28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7f874c7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVODiante do exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, condenando a reclamada ao cumprimento de obrigação de fazer - proceder à retificação da função da autora na CTPS - e ao pagamento das seguintes parcelas, na forma da fundamentação supra, que este dispositivo passa a integrar:diferenças salariais e reflexos,saldo de salário de 30 dias, décimo terceiro salário proporcional de 2016, integral de 2017 e 2018 e proporcional de 2019, férias 2016/2017 em dobro, férias 2017/2018 simples e férias proporcionais, todas acrescidas de 1/3 e FGTS (de todo o contrato).vale refeição, décima terceira cesta alimentaçãoparticipação nos lucros e resultados, multa pela não concessão do dia do securitário em 2016, 2017 e 2018, horas extras e reflexos e intervalo intrajornada e reflexos.Condeno, ainda, as partes ao pagamento dos honorários de sucumbência na forma da fundamentação supra.Autoriza-se a dedução dos valores pagos a idêntico título, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa da reclamante.Descontos previdenciários e fiscais na forma da Súmula 368, do TST, sendo que não incide contribuição previdenciária sobre FGTS, férias indenizadas acrescidas de 1/3 e indenização pela não fruição do intervalo intrajornada.Custas de R$ 12.000,00, pela reclamada, calculada sobre R$ 600.000,00, valor arbitrado à condenação.Intimem-se as partes.HELEN MARQUES PEIXOTOJUÍZA TITULAR DA 2ª VT/NF HELEN MARQUES PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/04/2023 17:22

Baixa Definitiva
25/04/2023 17:22

Transitado em Julgado em 25.04.2023
30/03/2023 16:06

Juntada de Petição de resposta
23/03/2023 07:00

Publicado despacho em 23.03.2023.
22/03/2023 19:00

Conhecido o recurso de METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A. e não-provido
20/03/2023 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/03/2023 15:01

Conclusos para julgamento
14/03/2023 13:21

Distribuído por sorteio
06/03/2023 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/03/2023 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/03/2023 11:41

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes