24/09/2025 05:42

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2025
24/09/2025 05:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2025
24/09/2025 05:42

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2025
24/09/2025 05:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2025
23/09/2025 16:23

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
23/09/2025 16:23

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE TAVARES SOUZA GUIMARAES
23/09/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2025 16:16

Expedido(a) notificação a(o) PEDRO HENRIQUE DE CAMPOS BRANDAO
23/09/2025 16:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
19/09/2025 09:45

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de VITOR DA SILVA GONCALVES em 16/09/2025
11/09/2025 15:28

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
11/09/2025 15:25

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2025 05:14

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 05:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 05:14

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 05:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
03/09/2025 16:53

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
03/09/2025 16:53

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE TAVARES SOUZA GUIMARAES
03/09/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 15:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
29/08/2025 15:52

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2025 17:27

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2025 14:59

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2025 11:22

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 11:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 11:22

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 11:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 87ac9ee proferido nos autos.

DESPACHO PJE Quanto a perícia médica ortopédica, aguarde-se o prazo decurso do prazo para elaboração do laudo.

Quanto a perícia médica psiquiátrica, prestados os esclarecimentos pelo expert ao id 0838641, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 10 dias. ccb NOVA IGUACU/RJ, 15 de agosto de 2025.

MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
16/08/2025 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
16/08/2025 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
15/08/2025 18:34

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
15/08/2025 18:34

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE TAVARES SOUZA GUIMARAES
15/08/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 14:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dcbb16d proferido nos autos.

DESPACHO PJE Quanto a perícia médica ortopédica, aguarde-se o prazo decurso do prazo para elaboração do laudo.

Quanto a perícia médica psiquiátrica, notifique-se o perito para os esclarecimentos quanto a impugnação de id 0424b95, no prazo de 10 dias.

Prestados os esclarecimentos, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 10 dias. ccb NOVA IGUACU/RJ, 14 de agosto de 2025.

MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DANIELLE TAVARES SOUZA GUIMARAES
14/08/2025 13:41

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
14/08/2025 13:41

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE TAVARES SOUZA GUIMARAES
14/08/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 12:49

Expedido(a) notificação a(o) VITOR DA SILVA GONCALVES
14/08/2025 12:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
12/08/2025 12:48

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
11/08/2025 18:19

Juntada a petição de Manifestação
11/08/2025 18:16

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2025 14:04

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
08/08/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
07/08/2025 17:15

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
07/08/2025 17:15

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE TAVARES SOUZA GUIMARAES
07/08/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 07:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
31/07/2025 19:00

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2025 05:07

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 05:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 05:07

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 05:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
30/07/2025 17:26

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
30/07/2025 17:26

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE TAVARES SOUZA GUIMARAES
30/07/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 16:04

Expedido(a) notificação a(o) VITOR DA SILVA GONCALVES
30/07/2025 15:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
24/07/2025 12:23

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2025 08:17

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 08:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
18/07/2025 08:17

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 08:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 12:18

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
17/07/2025 12:18

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE TAVARES SOUZA GUIMARAES
17/07/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 09:57

Expedido(a) notificação a(o) PEDRO HENRIQUE DE CAMPOS BRANDAO
17/07/2025 09:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO
17/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de PEDRO HENRIQUE DE CAMPOS BRANDAO em 16/07/2025
15/07/2025 09:55

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2025 08:58

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 08:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 08:58

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 08:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de PEDRO HENRIQUE DE CAMPOS BRANDAO em 08/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 05dd421 proferido nos autos.

DESPACHO PJE Quanto a perícia médica ortopédica, fixo os honorários periciais no valor de R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais) conforme apontado pelo ilustre perito em petição de id a231637, que deverá ser intimado e advertido de que, em caso de sucumbência da parte autora, o valor dos honorários ficará limitado ao valor disposto no Ato 21/2020.

Intimem-se as partes e expert para ciência dos valores fixados, devendo o perito em cinco dias, designar data para o início da perícia e proceder à entrega do laudo em até trinta dias da data designada.

Quanto a perícia médica psiquiátrica, intimem-se as partes para ciência da perícia designada para dia 19/08/2025 às 14:00 horas, no consultório na Rua Dr.

Mario Guimarães, n. 428, sala 330, Edifício Le Monde Office Life, Centro - Nova Iguaçu/RJ. Observem as partes os documentos solicitados pelo expert ao id 5a1c557.

Laudo em 30 dias após a realização da perícia. ccb NOVA IGUACU/RJ, 08 de julho de 2025.

MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
08/07/2025 18:02

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
08/07/2025 18:02

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE TAVARES SOUZA GUIMARAES
08/07/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 16:19

Expedido(a) notificação a(o) VITOR DA SILVA GONCALVES
08/07/2025 16:18

Expedido(a) notificação a(o) PEDRO HENRIQUE DE CAMPOS BRANDAO
08/07/2025 16:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
08/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 07/07/2025
08/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de DANIELLE TAVARES SOUZA GUIMARAES em 07/07/2025
05/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de VITOR DA SILVA GONCALVES em 04/07/2025
02/07/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 01/07/2025
02/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de DANIELLE TAVARES SOUZA GUIMARAES em 01/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 68b3977 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos etc.

Quanto a perícia psiquiátrica, tendo o expert VITOR DA SILVA GONCALVES apresentado sugestão de data para realização da perícia, acolho a data sugerida, intimem-se as partes para ciência da perícia designada para dia 01/08/2025 às 13:30 horas, a ser realizada na Rua Dr.

Mario Guimarães, n. 428, sala 330, Edifício Le Monde Office Life, Centro - Nova Iguaçu/RJ.. Observem as partes os documentos solicitados pelo expert ao id d761ba7.

Laudo em 30 dias após a realização da perícia.

Quanto a perícia ortopédica, verifico que sendo intimado o Dr.

LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL para dizer se aceita o encargo, quedou-se inerte.

Assim, nomeio, em substituição o expert perito PEDRO HENRIQUE DE CAMPOS BRANDAO, que deverá ser intimado (a) para estimar honorários, justificando o valor apontado, e, ainda, a dizer se aceita o encargo com a condição de pagamento de honorários ao final do processo e pela parte sucumbente no objeto da perícia, tendo em vista a nova redação do art. 790-B, § 3º, da CLT, que veda a exigência de adiantamento de valores para realização da perícia, ficando advertido, ainda, de que, em caso de sucumbência da parte autora, o valor dos honorários ficará limitado ao valor disposto no Ato 21/2020. ccb NOVA IGUACU/RJ, 01 de julho de 2025.

INGRID CONTI DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
01/07/2025 12:37

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
01/07/2025 12:37

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE TAVARES SOUZA GUIMARAES
01/07/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 12:12

Expedido(a) notificação a(o) VITOR DA SILVA GONCALVES
01/07/2025 12:09

Expedido(a) notificação a(o) PEDRO HENRIQUE DE CAMPOS BRANDAO
01/07/2025 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a INGRID CONTI DE ALMEIDA
28/06/2025 05:01

Decorrido o prazo de VITOR DA SILVA GONCALVES em 27/06/2025
28/06/2025 05:01

Decorrido o prazo de LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL em 27/06/2025
27/06/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9dbd743 proferido nos autos.

Recebo petição do expert de id 5cb2d0a e considerando a complexidade da perícia psiquiátrica, fixo os honorários periciais no valor de R$ 4.900,00 conforme apontado pelo ilustre perito, que deverá ser intimado e advertido de que, em caso de sucumbência da parte autora, o valor dos honorários ficará limitado ao valor disposto no Ato 21/2020. Dê-se ciência às partes e ao ilustre perito, pelo prazo 5 dias, sendo este, inclusive, para designar data para o início da perícia, ficando ciente que a entrega do laudo será em trinta dias da data designada. As partes deverão observar os documentos solicitados pelo expert.

Em seguida, venham autos conclusos.

NOVA IGUACU/RJ, 26 de junho de 2025.

INGRID CONTI DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
26/06/2025 18:59

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
26/06/2025 18:59

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE TAVARES SOUZA GUIMARAES
26/06/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 15:49

Expedido(a) notificação a(o) VITOR DA SILVA GONCALVES
26/06/2025 15:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a INGRID CONTI DE ALMEIDA
23/06/2025 11:41

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 11:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 11:41

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 11:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 66d17e0 proferido nos autos. Não havendo até a presente data manifestação do expert anteriormente nomeado, nomeio, em substituição como perito médico ortopedista o sr (a). LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL , que deverá ser intimado (a) para estimar honorários, EM 5 DIAS, justificando o valor apontado, e, ainda, a dizer se aceita o encargo com a condição de pagamento de honorários ao final do processo e pela parte sucumbente no objeto da perícia, tendo em vista a nova redação do art. 790-B, § 3º, da CLT, que veda a exigência de adiantamento de valores para realização da perícia, ficando advertido de que, em caso de sucumbência da parte autora, o valor dos honorários ficará limitado ao valor disposto no Ato 21/2020.

E nomeio como perito médico psiquiatra o sr (a).

VITOR DA SILVA GONCALVES, que deverá ser intimado (a) para estimar honorários, EM 5 DIAS, justificando o valor apontado, e, ainda, a dizer se aceita o encargo com a condição de pagamento de honorários ao final do processo e pela parte sucumbente no objeto da perícia, tendo em vista a nova redação do art. 790-B, § 3º, da CLT, que veda a exigência de adiantamento de valores para realização da perícia, ficando advertido de que, em caso de sucumbência da parte autora, o valor dos honorários ficará limitado ao valor disposto no Ato 21/2020.

Decorridos os prazos, venham os autos conclusos. ccb NOVA IGUACU/RJ, 18 de junho de 2025.

INGRID CONTI DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - DANIELLE TAVARES SOUZA GUIMARAES
19/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 18/06/2025
19/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de DANIELLE TAVARES SOUZA GUIMARAES em 18/06/2025
18/06/2025 13:07

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
18/06/2025 13:07

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE TAVARES SOUZA GUIMARAES
18/06/2025 13:06

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 12:11

Expedido(a) notificação a(o) VITOR DA SILVA GONCALVES
18/06/2025 12:10

Expedido(a) notificação a(o) LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL
18/06/2025 12:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a INGRID CONTI DE ALMEIDA
14/06/2025 02:45

Decorrido o prazo de ALBERTO ESTEVEZ GARCIA em 13/06/2025
09/06/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 13:46

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
06/06/2025 13:46

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE TAVARES SOUZA GUIMARAES
06/06/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 11:37

Expedido(a) notificação a(o) ALBERTO ESTEVEZ GARCIA
06/06/2025 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
03/06/2025 19:11

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
03/06/2025 19:10

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
03/06/2025 15:03

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
03/06/2025 15:02

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
03/06/2025 14:52

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2025 16:57

Audiência de instrução designada (16/12/2025 14:00 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
21/05/2025 16:57

Audiência una por videoconferência realizada (20/05/2025 09:30 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
20/05/2025 10:47

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2025 10:27

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
19/05/2025 21:25

Juntada a petição de Contestação
20/02/2025 17:40

Audiência una por videoconferência designada (20/05/2025 09:30 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
20/02/2025 17:40

Audiência una por videoconferência realizada (20/02/2025 11:30 vt06ni - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
20/02/2025 11:14

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 19:31

Juntada a petição de Contestação
19/02/2025 16:28

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 02:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
21/11/2024 14:50

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2024 14:47

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de DANIELLE TAVARES SOUZA GUIMARAES em 06/11/2024
01/11/2024 15:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
25/10/2024 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 09:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/10/2024 09:08

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE TAVARES SOUZA GUIMARAES
24/10/2024 09:06

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
23/10/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 08:20

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
22/10/2024 08:20

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE TAVARES SOUZA GUIMARAES
22/10/2024 08:19

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA
15/07/2024 03:24

Expedido(a) notificação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
03/07/2024 00:45

Decorrido o prazo de DANIELLE TAVARES SOUZA GUIMARAES em 02/07/2024
27/06/2024 12:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/06/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a9a2114 proferida nos autos.

DECISÃO PJe Vistos etc.Postula a Autora a concessão de tutela de urgência antecipada, com fulcro no art. 300 do CPC, objetivando a reintegração no emprego em sua função laborativa, com o pagamento de todos os salários e verbas de direito dos meses havidos entre a data da demissão e o retorno efetivo às atividades. Afirma que foi admitida em 10/07/2012 e dispensada sem justo motivo em 09/06/2023 pela Ré.Aduz, em suma, que a época da demissão apresentava doença ocupacional (psiquiátrica e ortopédica). estando impossibilitada de exercer suas atividades de forma plena, estando inapta para ser demitida.E, também, que em 26/07/2023 foi declarada pelo médico ortopedista particular sua inaptidão e afastamento para tratamento por 90 dias, conforme atestado ao id b57a37f .Apresenta, ainda, dentre outros documentos, laudo psiquiátrico (id 1bdf7b2) e CAT (id ba01a9f), emitida pelo Sindicato, com data do acidente a mesma data da dispensa.Analiso.Nos termos do art. 118 da Lei nº 8.213/91, "O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente". A fim de uniformizar a jurisprudência, deve-se observar, ainda, o entendimento do TST consubstanciado na Súmula 378: SÚMULA 378.

ESTABILIDADE PROVISÓRIA.

ACIDENTE DO TRABALHO.

ART. 118 DA LEI Nº 8.213/1991. (inserido item III) - Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012I - E constitucional o artigo 118 da Lei nº 8.213/1991 que assegura o direito à estabilidade provisória por período de 12 meses após a cessação do auxílio-doença ao empregado acidentado. (ex-OJ nº 105 da SBDI-1 - inserida em 01.10.1997)II - São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego. (primeira parte - ex-OJ nº 230 da SBDI-1 - inserida em 20.06.2001),III - O empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado goza da garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho prevista no n no art. 118 da Lei nº 8.213/91." (grifei) Nesse contexto, a estabilidade provisória por acidente de trabalho requer afastamento superior a 15 dias, com percepção de auxílio-doença acidentário ou a constatação, após a rescisão do contrato, de doença profissional.Pelo conjunto probatório constante da ação principal, observa-se que a Reclamante, ao tempo da dispensa (09/06/2023), não se encontrava afastada pelo INSS, seja em auxílio-doença, seja em auxílio-acidentário.Não há provas de concessão de benefício previdenciário.

Os laudos médicos fornecidos por médico particular não acarretam a suspensão do contrato de trabalho, devendo a empregada ser submetida à perícia do INSS, conforme artigo 60, da Lei nº8.213/91. Portanto, tenho por ausentes os pressupostos do art. 118 da Lei nº 8.213/91 c/c item II da Súmula 378 do TST,Assim sendo, não havendo nos autos prova inequívoca, em sede de cognição sumária, do direito líquido e certo da obreira, indefiro a concessão da tutela requerida pela Reclamante, diante da necessidade de oitiva da parte contrária, o que afasta os requisitos do art. 300 do CPC.Dê-se ciência da presente à Autora, bem a como à Ré da audiência designada e da inicial coligida ao id 6269ad0.Após, aguarde-se a audiência.aa NOVA IGUACU/RJ, 23 de junho de 2024.

FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
23/06/2024 20:04

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE TAVARES SOUZA GUIMARAES
23/06/2024 20:03

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de DANIELLE TAVARES SOUZA GUIMARAES
21/06/2024 10:25

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
21/06/2024 10:25

Encerrada a conclusão
20/06/2024 14:44

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARIANE BASTOS SCORSATO
19/06/2024 13:19

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2024 13:18

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2024 13:05

Audiência una por videoconferência designada (20/02/2025 11:30 - 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
19/06/2024 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo