26/06/2025 14:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de CAROLINE RODRIGUES DE ALMEIDA em 24/06/2025
25/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 24/06/2025
09/06/2025 02:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/06/2025
09/06/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 02:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/06/2025
09/06/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 06:01

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINE RODRIGUES DE ALMEIDA
06/06/2025 06:01

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RIACHUELO SA
05/06/2025 14:55

Conhecido o recurso de LOJAS RIACHUELO SA - CNPJ: 33.***.***/0001-49 e provido
08/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/05/2025
07/05/2025 14:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/05/2025 14:43

Incluído em pauta o processo para 27/05/2025 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
02/05/2025 13:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/04/2025 22:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
24/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100679-23.2024.5.01.0322 distribuído para 4ª Turma - Gabinete 36 na data 20/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25032100301387600000117864668?instancia=2
20/03/2025 11:32

Distribuído por sorteio
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e38bae2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: D I S P O S I T I V O Face ao exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos ora analisados, para condenar a Reclamada ao pagamento das parcelas deferidas na fundamentação supra que este dispositivo passa a integrar, como apurado na planilha anexa à presente decisão.

Custas de R$ 145,07 calculadas sobre o valor da condenação de R$ 7.253,43 , pela reclamada.

Transitada em julgado a decisão, deverá a reclamada comprovar nos autos, os recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da Súmula 368 e da OJ 363 da SDI-1, ambas do C.

TST, sendo a natureza das parcelas de acordo com o art. 28, § 9º da Lei 8212/91.

Dessa forma, empregado e empregador são devedores das contribuições previdenciárias, a teor do contido no artigo 11, parágrafo único, letras "a" e "c", da Lei nº 8212/1991, sendo cada um responsável pelo pagamento da sua quota-parte (art. 195, I, a e II, da CRFB c/c arts. 43 e 44 da Lei n.º 8.212/91).

Quanto à atualização dos valores, tendo em vista tese de repercussão geral proferida pelo E.

STF no exame do Recurso Extraordinário (RE) nº 1.269.353, determino a utilização do IPCA-E até a data do ajuizamento da presente ação -07.09.2024- e a partir desta, a taxa SELIC como índice de correção do débito trabalhista no presente feito.

Quanto ao imposto de renda, a partir da edição da Lei nº 12.350/2010, houve acréscimo do artigo 12-A e seus §§ 1º e 2º à Lei nº 7.713/1988, trazendo novos parâmetros para o cálculo de incidência, o que foi regulamentado pela Instrução Normativa 1.127/2011, da Receita Federal do Brasil, os quais deverão ser respeitados em liquidação de sentença.

Cumpra-se em 08 dias.

Intimem-se as partes.

PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CAROLINE RODRIGUES DE ALMEIDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo