03/09/2025 15:29

Juntada a petição de Contraminuta
27/08/2025 14:03

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/08/2025 11:04

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 11:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 09:31

Expedido(a) mandado a(o) ALBERTO CASIMIRO DE SOUZA PEREIRA
25/08/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) ELISANDRA DA SILVA PEIXOTO
25/08/2025 16:44

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de CONSTRUTORA GONDAREM DE ANGRA LTDA sem efeito suspensivo
02/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de ANTONIO DA SILVA PEREIRA em 01/08/2025
16/07/2025 10:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE BEMFICA BORGES
15/07/2025 14:57

Juntada a petição de Manifestação
14/07/2025 18:21

Juntada a petição de Agravo de Petição
10/07/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO DA SILVA PEREIRA
09/07/2025 22:18

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 17:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
07/07/2025 05:05

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 05:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 05:05

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 05:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
04/07/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA GONDAREM DE ANGRA LTDA
04/07/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) ELISANDRA DA SILVA PEIXOTO
04/07/2025 15:37

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade de MARCOS ANTONIO DE SOUZA PEREIRA
04/07/2025 15:37

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade de ANTONIO DA SILVA PEREIRA
04/06/2025 09:00

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a SIMONE BEMFICA BORGES
30/05/2025 14:25

Juntada a petição de Impugnação
21/05/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
20/05/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) ELISANDRA DA SILVA PEIXOTO
20/05/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 13:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
19/05/2025 16:13

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
10/05/2025 19:16

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2025 19:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
29/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de ANTONIO DA SILVA PEREIRA em 28/03/2025
29/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO DE SOUZA PEREIRA em 28/03/2025
19/03/2025 00:23

Decorrido o prazo de ELISANDRA DA SILVA PEIXOTO em 18/03/2025
18/03/2025 14:46

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/03/2025 14:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/03/2025 15:08

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 87a9a08) para Impugnação
16/03/2025 07:47

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 15:55

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 15:55

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:47

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/02/2025 00:47

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1879807 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO Frustrada a execução em face da devedora principal, a suscitante instaurou o presente incidente pleiteando o prosseguimento da execução em face dos sócios MARCOS ANTONIO DE SOUZA PEREIRA CPF: *27.***.*50-10 e ANTONIO DA SILVA PEREIRA CPF: *70.***.*74-15, constantes no contrato social da Reclamada.

Devidamente intimado, o suscitado não se manifestaram.

Analiso.

A teoria da desconsideração da pessoa jurídica encontra amparo no ordenamento jurídico, no artigo 28, caput e §5º, do Código de Defesa do Consumidor: Art. 28.

O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social.

A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração. § 5° Também poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.

Na Justiça do Trabalho, prevalece a incidência do referido dispositivo, que consagra a chamada teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica.

Por esta corrente, basta que a pessoa jurídica de responsabilidade limitada e com finalidade lucrativa não possua bens suficientes para o pagamento do débito trabalhista, para que seus sócios respondam com seu patrimônio pessoal, não sendo necessário comprovar fraude ou qualquer outro requisito previsto no artigo 50 do Código Civil.

No caso, portanto, frustrada a execução em face da devedora principal, os suscitado responderão pelas obrigações trabalhistas.

Isto posto, julgo procedente o incidente para determinar a desconsideração da personalidade jurídica com o redirecionamento da execução em face dos suscitados.

Intimem-se as partes, inclusive por edital, acaso o endereço seja incerto.

Decorrido o prazo, inclua(m)-se o(s) suscitado(s) no polo passivo e prossiga-se com a execução, ativando-se os convênios. BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CONSTRUTORA GONDAREM DE ANGRA LTDA
27/02/2025 14:42

Expedido(a) mandado a(o) ANTONIO DA SILVA PEREIRA
27/02/2025 14:42

Expedido(a) mandado a(o) MARCOS ANTONIO DE SOUZA PEREIRA
26/02/2025 18:34

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA GONDAREM DE ANGRA LTDA
26/02/2025 18:34

Expedido(a) intimação a(o) ELISANDRA DA SILVA PEIXOTO
26/02/2025 18:33

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ANTONIO DA SILVA PEREIRA
10/12/2024 16:02

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
10/12/2024 16:02

Encerrada a conclusão
19/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de ANTONIO DA SILVA PEREIRA em 18/11/2024
19/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO DE SOUZA PEREIRA em 18/11/2024
07/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA GONDAREM DE ANGRA LTDA em 06/11/2024
05/11/2024 19:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/11/2024 19:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/11/2024 12:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
29/10/2024 08:56

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2024 23:08

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/10/2024 23:08

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/10/2024 14:56

Expedido(a) mandado a(o) ANTONIO DA SILVA PEREIRA
28/10/2024 14:56

Expedido(a) mandado a(o) MARCOS ANTONIO DE SOUZA PEREIRA
23/10/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
23/10/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
20/10/2024 23:26

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA GONDAREM DE ANGRA LTDA
20/10/2024 23:26

Expedido(a) intimação a(o) ELISANDRA DA SILVA PEIXOTO
20/10/2024 23:25

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ELISANDRA DA SILVA PEIXOTO
04/10/2024 22:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
04/10/2024 22:02

Encerrada a conclusão
03/10/2024 12:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
03/10/2024 10:51

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2024 00:44

Decorrido o prazo de ANTONIO DA SILVA PEREIRA em 02/10/2024
03/10/2024 00:44

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO DE SOUZA PEREIRA em 02/10/2024
01/10/2024 16:16

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2024 17:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/09/2024 17:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de ANTONIO DA SILVA PEREIRA em 09/09/2024
10/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO DE SOUZA PEREIRA em 09/09/2024
09/09/2024 11:46

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/09/2024 11:46

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/08/2024 21:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/08/2024 05:08

Publicado(a) o(a) edital em 19/08/2024
16/08/2024 05:08

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 05:08

Publicado(a) o(a) edital em 19/08/2024
16/08/2024 05:08

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 08:30

Expedido(a) edital a(o) ANTONIO DA SILVA PEREIRA
15/08/2024 08:30

Expedido(a) edital a(o) MARCOS ANTONIO DE SOUZA PEREIRA
15/08/2024 08:30

Expedido(a) mandado a(o) ANTONIO DA SILVA PEREIRA
15/08/2024 08:30

Expedido(a) mandado a(o) MARCOS ANTONIO DE SOUZA PEREIRA
14/08/2024 21:10

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 15:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
14/08/2024 15:03

Encerrada a conclusão
13/08/2024 13:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
10/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de ANTONIO DA SILVA PEREIRA em 09/08/2024
10/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO DE SOUZA PEREIRA em 09/08/2024
08/07/2024 10:36

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2024 13:58

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO DA SILVA PEREIRA
03/07/2024 13:58

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO DE SOUZA PEREIRA
03/07/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 12:46

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 966a62c) para Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
03/07/2024 12:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
03/07/2024 12:39

Encerrada a conclusão
21/06/2024 12:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
17/06/2024 10:06

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
14/05/2024 16:46

Expedido(a) intimação a(o) ELISANDRA DA SILVA PEIXOTO
14/05/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 14:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
14/05/2024 14:56

Encerrada a conclusão
28/04/2024 13:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
22/04/2024 09:39

Juntada a petição de Manifestação
16/04/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
15/04/2024 13:35

Expedido(a) intimação a(o) ELISANDRA DA SILVA PEIXOTO
15/04/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 11:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
26/03/2024 09:31

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2024 09:29

Juntada a petição de Manifestação
22/01/2024 15:41

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2023 15:22

Registrada a inclusão de dados de ALBERTO CASIMIRO DE SOUZA PEREIRA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
01/09/2023 21:51

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 12:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
01/09/2023 12:31

Encerrada a conclusão
02/08/2023 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
27/07/2023 14:46

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2023 00:05

Decorrido o prazo de ALBERTO CASIMIRO DE SOUZA PEREIRA em 14/07/2023
12/07/2023 00:08

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA GONDAREM DE ANGRA LTDA em 11/07/2023
12/07/2023 00:08

Decorrido o prazo de ELISANDRA DA SILVA PEIXOTO em 11/07/2023
04/07/2023 03:15

Publicado(a) o(a) edital em 04/07/2023
04/07/2023 03:15

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2023
29/06/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2023
29/06/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023 12:54

Expedido(a) edital a(o) ALBERTO CASIMIRO DE SOUZA PEREIRA
27/06/2023 17:11

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA GONDAREM DE ANGRA LTDA
27/06/2023 17:11

Expedido(a) intimação a(o) ELISANDRA DA SILVA PEIXOTO
27/06/2023 17:10

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Impugnação à Sentença de Liquidação) de ELISANDRA DA SILVA PEIXOTO
27/06/2023 17:10

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Impugnação à Sentença de Liquidação) de ELISANDRA DA SILVA PEIXOTO
27/06/2023 11:38

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a KAREN PINZON BLASKOSKI
27/06/2023 11:38

Encerrada a conclusão
18/05/2023 12:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
17/05/2023 11:26

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
09/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de ALBERTO CASIMIRO DE SOUZA PEREIRA em 08/05/2023
13/04/2023 02:37

Publicado(a) o(a) edital em 13/04/2023
13/04/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023 18:25

Expedido(a) edital a(o) ALBERTO CASIMIRO DE SOUZA PEREIRA
02/04/2023 09:50

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 15:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
28/03/2023 13:53

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2023 20:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
01/02/2023 16:18

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/02/2023 15:47

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) ALBERTO CASIMIRO DE SOUZA PEREIRA
27/01/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 12:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
25/01/2023 11:16

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
24/01/2023 15:55

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (24/01/2023 09:00 CEJUSC-CAP-1.S8 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
17/12/2022 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2022
17/12/2022 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2022 10:35

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA GONDAREM DE ANGRA LTDA
16/12/2022 10:35

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA GONDAREM DE ANGRA LTDA
08/12/2022 08:50

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (24/01/2023 09:00 CEJUSC-CAP-1.S8 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
08/12/2022 08:50

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (06/12/2022 09:30 CEJUSC-CAP-1.S8 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
17/11/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2022
17/11/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2022
17/11/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2022 13:54

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA GONDAREM DE ANGRA LTDA
16/11/2022 13:54

Expedido(a) intimação a(o) ELISANDRA DA SILVA PEIXOTO
16/11/2022 11:46

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (06/12/2022 09:30 CEJUSC-CAP-1.S8 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
03/10/2022 14:18

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
28/09/2022 14:16

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento de juntada do AR aos autos e intimaçao do Sr. Alberto Casimiro de Souza Pereira)
21/09/2022 01:15

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 10:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
02/09/2022 15:20

Juntada a petição de Manifestação (Contra Proposta de acordo + continuidade de execução)
31/08/2022 00:02

Decorrido o prazo de ALBERTO CASIMIRO DE SOUZA PEREIRA em 30/08/2022
21/07/2022 10:50

Juntada a petição de Manifestação (Proposta de PG)
24/06/2022 15:15

Expedido(a) intimação a(o) ALBERTO CASIMIRO DE SOUZA PEREIRA
18/06/2022 13:45

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 14:35

Juntada a petição de Manifestação (Resposta proposta de acordo)
27/04/2022 13:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
23/04/2022 19:19

Juntada a petição de Manifestação (Proposta de PG)
21/04/2022 02:56

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA GONDAREM DE ANGRA LTDA em 20/04/2022
21/04/2022 02:56

Decorrido o prazo de ELISANDRA DA SILVA PEIXOTO em 20/04/2022
07/04/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2022
07/04/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2022
07/04/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2022 06:54

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA GONDAREM DE ANGRA LTDA
06/04/2022 06:54

Expedido(a) intimação a(o) ELISANDRA DA SILVA PEIXOTO
06/04/2022 06:53

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 07:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
30/03/2022 14:01

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica)
24/03/2022 01:53

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA GONDAREM DE ANGRA LTDA em 23/03/2022
24/03/2022 01:53

Decorrido o prazo de ELISANDRA DA SILVA PEIXOTO em 23/03/2022
16/03/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2022
16/03/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2022
16/03/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022 05:44

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA GONDAREM DE ANGRA LTDA
15/03/2022 05:44

Expedido(a) intimação a(o) ELISANDRA DA SILVA PEIXOTO
15/03/2022 05:43

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 01:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
18/02/2022 08:28

Registrada a inclusão de dados de CONSTRUTORA GONDAREM DE ANGRA LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
17/10/2021 07:33

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 21:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
04/10/2021 11:57

Juntada a petição de Manifestação (reiteração de manifestação)
28/07/2021 15:03

Juntada a petição de Manifestação (Inicio cumprimento de sentença)
22/07/2021 00:06

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA GONDAREM DE ANGRA LTDA em 21/07/2021
22/07/2021 00:06

Decorrido o prazo de ELISANDRA DA SILVA PEIXOTO em 21/07/2021
28/06/2021 10:14

Juntada a petição de Manifestação (manifestação ao Despacho 857e684)
25/06/2021 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2021
25/06/2021 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2021 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2021
25/06/2021 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2021 19:33

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA GONDAREM DE ANGRA LTDA
23/06/2021 19:33

Expedido(a) intimação a(o) ELISANDRA DA SILVA PEIXOTO
23/06/2021 19:32

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 07:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
22/06/2021 07:49

Iniciada a execução
22/06/2021 00:04

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA GONDAREM DE ANGRA LTDA em 21/06/2021
08/06/2021 00:12

Decorrido o prazo de ELISANDRA DA SILVA PEIXOTO em 07/06/2021
31/05/2021 11:00

Juntada a petição de Manifestação (homologação de calculos)
28/05/2021 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2021
28/05/2021 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2021 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2021
28/05/2021 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2021 16:16

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA GONDAREM DE ANGRA LTDA
27/05/2021 16:16

Expedido(a) intimação a(o) ELISANDRA DA SILVA PEIXOTO
02/05/2021 20:30

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 23:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
30/04/2021 23:16

Encerrada a conclusão
30/04/2021 22:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
08/04/2021 12:05

Recebidos os autos para prosseguir
13/07/2020 17:46

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/07/2020 00:21

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA GONDAREM DE ANGRA LTDA em 09/07/2020
04/07/2020 00:07

Decorrido o prazo de ELISANDRA DA SILVA PEIXOTO em 03/07/2020
28/06/2020 00:26

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/06/2020
28/06/2020 00:26

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2020 00:26

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/06/2020
28/06/2020 00:26

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2020 11:51

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA GONDAREM DE ANGRA LTDA
25/06/2020 11:51

Expedido(a) intimação a(o) ELISANDRA DA SILVA PEIXOTO
25/06/2020 11:50

Não recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de CONSTRUTORA GONDAREM DE ANGRA LTDA
25/06/2020 11:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
25/06/2020 11:39

Encerrada a conclusão
25/06/2020 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
25/06/2020 11:21

Encerrada a conclusão
25/06/2020 01:06

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA GONDAREM DE ANGRA LTDA em 24/06/2020
16/06/2020 00:19

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA GONDAREM DE ANGRA LTDA em 15/06/2020
09/06/2020 00:51

Decorrido o prazo de ELISANDRA DA SILVA PEIXOTO em 08/06/2020
09/06/2020 00:21

Decorrido o prazo de ELISANDRA DA SILVA PEIXOTO em 08/06/2020
30/05/2020 11:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
30/05/2020 10:44

Juntada a petição de Recurso Adesivo (Recurso Adesivo)
30/05/2020 10:43

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
28/05/2020 11:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
28/05/2020 11:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2020 11:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
28/05/2020 11:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2020 09:38

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA GONDAREM DE ANGRA LTDA
27/05/2020 09:38

Expedido(a) intimação a(o) ELISANDRA DA SILVA PEIXOTO
27/05/2020 09:37

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ELISANDRA DA SILVA PEIXOTO sem efeito suspensivo
26/05/2020 15:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
25/05/2020 16:08

Juntada a petição de Manifestação (recebimento de recurso)
14/05/2020 13:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/05/2020
14/05/2020 13:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2020 13:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/05/2020
14/05/2020 13:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2020 19:06

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
13/05/2020 15:42

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA GONDAREM DE ANGRA LTDA
13/05/2020 15:42

Expedido(a) intimação a(o) ELISANDRA DA SILVA PEIXOTO
13/05/2020 15:41

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2020 13:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
13/05/2020 13:02

Transitado em julgado em 12/05/2020
12/05/2020 01:15

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA GONDAREM DE ANGRA LTDA em 11/05/2020
12/05/2020 01:15

Decorrido o prazo de ELISANDRA DA SILVA PEIXOTO em 11/05/2020
02/05/2020 04:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
02/05/2020 04:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2020 04:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
02/05/2020 04:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2020 20:03

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA GONDAREM DE ANGRA LTDA
28/04/2020 20:03

Expedido(a) intimação a(o) ELISANDRA DA SILVA PEIXOTO
28/04/2020 20:02

Concedida a assistência judiciária gratuita a ELISANDRA DA SILVA PEIXOTO
28/04/2020 20:02

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ELISANDRA DA SILVA PEIXOTO
28/04/2020 20:02

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 676,91
10/03/2020 13:48

Juntada a petição de Manifestação (Manifestacao para elucidacao apos juntadas do reclamado)
25/02/2020 18:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
19/02/2020 22:22

Juntada a petição de Manifestação (Cooperação com o procedimento)
19/02/2020 13:35

Audiência una realizada (19/02/2020 10:40:00 Sala Principal - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
19/02/2020 08:21

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes)
17/02/2020 12:15

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
17/02/2020 12:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
22/01/2020 22:58

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/11/2019 09:55

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/10/2019 15:46

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
25/10/2019 15:46

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
17/09/2019 09:13

Audiência una designada (19/02/2020 10:40 - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
17/09/2019 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2019

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo