TST - 0000374-43.2013.5.01.0281
Tribunal Superior do Trabalho - Câmara / Min. Delaide Miranda Arantes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d6753c7 proferido nos autos.
Vistos etc.
Indefiro o requerimento de id 19a7622, por não comprovado o alegado.
Ao revés, conforme id 4d7fdb8 e id 3fa938f, a inércia nos autos ocorreu por parte da primeira ré, que se manifestou nos autos, a partir do id 54d73ad, para requerer o envio dos autos à CAEX.
Quanto ao id 678a39b, considerando que o REEF da primeira ré não é garantia de pagamento, mas uma mera possibilidade, condicionada a evento futuro e incerto, redireciono a execução em face da segunda ré, responsável subsidiária, consoante o requerimento do autor.
Inteligência da Súmula 12 deste E.TRT e ratio do art. 455 da CLT.
Fica o segundo réu, citado para, querendo, opor embargos no prazo legal.
Eventual oposição de embargos à execução, intime-se o autor para manifestação.
Cientes via djen e sistema. asv CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 29 de abril de 2025.
PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ADRIANA DE OLIVEIRA MOREIRA -
04/08/2016 10:19
Baixa Definitiva
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04/08/2016 10:19
Transitado em Julgado em 04.08.2016
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20/05/2016 07:00
Publicado acórdão em 20.05.2016.
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11/05/2016 09:00
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES e não-provido
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05/05/2016 07:00
Inclusão em Pauta
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04/05/2016 19:00
Publicado pauta_de_julgamento em 04.05.2016.
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03/05/2016 11:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
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22/06/2015 23:01
Conclusos para julgamento
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12/06/2015 10:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
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12/06/2015 08:38
Distribuído por sorteio
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28/05/2015 12:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
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21/05/2015 12:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
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20/05/2015 20:05
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2015
Ultima Atualização
20/05/2016
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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