17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 65ce12a proferida nos autos.

Cálculos do autor em #id:1cd86a2.

Cálculos da ré em #id:efe8f60.

Impugnações das partes em #id:cc82998 e #id:c88d457.

Com razão a ré quanto a correção monetária.

Os autos transitaram em julgado apenas em 2024.

Assim, aplica-se automaticamente a modulação imposta nas ADCs 58 e 59.

Sem razão a ré quanto ao RSR, pois devida a apuração de repousos e feriados, bem como sem razão quanto ao INSS, pois devidos os juros conforme Súmula 366 do TST.

Por fim, com razão o autor quanto a apuração das horas extras, ressaltando que a ré sequer apresenta cartão de ponto demonstrando como faz sua apuração.

Cálculos do autor retificados pela contadoria quanto a correção monetária. HOMOLOGO os cálculos da contadoria, fixando o valor da condenação na forma abaixo discriminada: Crédito líquido do autor: R$ 326.197,50 Honorários advocatícios.: R$ 0,00 INSS....................: R$ 100.088,15 IRRF....................: R$ 11.571,79 TOTAL DA EXECUÇÃO.......: R$ 437.857,44 Depósito recursal..: R$ 16.669,00 Remanescente devido pelo réu..: R$ 421.188,44 I.

ATOS EXECUTÓRIOS (a) a Ré para realizar o pagamento no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523, caput, do CPC, dos valores apurados nos cálculos de liquidação que integram a sentença, inclusive os recolhimentos previdenciários, fiscais e as custas processuais, em guia própria, dando cumprimento ao julgado (b) a parte AUTORA para dizer, no mesmo prazo supra, sob pena de sobrestamento do feito para decurso do prazo de que trata o artigo 11-A da CLT, se deseja o início da execução com : (i) a ativação dos convênios SISBAJUD e CNIB em face da reclamada. (ii) em caso de penhora negativa de ativos da ré, o prosseguimento da execução em face dos SÓCIOS com a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica e execução nos termos nos termos dos artigos 2º e 12 do Ato Conjunto 7/2024 deste Regional Em havendo condenação subsidiária, deverá se manifestar, desde já, se pretende direcionar a execução em face desta em caso de insucesso do procedimento executivo contra o devedor principal, com a efetivação de todos os procedimentos acima descritos, salvo no caso de a execução ser redirecionada a Ente Público. (iii) No mesmo prazo deverá a parte autora indicar SEUS DADOS BANCÁRIOS para fins de expedição de alvará em momento oportuno. Indicados, providencie a Secretaria a anotação onde couber. II.

DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Após a manifestação da parte Exequente nos termos supra em caso negativa a penhora de ativos financeiros da empresa, ative-se o convênio SNIPER pelo quadro societário atual intimando-se os sócios para, querendo, no prazo de 15 dias, à vista dos parágrafos 1o e 2o do artigo 795 do CPC, indicar bens livres e desembaraçados da empresa.

Caso não indiquem bens, a intimação terá efeitos de citação para os fins do art. 135, do CPC e no mesmo prazo assinalado deverão apresentar sua defesa.

Os sócios deverão ser intimados por mandado e, por economia processual, concomitantemente por edital tendo em vista tratar-se de endereço fornecido pela base de dados da Receita Federal junto ao convênio SNIPER.

Em apreço ao princípio do contraditório, caso ofertada contestação, intime-se a parte exequente para manifestação por igual prazo.

Decorrido o prazo de manifestação dos sócios, retornem conclusos para decisão do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. III.

DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO Poderão as partes, independentemente do estágio da execução, buscar a composição para encerramento da lide, cientes, desde já, que este juízo homologa acordo por petição sem necessidade de prévia designação de audiência de conciliação. IV.

DOS CONVÊNIOS SISBAJUD a) O sistema será ativado na modalidade “teimosinha” e aguardará o resultado das ordens de bloqueio de ativos pelo prazo de sessenta dias.

Em caso de bloqueio integral, intimem-se as partes para ciência da garantia do juízo nos termos do art. 884 da CLT. b) Sem oposição de embargos, certifique-se e expeçam-se alvarás aos credores no limite do crédito apurado e ao executado por eventual valor remanescente em caso de CNDT negativa a qual deverá ser anexada aos autos, nos termos do Projeto Garimpo desta Regional, excluindo-se o(s) executado(s) do BNDT. Registrem-se as verbas para fins estatísticos e venham conclusos para prolação da sentença de extinção da execução. c) Em caso de Embargos à Execução ou Impugnação à Sentença de Liquidação, expeça-se alvará pelo valor incontroverso, se couber, e, a seguir, intime-se a parte adversa para contestação, vindo conclusos para julgamento posteriormente. CNIB a) Em caso de resposta positiva, ative-se o convênio ARISP pela certidão de ônus reais, determinando-se, desde já, a expedição de ofício ao respectivo RGI caso o cartório não conste do sistema. b) Estando o imóvel na esfera patrimonial do executado, à Contadoria para atualização do crédito e posterior expedição de mandado de penhora o qual deverá ser instruído com cópia da certidão de ônus reais. c) Aperfeiçoada a penhora providencie a Secretaria: d) O imediato registro da penhora junto ao ARISP e/ou RGI mediante expedição de ofício.

A averbação cartorária supre a ausência de depositário fiel, conforme entendimento atual da jurisprudência. e) Decorrido in albis o prazo de cinco dias da intimação da penhora pelo executado, certifique-se nos autos devendo o leiloeiro ser intimado para adoção das medidas de praxe. f) se opostos Embargos à Execução, o autor deverá ser intimado para contestação no prazo de cinco dias e conclusos os autos para julgamento. V.

DA INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE Decorrido o prazo in albis ou não sendo indicados NOVOS e EFICAZES meios para prosseguimento da execução, sobreste-se o feito para decurso do prazo prescricional em razão da inércia da parte autora, nos termos do artigo 11-A da CLT, atendido o disposto no artigo Art. 128 do Provimento Nº 4/GCGJT bem como observados os termos do artigo 2º da Instrução Normativa TST nº 41/2018.

Destaque-se que a Recomendação nº 3/GCGJT, de 24 de julho de 2018 encontra-se revogada.

Decorrido o prazo prescricional, intime-se a parte autora, inclusive pessoalmente, para se manifestar sobre o tema prescrição intercorrente em atendimento ao disposto no artigo 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, no prazo de 5 dias.

Na sequência, conclusos para sentença. RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
17/10/2024 15:18

Baixa Definitiva
17/10/2024 15:18

Transitado em Julgado em 17.10.2024
24/09/2024 07:00

Publicado despacho em 24.09.2024.
23/09/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
20/09/2024 19:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/08/2024 17:41

Conclusos para despacho
18/06/2024 18:25

Juntada de Petição de Contra-razões
05/06/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
24/04/2024 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/04/2024 16:31

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
25/03/2024 07:00

Publicado despacho em 25.03.2024.
22/03/2024 19:00

Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
21/03/2024 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/03/2024 19:17

Conclusos para decisão
23/02/2024 17:33

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Embargos, classe_anterior: Agravo
30/01/2024 20:00

Juntada de Petição de Embargos
18/12/2023 07:00

Publicado acórdão em 18.12.2023.
05/12/2023 14:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
27/11/2023 07:05

Publicado edital em 27.11.2023.
08/11/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 08.11.2023.
25/10/2023 00:00

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #{membro_do_colegiado}
01/10/2023 18:34

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
25/09/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 25.09.2023.
21/09/2023 08:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/08/2023 09:34

Conclusos para julgamento
16/08/2023 16:10

Juntada de Petição de Contra-razões
04/08/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 16:35

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
23/06/2023 19:32

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
13/06/2023 07:00

Publicado despacho em 13.06.2023.
12/06/2023 19:00

Negado seguimento a Recurso
09/06/2023 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/11/2022 10:27

Conclusos para julgamento
18/11/2022 06:54

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
17/11/2022 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/10/2022 15:52

Conclusos para julgamento
17/10/2022 15:52

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
17/10/2022 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
10/05/2022 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
03/03/2021 12:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/03/2021 12:06

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 07:00

Publicado despacho em 26.02.2021.
25/02/2021 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2021 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/01/2021 15:58

Conclusos para decisão
17/12/2020 17:33

Juntada de Petição de resposta
16/12/2020 07:00

Publicado despacho em 16.12.2020.
15/12/2020 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2020 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/12/2020 09:02

Conclusos para decisão
02/12/2020 15:57

Juntada de Petição de resposta
19/11/2020 07:00

Publicado despacho em 19.11.2020.
18/11/2020 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2020 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/11/2020 12:15

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
04/11/2020 08:31

Conclusos para decisão
04/11/2020 08:31

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
30/10/2020 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2020 07:00

Publicado despacho em 29.10.2020.
28/10/2020 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1046
23/10/2020 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/10/2020 15:54

Conclusos para julgamento
16/10/2020 15:48

Distribuído por sorteio
05/10/2020 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/07/2020 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/07/2020 12:23

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Embargos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo