TRT1 - 0100783-62.2022.5.01.0038

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 51

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 38ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6e1cf67 proferida nos autos.

Vistos etc.

Homologo os cálculos atualizados pela contadoria, no valor de R$90.660,17, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada.

Registre-se que os valores sujeitos à contribuição de imposto de renda não atingem o teto mínimo para tributação previsto na tabela de desconto da cota fiscal, de acordo com a Instrução Normativa nº 1500/2014.

Título Valores em Reais Reclamante 66.680,65 Honorários ADV RTE 6.958,79 Custas 300,00 INSS (TOTAL) 16.720,73 Total da execução R$ 90.660,17 Intimem-se as partes, sendo a reclamada aos cuidados de seu advogado, nos termos do art. 523, caput, do NCPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o total devido. Em caso de oposição de Embargos à Execução, ante os termos da Súmula nº 01 deste E.

TRT e do art. 214 do Provimento GP/CR nº 13/2006 (Consolidação das Normas da Corregedoria), deverá a executada indicar de forma clara e precisa os valores incontroverso, sob pena de condenação em litigância de má-fé. Caso as partes pretendam impugnar qualquer um dos itens da presente decisão deverão fazê-lo após a garantia do juízo, na forma do art. 884, §3º, da CLT. RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

ROBERTA TORRES CALVET Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIA DE OLIVEIRA NUNES ALEIXO
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e8fcab1 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Venham as partes com a liquidação atualizada do julgado, no prazo sucessivo de 08 dias, sem permeio, a iniciar pela reclamada, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e imposto de renda incidente.

Em caso de impugnação, o reclamante deverá fundamentá-la e apresentar o demonstrativo dos valores que entender devidos.

Tudo na forma dos artigos 878 e 879, § 2º da CLT.

Para liquidação, as partes deverão, preferencialmente, utilizar o sistema oficial de cálculo da Justiça do Trabalho, Pje-Calc. Adotando este procedimento, as partes deverão exportar o cálculo do Pje – Calc e anexar o arquivo executável ".PJC" no Pje.

Assim, a contadoria do Juízo poderá utilizá-lo para possíveis adequações e para atualização, levando a maior celeridade na marcha processual.

Observar-se-ão as seguintes regras, em especial as Súmulas 368 e 381 do C.

TST: 1 - planilha desmembrada, mês a mês, em valores históricos e depois atualizada com os índices fornecidos pelo E.

TRT 1ª Região; 2 - o valor mês a mês, observando o teto de contribuição, a ser recolhido a título de INSS (parte do reclamante e parte reclamada), observando se não é ônus somente da ré e depois atualizados; 3 - cálculo de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, observada a IN 1500/2014; 4 - apresentar os valores líquidos devidos ao reclamante, mês a mês, com dedução previdenciária; 5 - demonstrar no resumo final o valor total de execução: valor líquido ao reclamante + INSS + IRRF.

Cumprido, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e atualização.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

DOUGLAS KRETZMANN DE LARA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
10/02/2025 11:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 06/02/2025
07/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de CLAUDIA DE OLIVEIRA NUNES ALEIXO em 06/02/2025
16/01/2025 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
16/01/2025 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
16/01/2025 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
16/01/2025 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 12:25

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
15/01/2025 12:25

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA DE OLIVEIRA NUNES ALEIXO
05/12/2024 13:46

Conhecido o recurso de CLAUDIA DE OLIVEIRA NUNES ALEIXO - CPF: *14.***.*05-09 e provido em parte
19/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/10/2024
18/10/2024 15:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/10/2024 15:13

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 09:00 VIRTUAL ()
30/09/2024 17:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/09/2024 11:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
06/06/2024 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo