08/09/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
05/09/2025 10:02

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/09/2025 10:01

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/04/2025 12:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
16/04/2025 11:53

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO DE MORAIS COSTA em 15/04/2025
15/04/2025 14:13

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2025 14:07

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101768-83.2024.5.01.0483 6ª Turma Gabinete 38 Relator: MAURICIO MADEU RECORRENTE: CARLOS EDUARDO DE MORAIS COSTA RECORRIDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DESTINATÁRIO: CARLOS EDUARDO DE MORAIS COSTA INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ACORDAM os Desembargadores que compõem a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade CONHECER do Recurso Ordinário interposto, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para, reformando a sentença, julgar PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, a fim de declarar inválido o sistema de compensação de jornada de trabalho adotado pela PETROBRAS por não abranger a remuneração dos repousos semanais remunerados, condenando-a ao pagamento dos dias de repousos remunerados suprimidos, com adicional de 100% e com reflexos daí decorrentes em férias com a gratificação de férias 100% (norma coletiva), 13ºs salários e FGTS a ser depositado na conta vinculada do autor.

Concede-se a gratuidade de justiça ao reclamante, com a reversão da condenação em honorários de sucumbência.

Condena-se, ainda, a parte demandada a pagar os honorários de sucumbência a favor do advogado do autor no percentual de 10% do valor atualizado da condenação, conforme se apurar em liquidação de sentença, observando-se os parâmetros estabelecidos na fundamentação em relação à contribuição previdenciária e ao imposto de renda, nos termos do voto do Exmo.

Sr.

Juiz Convocado Relator. RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de abril de 2025.

MARCIO ANDRE COIMBRA DE MENEZES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS EDUARDO DE MORAIS COSTA
01/04/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
01/04/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO DE MORAIS COSTA
31/03/2025 11:17

Conhecido o recurso de CARLOS EDUARDO DE MORAIS COSTA - CPF: *24.***.*32-20 e provido
13/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/03/2025
12/03/2025 12:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/03/2025 12:18

Incluído em pauta o processo para 24/03/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - VINCULADOS 3 ()
11/03/2025 17:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/03/2025 15:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO MADEU
07/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101768-83.2024.5.01.0483 distribuído para 6ª Turma - Gabinete 38 na data 05/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25030600300304800000116778221?instancia=2
05/03/2025 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo