26/06/2025 09:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/06/2025 14:49

Juntada a petição de Contraminuta
16/06/2025 14:05

Juntada a petição de Contrarrazões
03/06/2025 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 08:15

Expedido(a) intimação a(o) CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
02/06/2025 08:15

Expedido(a) intimação a(o) CREDITAS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA.
29/05/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
15/05/2025 19:02

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
05/05/2025 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e624d56 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. TARCISO PESSANHA TAVARES Recorrido(a)(s): 1. CREDITAS SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA. 2. CREDITAS SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 21/11/2024 - Id. fd534fc; recurso interposto em 27/11/2024 - Id. d88b2fc).

Regular a representação processual (Id. 6b5437a).

Dispensado o preparo, diante da gratuidade de Justiça deferida na sentença de Id. bbb4134.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL / BANCÁRIO / ENQUADRAMENTO / FINANCEIRAS / EQUIPARAÇÃO BANCÁRIO.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 12; nº 55 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Lei nº 4595/1964, artigo 17; artigo 18; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 9º; artigo 442; artigo 456; artigo 511; artigo 570; Código Civil, artigo 112.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / AJUDA/TÍQUETE ALIMENTAÇÃO.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / PISO SALARIAL.

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS / AVISO-PRÉVIO / PROPORCIONAL.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA.

Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /art/55319 RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - TARCISO PESSANHA TAVARES
02/05/2025 22:10

Expedido(a) intimação a(o) TARCISO PESSANHA TAVARES
02/05/2025 22:09

Não admitido o Recurso de Revista de TARCISO PESSANHA TAVARES
03/02/2025 12:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 12:01

Encerrada a conclusão
03/02/2025 12:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 12:01

Encerrada a conclusão
04/12/2024 13:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
04/12/2024 10:58

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 03/12/2024
04/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de CREDITAS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA. em 03/12/2024
27/11/2024 20:04

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/11/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
14/11/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
14/11/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
14/11/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
13/11/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) CREDITAS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA.
13/11/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) TARCISO PESSANHA TAVARES
07/11/2024 12:05

Conhecido o recurso de TARCISO PESSANHA TAVARES - CPF: *04.***.*84-96 e provido em parte
04/11/2024 19:43

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/10/2024
23/10/2024 15:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/10/2024 15:15

Incluído em pauta o processo para 06/11/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
21/10/2024 09:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/10/2024 09:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
21/10/2024 09:27

Retirado de pauta o processo
03/10/2024 22:18

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: e6c9b91) para Solicitação de Habilitação
03/10/2024 19:08

Juntada a petição de Manifestação
28/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/09/2024
27/09/2024 11:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/09/2024 11:54

Incluído em pauta o processo para 14/10/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - CJM ()
26/09/2024 23:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/09/2024 23:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
21/08/2024 08:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo