceda espontaneamente.

Fica a secretaria da vara autorizada a expedir alvará para movimentação da conta vinculada do FGTS, após o trânsito em julgado, caso comprovado o recolhimento nos autos, nos termos deferidos na fundamentação.

Para tanto, a parte autora poderá indicar, em 5 dias, seus dados bancários PESSOAIS (Banco, agência, conta-corrente e CPF) para transferência do saldo da conta vinculada do FGTS a ser informado à CEF no alvará correspondente, conforme Lei 8.036/90, art. 20, § 18 c/c art. 5º, §1º da Portaria Conjunta nº 01/2020 deste e.

TRT 1ª Região, devendo a parte autora juntar no processo o extrato do valor movimentado para o cálculo de eventuais diferenças (que serão atualizadas pelos mesmos índices utilizados para os créditos trabalhistas, conforme OJ nº 302 da SDI I do E.TST).

Fica a secretaria da vara autorizada a expedir ofício à DRT para habilitação no seguro-desemprego, após o trânsito em julgado, cabendo ao órgão gestor verificar se atendidos os requisitos indispensáveis à concessão.

Não é necessária a intimação da União, porquanto o valor das contribuições previdenciárias devidas na reclamação trabalhista é inferior a R$ 20.000,00 (aplicação das Portarias 75/2012 e 582/2013, do Ministro de Estado da Fazenda; e do art. 879, § 5º, da CLT).

Intimem-se as partes do teor desta sentença. NEILA COSTA DE MENDONCA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - WCS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - I.R.

ROCHA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA
19/02/2025 16:13

Expedido(a) intimação a(o) I.R. ROCHA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA
19/02/2025 16:13

Expedido(a) intimação a(o) WCS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
19/02/2025 16:13

Expedido(a) intimação a(o) ANA KARINE FERREIRA MARTINS
19/02/2025 16:12

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 575,00
19/02/2025 16:12

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de ANA KARINE FERREIRA MARTINS
18/02/2025 10:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NEILA COSTA DE MENDONCA
18/02/2025 10:36

Audiência de instrução realizada (18/02/2025 09:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/10/2024 10:09

Expedido(a) intimação a(o) I.R. ROCHA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA
29/10/2024 10:09

Expedido(a) intimação a(o) WCS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
29/10/2024 10:09

Expedido(a) intimação a(o) ANA KARINE FERREIRA MARTINS
10/11/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2023
10/11/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2023
10/11/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 12:25

Expedido(a) intimação a(o) I.R. ROCHA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA
09/11/2023 12:25

Expedido(a) intimação a(o) WCS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
09/11/2023 12:25

Expedido(a) intimação a(o) ANA KARINE FERREIRA MARTINS
09/11/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 10:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
09/11/2023 10:24

Audiência de instrução designada (18/02/2025 09:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/11/2023 11:03

Audiência de instrução cancelada (11/07/2024 11:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/07/2023 23:59

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2023 01:54

Decorrido o prazo de I.R. ROCHA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA em 21/07/2023
22/07/2023 01:54

Decorrido o prazo de WCS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 21/07/2023
18/07/2023 10:37

Audiência de instrução designada (11/07/2024 11:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/07/2023 10:37

Audiência una realizada (18/07/2023 08:45 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/07/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2023
14/07/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2023
14/07/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 13:07

Expedido(a) intimação a(o) I.R. ROCHA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA
13/07/2023 13:07

Expedido(a) intimação a(o) WCS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
28/06/2023 11:52

Audiência una designada (18/07/2023 08:45 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/06/2023 11:52

Audiência una por videoconferência realizada (28/06/2023 10:10 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/06/2023 11:50

Audiência una cancelada (05/07/2023 08:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/06/2023 00:18

Decorrido o prazo de I.R. ROCHA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA em 01/06/2023
02/06/2023 00:18

Decorrido o prazo de WCS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 01/06/2023
02/06/2023 00:18

Decorrido o prazo de ANA KARINE FERREIRA MARTINS em 01/06/2023
25/05/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2023
25/05/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2023
25/05/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 14:50

Expedido(a) intimação a(o) I.R. ROCHA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA
24/05/2023 14:50

Expedido(a) intimação a(o) WCS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
24/05/2023 14:50

Expedido(a) intimação a(o) ANA KARINE FERREIRA MARTINS
24/05/2023 14:49

Não concedida a tutela provisória de evidência de ANA KARINE FERREIRA MARTINS
19/05/2023 18:02

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a NEILA COSTA DE MENDONCA
18/05/2023 16:04

Juntada a petição de Manifestação
17/05/2023 15:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de I.R. ROCHA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA em 27/04/2023
28/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de WCS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 27/04/2023
18/04/2023 00:15

Decorrido o prazo de ANA KARINE FERREIRA MARTINS em 17/04/2023
05/04/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2023
05/04/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 15:21

Expedido(a) notificação a(o) I.R. ROCHA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA
04/04/2023 15:21

Expedido(a) notificação a(o) WCS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
04/04/2023 11:21

Expedido(a) intimação a(o) ANA KARINE FERREIRA MARTINS
04/04/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 10:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
30/03/2023 15:57

Audiência una por videoconferência designada (28/06/2023 10:10 - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/03/2023 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo