20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 688c301 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Diante da controvérsia instalada e da diferença apresentada entre os cálculos das partes, homologo os valores apresentados pela reclamada.

Desnecessária a intervenção da União, nos termos da Portaria MF - 582/2013, ante o valor total da execução previdenciária, que não ultrapassa R$20.000,00.

Os cálculos atualizados encontram-se em conformidade com a lei (CLT, art. 879, § 1º e § 1º-A) e com o título exequendo, e, pela preclusão de eventual impugnação, HOMOLOGO os cálculos - ID: c86b238 conforme valores da condenação abaixo discriminados, para que produzam seus efeitos jurídicos.

LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE: R$ 195.239,90CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS: R$ 15.508,96HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA ADVOGADO RECLAMANTE: R$ 30.889,24IRPF DEVIDO PELO RECLAMANTE: isentoCUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS PELO RECLAMADO: pagas Total Devido pelo Reclamado: R$ 241.638,10 Intimem-se as partes para ciência da homologação, sendo a Ré para efetuar o pagamento espontâneo do valor devido, no prazo de 15 dias.

Sem prejuízo, intime-se o reclamante para fornecer os dados bancários (banco, agência, conta, titularidade, CPF/CNPJ) em nome próprio ou do patrono com poderes para dar quitação. Depositado o valor integral sem intenção de opor embargos à execução, expeçam-se os alvarás cabíveis, intimando-se o reclamante na forma do Art. 884 da CLT.

Opostos embargos à execução, expeçam-se alvará pelo valor incontroverso em caso de haver depósito, intimando-se, posteriormente, o embargado para contraminutar.

Transcorrido o prazo de 15 dias sem pagamento, tendo em vista ciência da ré quanto à dívida, com base nos princípios da boa-fé, da lealdade processual, da razoável duração do processo e da efetividade da prestação jurisdicional, o Juízo iniciará a execução, utilizando os convênios cabíveis, valendo o silêncio da parte autora como concordância. Niterói, 19 de fevereiro de 2025 ROBSON GOMES RAMOS JUIZ DO TRABALHO NITEROI/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ADRIANO TELES DE OLIVEIRA
04/10/2024 10:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 02/10/2024
03/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/10/2024
03/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de ADRIANO TELES DE OLIVEIRA em 02/10/2024
19/09/2024 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/09/2024
19/09/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/09/2024
19/09/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/09/2024
19/09/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
18/09/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/09/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANO TELES DE OLIVEIRA
10/09/2024 13:02

Conhecido o recurso de ADRIANO TELES DE OLIVEIRA - CPF: *18.***.*36-18 e provido em parte
10/09/2024 13:02

Conhecido o recurso de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 76.***.***/0001-43 e provido em parte
23/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/08/2024
22/08/2024 13:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/08/2024 13:27

Incluído em pauta o processo para 03/09/2024 11:00 CRVMB VIRTUAL ()
08/08/2024 10:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/08/2024 09:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
05/08/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 20:08

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
31/07/2024 20:08

Encerrada a conclusão
31/07/2024 19:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
31/07/2024 19:59

Encerrada a conclusão
31/07/2024 19:56

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
31/07/2024 19:56

Encerrada a conclusão
10/06/2024 13:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
04/06/2024 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo