08/09/2025 14:50

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2025 10:56

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 10:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
28/08/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) JOAO RODRIGUES VINTENA NETTO
28/08/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 12:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
21/08/2025 16:02

Juntada a petição de Agravo de Petição
13/08/2025 14:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/08/2025 08:08

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 08:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 08:08

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 08:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
06/08/2025 12:41

Expedido(a) intimação a(o) PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A.
06/08/2025 12:41

Expedido(a) intimação a(o) JOAO RODRIGUES VINTENA NETTO
06/08/2025 12:40

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A.
26/05/2025 10:32

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2025 20:07

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a DENISE MENDONCA VIEITES
15/04/2025 17:54

Juntada a petição de Contestação
07/04/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
04/04/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) JOAO RODRIGUES VINTENA NETTO
04/04/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
04/04/2025 10:07

Iniciada a execução
04/04/2025 10:07

Encerrada a conclusão
04/04/2025 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
26/03/2025 15:41

Juntada a petição de Embargos à Execução
14/03/2025 00:13

Decorrido o prazo de JOAO RODRIGUES VINTENA NETTO em 13/03/2025
28/02/2025 16:44

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 16:44

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1122f19 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Homologo os cálculos de ID n° 7b276de, para os devidos efeitos legais, e os fixo da seguinte forma: LÍQUIDO RECLAMANTE: R$ 286.913,70 COTA PREVIDENCIÁRIA: R$ 18.288,97 CUSTAS: R$ 800,00 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: R$ 43.492,84 IMPOSTO DE RENDA: R$ 1.189,90 TOTAL: R$ 350.685,41 Intimem-se as partes para ciência.

A ré, no prazo de 15 dias, deverá proceder ao pagamento do valor exequendo ou garantir a execução. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da GPS específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS.

Caso a 1a ré deseje efetuar o parcelamento da dívida, nos termos do art. 916 do NCPC, deverá formular seu requerimento já com a guia de depósito judicial do percentual de 30% sobre o valor exequendo.

As demais parcelas deverão ser depositadas nos trinta dias posteriores à data do primeiro depósito, devidamente corrigidas e independentemente de intimação judicial para tal fim, conforme previsão contida no art. 916 do NCPC.

Tal pedido implicará reconhecimento da dívida e renúncia ao direito de opor Embargos à Execução (art. 916, § 6º, CPC).

Sendo tempestivo o pagamento - o que comprovará o animus solvendi da parte executada -, o depósito será recebido e, por incontroverso, será determinada a expedição de alvará ao credor, ficando de plano cessadas a execução e todas as medidas de constrição judicial; os demais depósitos subsequentes deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês, ficando estipulado que à medida em que forem sendo realizados, serão liberados à parte autora mediante expedição de alvará.

Em caso de inadimplemento, aplicar-se-á imediatamente o disposto no art. 916, § 5°, I e II, do CPC.

Frise-se que o parcelamento se refere ao valor principal, devendo os valores referentes a contribuição previdenciária, imposto de renda e custas judiciais serem pagos em guias próprias, sob pena de execução.

O autor, na hipótese de inércia da reclamada, deverá demonstrar interesse em eventual execução, quando a Secretaria ativará o convênio SISBAJUD em face da 1a executada. 1- A ativação do bloqueio on-line (SISBAJUD) ocorrerá nas contas bancárias (matriz e filiais) da parte executada, restando desde já autorizada a penhora on-line no CPF da pessoa física proprietária individual, exceto quanto se tratar de Empresa Individual de Responsabilidade limitada (art. 980-A do CC), hipótese em que, por ora, somente a pessoa jurídica responderá pelo inadimplemento, e, em sendo empresa individual, nas de seu (sua) titular, nos termos do art. 83 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, inclusive reiterações (no caso de apresamento parcial de valores); 1.1- Em caso de bloqueio total do crédito exequendo por meio do SISBAJUD, fica desde já o valor convolado em penhora, devendo as partes serem intimadas para fins do art. 884 da CLT. 1.2- Em caso de Embargos ou Impugnação, será expedido alvará pelo valor incontroverso, se couber, e, a seguir, intimada a parte adversa para contestação, retornando-se depois os autos conclusos para julgamento. 2- Sendo negativa a consulta ao SISBAJUD, deverá ser promovida a inclusão da parte executada no Banco Nacional de Devedores Trabalhista, nos termos da Lei nº 12.440/2011, para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhista (CPDT), e no SERASAJUD, observando-se o prazo de quarenta e cinco dias, a contar da ciência do executado, nos termos do art. 883-A da CLT. 2.1- Em seguida, a Secretaria ativará o JUCERJA para obtenção do quadro societário atual e posterior instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica e prosseguimento em face dos sócios atuais. Aos sócios, no momento de oferecer contestação ao IDPJ, caberá indicar bens da empresa passíveis de penhora, observando assim o dever de cooperação processual estipulado no art. 6° do CPC; não o fazendo, restará inequívoca a insuficiência de patrimônio da empresa para quitar a execução, justificando-se assim seu direcionamento em face dos sócios. Por fim, havendo devedor subsidiário, caso o Exequente assim se manifeste a execução será contra ele redirecionada quando frustrados os meios ordinários de execução contra o devedor principal.

Para tanto, deverá(ão) o(s) devedor(es) condenado(s) subsidiariamente ser(em) intimado(s) para, no prazo de 48 horas, proceder ao pagamento do valor exequendo ou indicar bens suficientes à garantia do juízo, sob pena de início da execução nos moldes acima já pormenorizados.

Ressalto que, ainda na esteira da jurisprudência deste Eg.

Regional, o redirecionamento da execução contra os devedores subsidiários não exige a prévia desconsideração da personalidade jurídica da devedora principal, mormente ao se considerar que, sob o vigente regime processual, a imputação de responsabilidade patrimonial aos sócios reclama a instauração de incidente próprio, o que conspira contra a razoável duração do processo, uma vez que a responsabilidade patrimonial do devedor subsidiário já se encontra claramente delineada pela coisa julgada formada.

Decorrido o prazo sem pagamento, parcelamento ou nomeação de bens à penhora pelo devedor subsidiário, fica estipulado que a Secretaria adotará em relação a ele as providências descritas nos itens "1", e "2" supra.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

DENISE MENDONCA VIEITES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A.
25/02/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A.
25/02/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) JOAO RODRIGUES VINTENA NETTO
25/02/2025 12:09

Homologada a liquidação
25/02/2025 11:19

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
17/10/2024 17:29

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
26/09/2024 16:11

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2024 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) JOAO RODRIGUES VINTENA NETTO
17/09/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 10:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
16/09/2024 22:35

Juntada a petição de Impugnação
02/09/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A.
28/08/2024 18:18

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 00:15

Decorrido o prazo de PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A. em 19/08/2024
19/08/2024 17:21

Expedido(a) intimação a(o) JOAO RODRIGUES VINTENA NETTO
19/08/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 15:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
19/08/2024 15:25

Encerrada a conclusão
15/08/2024 09:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
14/08/2024 20:36

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2024 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 10:13

Expedido(a) intimação a(o) PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A.
05/08/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 09:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
05/08/2024 09:40

Iniciada a liquidação
02/08/2024 17:11

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
01/08/2024 13:39

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
01/08/2024 12:44

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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