04/08/2025 19:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/06/2025 12:50

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
22/06/2025 05:24

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
12/06/2025 00:25

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/06/2025
12/06/2025 00:25

Decorrido o prazo de BENGE ENGENHARIA E SERVICOS EIRELI em 11/06/2025
12/06/2025 00:25

Decorrido o prazo de MAXWELL JUNIOR CHAGAS DOS ANJOS em 11/06/2025
03/06/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 13:02

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/06/2025 13:02

Expedido(a) intimação a(o) BENGE ENGENHARIA E SERVICOS EIRELI
02/06/2025 13:02

Expedido(a) intimação a(o) MAXWELL JUNIOR CHAGAS DOS ANJOS
02/06/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 09:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
13/05/2025 00:35

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 12/05/2025
02/05/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
30/04/2025 05:47

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/04/2025 11:20

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: 22f76c2) para Manifestação
04/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de BENGE ENGENHARIA E SERVICOS EIRELI em 03/04/2025
21/03/2025 00:16

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 20/03/2025
21/03/2025 00:16

Decorrido o prazo de MAXWELL JUNIOR CHAGAS DOS ANJOS em 20/03/2025
28/02/2025 15:55

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 15:55

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 15:55

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bbc3480 proferido nos autos.

Jf DESPACHO PJe Considerando que o C.

TST DEU PROVIMENTO ao AIRR da 2ª reclamada, afastando sua responsabilidade subsidiária, determino a liberação dos depósitos recursais efetuados pela 2ª ré.

Expeça-se alvará e dê-se ciência, devendo a mesma, posteriormente, ser EXCLUÍDA do polo passivo, sendo desnecessária a emissão de certidão da exclusão.

Fica, desde já, indeferido qualquer pedido de devolução do valor recolhido a título de custas processuais, tendo em vista que tal importância não se encontra à disposição deste Juízo.

As custas processuais foram recolhidas em favor da Fazenda Nacional.

Nem há que se falar em devolução de custas nos termos estabelecidos no Ato 57/2011 do TRT da 1ª Região, tendo em vista que o referido Ato dispõe sobre procedimentos para restituição de custas e emolumentos recolhidos indevidamente por GRU, o que não é o caso do presente processo.

As custas processuais foram recolhidas pela ré como requisito para a admissibilidade de seu recurso ordinário.

Ademais, o fato da ré ter sido vencedora em seu recurso ordinário não tem o condão de autorizar que as custas processuais, corretamente recolhidas, sejam restituídas em seu favor.

Além disso, não consta na Decisão/Acórdão do TST que tenha ocorrido a inversão do ônus de sucumbência.

Se, mesmo assim, a ré entender que tem direito à restituição, deverá requerer o ressarcimento junto ao órgão próprio (Receita Federal) ou ajuizar ação própria, na forma da legislação em vigor, não sendo, pois, essa Justiça Especializada competente para determinar a restituição requerida.

Por meio da publicação do presente despacho, fica o autor intimado para que apresente(m) cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias, devendo eles estarem em consonância com a decisão transitada em julgado.

Após, fica desde já intimada a primeira reclamada para se manifestar, no prazo preclusivo de 10 dias, sendo que, em caso de impugnação, a mesma deverá ser fundamentada e com a indicação dos valores que entende devidos.

Decorridos os prazos para impugnação, o processo deverá ser remetido à Contadoria.

Em caso de concordância da(s) ré(s) quanto aos cálculos apresentados pelo autor, venha o processo concluso para homologação.

Ressalto que é imprescindível que os prazos sejam cumpridos a fim de garantir a celeridade processual. Publique-se o presente despacho para ciência das partes. MACAE/RJ, 26 de fevereiro de 2025.

RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - BENGE ENGENHARIA E SERVICOS EIRELI
26/02/2025 18:35

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/02/2025 18:35

Expedido(a) intimação a(o) BENGE ENGENHARIA E SERVICOS EIRELI
26/02/2025 18:35

Expedido(a) intimação a(o) MAXWELL JUNIOR CHAGAS DOS ANJOS
26/02/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 11:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
26/02/2025 11:08

Encerrada a conclusão
31/12/2024 17:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
31/12/2024 17:46

Iniciada a liquidação
31/12/2024 17:46

Transitado em julgado em 11/12/2024
16/12/2024 04:52

Recebidos os autos para prosseguir
19/10/2023 13:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/10/2023 13:21

Comprovado o depósito recursal (R$ 12.000,00)
19/10/2023 13:21

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 240,00)
16/10/2023 23:41

Juntada a petição de Contrarrazões
13/10/2023 18:48

Juntada a petição de Contrarrazões
06/10/2023 12:21

Juntada a petição de Contrarrazões
03/10/2023 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2023
03/10/2023 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2023
03/10/2023 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2023
03/10/2023 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 22:58

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/09/2023 22:58

Expedido(a) intimação a(o) BENGE ENGENHARIA E SERVICOS EIRELI
29/09/2023 22:58

Expedido(a) intimação a(o) MAXWELL JUNIOR CHAGAS DOS ANJOS
29/09/2023 22:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
29/09/2023 22:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MAXWELL JUNIOR CHAGAS DOS ANJOS sem efeito suspensivo
19/09/2023 19:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
19/09/2023 00:09

Decorrido o prazo de BENGE ENGENHARIA E SERVICOS EIRELI em 18/09/2023
18/09/2023 15:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/09/2023 14:37

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/09/2023 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2023 08:35

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/09/2023 08:35

Expedido(a) intimação a(o) BENGE ENGENHARIA E SERVICOS EIRELI
03/09/2023 08:35

Expedido(a) intimação a(o) MAXWELL JUNIOR CHAGAS DOS ANJOS
03/09/2023 08:34

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MAXWELL JUNIOR CHAGAS DOS ANJOS
28/08/2023 13:32

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
24/08/2023 13:36

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2023 17:25

Juntada a petição de Contestação
17/08/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2023
17/08/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2023
17/08/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 15:53

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/08/2023 15:53

Expedido(a) intimação a(o) BENGE ENGENHARIA E SERVICOS EIRELI
18/07/2023 00:12

Decorrido o prazo de BENGE ENGENHARIA E SERVICOS EIRELI em 17/07/2023
17/07/2023 16:06

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/07/2023 16:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/07/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2023
05/07/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2023
05/07/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2023
05/07/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 14:48

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/07/2023 14:48

Expedido(a) intimação a(o) BENGE ENGENHARIA E SERVICOS EIRELI
04/07/2023 14:48

Expedido(a) intimação a(o) MAXWELL JUNIOR CHAGAS DOS ANJOS
04/07/2023 14:47

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 240,00
04/07/2023 14:47

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MAXWELL JUNIOR CHAGAS DOS ANJOS
04/07/2023 14:47

Não concedida a assistência judiciária gratuita a MAXWELL JUNIOR CHAGAS DOS ANJOS
03/07/2023 09:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
30/06/2023 12:24

Audiência de instrução por videoconferência realizada (30/06/2023 09:40 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
12/12/2022 18:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/09/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2022
07/09/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2022
07/09/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022 11:53

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/09/2022 11:53

Expedido(a) intimação a(o) BENGE ENGENHARIA E SERVICOS EIRELI
06/09/2022 11:53

Expedido(a) intimação a(o) MAXWELL JUNIOR CHAGAS DOS ANJOS
06/09/2022 11:52

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 08:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
06/09/2022 08:32

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/06/2023 09:40 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
31/08/2022 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 30/08/2022
31/08/2022 00:04

Decorrido o prazo de BENGE ENGENHARIA E SERVICOS EIRELI em 30/08/2022
22/08/2022 13:41

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento (Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento)
11/08/2022 00:08

Decorrido o prazo de MAXWELL JUNIOR CHAGAS DOS ANJOS em 10/08/2022
08/08/2022 11:48

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento Oitiva do Reclamante)
28/07/2022 18:59

Juntada a petição de Manifestação (DOCS. SUPLEMENTARES)
28/07/2022 18:56

Juntada a petição de Manifestação (PROVAS)
11/07/2022 19:37

Juntada a petição de Manifestação (Dispensa de testemunhas)
08/07/2022 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2022
08/07/2022 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2022 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2022
08/07/2022 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022 11:56

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/07/2022 11:56

Expedido(a) intimação a(o) BENGE ENGENHARIA E SERVICOS EIRELI
06/07/2022 11:56

Expedido(a) intimação a(o) MAXWELL JUNIOR CHAGAS DOS ANJOS
06/07/2022 11:55

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 18:19

Juntada a petição de Contestação (Contestação Benge)
19/05/2022 18:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
17/05/2022 14:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Benge)
12/05/2022 20:41

Juntada a petição de Manifestação (Pedido para decretação de Revelia)
20/04/2022 00:03

Decorrido o prazo de BENGE ENGENHARIA E SERVICOS EIRELI em 19/04/2022
03/03/2022 17:57

Juntada a petição de Manifestação (Aditamento Pedido 2ª RE)
22/02/2022 07:19

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) BENGE ENGENHARIA E SERVICOS EIRELI
31/01/2022 15:38

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 14:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
19/11/2021 00:07

Decorrido o prazo de MAXWELL JUNIOR CHAGAS DOS ANJOS em 18/11/2021
29/10/2021 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 03/11/2021
29/10/2021 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2021 10:30

Juntada a petição de Manifestação (Informativo de Endereço 1ª Re)
27/10/2021 16:38

Expedido(a) intimação a(o) MAXWELL JUNIOR CHAGAS DOS ANJOS
27/10/2021 16:16

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (27/10/2021 14:45 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
18/10/2021 13:04

Juntada a petição de Manifestação (Solicitação de Adiamento de AIJ Telepresencial)
21/09/2021 18:28

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
21/09/2021 18:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
14/09/2021 08:44

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes)
10/09/2021 00:14

Decorrido o prazo de MAXWELL JUNIOR CHAGAS DOS ANJOS em 09/09/2021
01/09/2021 08:21

Expedido(a) notificação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
01/09/2021 08:21

Expedido(a) notificação a(o) BENGE ENGENHARIA E SERVICOS EIRELI
01/09/2021 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2021
01/09/2021 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2021 08:55

Expedido(a) intimação a(o) MAXWELL JUNIOR CHAGAS DOS ANJOS
31/08/2021 08:54

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 08:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
31/08/2021 08:47

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (27/10/2021 14:45 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
25/08/2021 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2021

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo