09/05/2025 16:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 30/04/2025
01/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de FIC PROMOTORA DE VENDAS LTDA. em 30/04/2025
28/04/2025 07:45

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2025 16:16

Juntada a petição de Contraminuta
09/04/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
08/04/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
08/04/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) FIC PROMOTORA DE VENDAS LTDA.
08/04/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) MARCILENE GOULART DA SILVA
08/04/2025 15:44

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MARCILENE GOULART DA SILVA sem efeito suspensivo
08/04/2025 15:44

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ITAU UNIBANCO S.A. sem efeito suspensivo
07/04/2025 13:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
19/03/2025 00:23

Decorrido o prazo de FIC PROMOTORA DE VENDAS LTDA. em 18/03/2025
19/03/2025 00:23

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 18/03/2025
17/03/2025 12:47

Juntada a petição de Agravo de Petição
11/03/2025 12:41

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 15:56

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 15:56

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a2a697a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO

Vistos.

ITAU UNIBANCO S.A opõe embargos à execução, sob os argumentos lançados no #id:35fd9b3.

Manifestação do exequente no #id:4f01af1.

O juízo encontra-se garantido no #id:270c919.

DO PERÍODO DE CÁLCULO/VALORES EM EXCESSO Em síntese, insurge-se a embargante que houve excesso de execução quanto as parcelas apuradas nos anos anteriores as CCTs de 2007/2008, devendo ter sido iniciado em 01/09/2007 e não em janeiro de 2005.

Sem razão, uma vez que o ajuizamento da ação se deu em 25/01/2010 e a prescrição é de 5 anos anterior ao ajuizamento, devendo as verbas serem computadas desde 25/01/2005 até a rescisão contratual, em 30/07/2009.

Rejeito os embargos.

DO DEDUÇÃO/ABATIMENTO DO AUXÍLIO REFEIÇÃO / ALIMENTAÇÃO / 13ª CESTA PAGOS A embargante alega que atualização dos cálculos homologados estão incorretos, uma vez que não houve dedução dos valores pagos do auxilio refeição/alimentação.

Com razão, tendo em vista que não foram procedidas as devidas deduções quanto a este título, conforme verificado nas contas homologadas.

Acolho os embargos.

DA PLR O executado aduz que os cálculos estão incorretos em relação a PLR, não devendo ter sido incluída nas contas como parcela fixa, não sendo tal verba deferida na coisa julgada. Acórdão de #id:83d8955 deferiu o seguinte: “ACORDAM os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, em CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a sentença quanto ao enquadramento da reclamante na categoria dos financiários, com a procedência dos benefícios típicos da categoria e condenação solidária dos réus, a saber: anuênio, décima terceira cesta alimentação (a partir da CCT 2007/2008), ajuda alimentação, auxílio refeição, participação nos lucros e resultados e abono único (CCT 2007/2008, 2008/2009), tudo observando-se os instrumentos normativos juntados aos autos com as devidas previsões e o período que vigorou o contrato de trabalho da reclamante, a ser apurado em regular liquidação de sentença, respeitando-se o prazo prescricional quinquenal, sendo indevidas as verbas anteriores a 25/01/2005.

Tudo nos termos do voto do Exmo.

Juiz Relator Convocado.” Sem razão, verifica-se que houve condenação ao pagamento da PLR, tendo sido calculadas de forma correta, conforme planilha de #id:6a995f4.

Rejeito os embargos.

DO ABONO ÚNICO Alega a executada, incorreção nos cálculos no que se refere a apuração da verba abono único, com base na CCT de 2005, devendo ser a partir de 2007.

Com razão, verifica-se que foi acrescida na planilha o abono nos anos de 2005, pelo que deverão ser retificados os cálculos, para que seja tal parcela excluída nos períodos anteriores a setembro de 2007.

Acolho os embargos. ÍNDICE E CORREÇÃO MONETÁRIA A embargante alega que os cálculos homologados estão incorretos quanto ao índice de correção monetária, devendo ser fixados pela decisão da ADC.

Nº 58, conforme decisão do STF.

Nas decisões do STF na ADC nº 58 expressamente constou que deveriam ser observadas as orientações constantes no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, além de ter sido estabelecido que a taxa Selic a ser utilizada é a que se aplica à apuração de juros moratórios dos tributos federais.

Logo, apesar de, a título ilustrativo, ter sido utilizada a ferramenta “Calculadora do Cidadão”, na fundamentação do julgamento da ADC nº 58, a taxa que deve ser utilizada é a que está conforme o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal e a mesma que aplicada pela Fazenda Nacional, e não pelo Banco Central.

A decisão proferida pelo STF, nos autos das ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021, considerando que, no caso dos autos, os critérios de correção monetária e de aplicação dos juros de mora não constam da sentença transitada em julgado; e que a presente ação enquadra-se no item iii) da modulação dos efeitos da supracitada decisão, os débitos deverão ser atualizados mediante a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir da citação, a incidência da taxa SELIC (juros e correção monetária), nos termos da referida decisão da Suprema Corte.

Acolho os embargos. Posto isso, julgo PROCEDENTE EM PARTE, nos termos da fundamentação supra que integra a presente decisão para todos os efeitos legais.

Custas de R$44,26, pelos executados, na forma do artigo 789-A, V da CLT.

Observem as partes os preceitos dos artigos 1026,§ 2º e 80, IV, todos do NCPC.

Intimem-se as partes para ciência, devendo a parte autora retificar os cálculos, nos termos da presente decisão. dbc FERNANDO RESENDE GUIMARAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A. - FIC PROMOTORA DE VENDAS LTDA.
26/02/2025 17:26

Expedido(a) intimação a(o) FIC PROMOTORA DE VENDAS LTDA.
26/02/2025 17:26

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
26/02/2025 17:26

Expedido(a) intimação a(o) MARCILENE GOULART DA SILVA
26/02/2025 17:25

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de ITAU UNIBANCO S.A.
26/02/2025 16:52

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
26/02/2025 16:52

Encerrada a conclusão
26/02/2025 15:18

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 35fd9b3) para Embargos à Execução
18/12/2024 15:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
18/12/2024 15:01

Iniciada a execução
18/12/2024 15:00

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 43.123,48)
17/12/2024 00:26

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 16/12/2024
17/12/2024 00:26

Decorrido o prazo de MARCILENE GOULART DA SILVA em 16/12/2024
06/12/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 15:16

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
05/12/2024 15:16

Expedido(a) intimação a(o) MARCILENE GOULART DA SILVA
05/12/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 16:05

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2024 00:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
10/10/2024 15:53

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2024 15:31

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2024 12:37

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2024 12:34

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2024 00:37

Decorrido o prazo de FIC PROMOTORA DE VENDAS LTDA. em 25/09/2024
26/09/2024 00:37

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 25/09/2024
19/09/2024 15:20

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 18:45

Expedido(a) intimação a(o) FIC PROMOTORA DE VENDAS LTDA.
13/09/2024 18:45

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
13/09/2024 18:45

Expedido(a) intimação a(o) MARCILENE GOULART DA SILVA
13/09/2024 18:44

Homologada a liquidação
13/09/2024 15:29

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
23/08/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
15/05/2024 14:32

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (15/05/2024 09:00 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
07/05/2024 00:07

Decorrido o prazo de FIC PROMOTORA DE VENDAS LTDA. em 06/05/2024
07/05/2024 00:07

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 06/05/2024
04/05/2024 00:28

Decorrido o prazo de FIC PROMOTORA DE VENDAS LTDA. em 03/05/2024
04/05/2024 00:28

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 03/05/2024
03/05/2024 17:26

Juntada a petição de Impugnação
26/04/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2024
26/04/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
26/04/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2024
26/04/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
25/04/2024 18:36

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2024 16:02

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (15/05/2024 09:00 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
24/04/2024 15:22

Expedido(a) intimação a(o) FIC PROMOTORA DE VENDAS LTDA.
24/04/2024 15:22

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
24/04/2024 15:22

Expedido(a) intimação a(o) MARCILENE GOULART DA SILVA
24/04/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 09:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
18/04/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
18/04/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
18/04/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
17/04/2024 09:57

Expedido(a) intimação a(o) FIC PROMOTORA DE VENDAS LTDA.
17/04/2024 09:57

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
17/04/2024 09:57

Expedido(a) intimação a(o) MARCILENE GOULART DA SILVA
11/04/2024 00:13

Decorrido o prazo de FIC PROMOTORA DE VENDAS LTDA. em 10/04/2024
11/04/2024 00:13

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 10/04/2024
03/04/2024 16:57

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
01/04/2024 16:47

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
20/03/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
19/03/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) FIC PROMOTORA DE VENDAS LTDA.
19/03/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
19/03/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) MARCILENE GOULART DA SILVA
19/03/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 11:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
19/03/2024 11:11

Iniciada a liquidação
19/03/2024 11:11

Transitado em Julgado em 06/02/2024
15/02/2024 07:53

Recebidos os autos para prosseguir
14/07/2022 13:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/07/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2022
14/07/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2022
14/07/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2022
14/07/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2022 15:58

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
13/07/2022 15:58

Expedido(a) intimação a(o) FIC PROMOTORA DE VENDAS LTDA.
13/07/2022 15:58

Expedido(a) intimação a(o) MARCILENE GOULART DA SILVA
13/07/2022 15:57

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 12:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
08/07/2022 16:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação em Processo)
29/06/2022 10:57

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2010

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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