03/09/2025 18:54

Juntada a petição de Embargos à Execução
03/09/2025 17:51

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
26/08/2025 12:58

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 12:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 12:58

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 12:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
25/08/2025 10:18

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
25/08/2025 10:18

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ALICE LUZ RABELLO RIZZO
17/06/2025 13:16

Iniciada a execução
03/06/2025 00:17

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 02/06/2025
03/06/2025 00:17

Decorrido o prazo de MARIA ALICE LUZ RABELLO RIZZO em 02/06/2025
20/05/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 92f540c proferida nos autos.

Decisão PJe Vistos etc.

A ré opôs a Exceção de Pré-Executividade.

Julgo o incidente de imediato, uma vez que o executado tem se manifestado em diversos processos com a mesma matéria.

A exceção de pré executividade, em que pese a ausência de previsão em norma expressa, encontra-se respaldada de forma unânime na jurisprudência e doutrina, sendo uma defesa executiva atípica e excepcional, compatível com o novo CPC e o processo do trabalho, a teor do caput do art. 803 do CPC e da Súmula nº 397 do c.

TST, in fine.

Destina-se à análise de questões relativas ao processo de execução, sem a exigibilidade de garantia do juízo, com o objetivo de decretação de sua nulidade ou extinção.

Entretanto, o entendimento dominante tem sido no sentido de que seja arguida apenas matéria de ordem pública, e desde que haja prova pré-constituída, fundamentalmente, a impedir que a exigência de prévia garantia patrimonial da execução represente, em situações excepcionais, um obstáculo intransponível à justa defesa do devedor.

No presente caso, pleiteia a excipiente a suspensão do feito até o trânsito em julgado da v. decisão proferida nos autos da AR 0101151-30.2018.5.01.0000, uma vez que esta busca a revisão do título judicial que serve de base à presente execução.

Pois bem.

A suspensão temporária das execuções individuais vinculadas à ação coletiva, ATOrd 0088400-80.1989.5.01.0241, fora deferida em sede de tutela de urgência nos autos da ação rescisória acima referida.

Contudo, a tutela de urgência foi revogada pelo v.

Acórdão proferido em 22/06/2022, nos autos da ação rescisória, motivo pelo qual não mais subsistem os motivos que justificavam o sobrestamento das execuções individuais.

Inobstante o exposto, considerando que ainda não houve o trânsito em julgado na ação rescisória, por cautela, este Juízo determinou o prosseguimento da presente ação individual como execução provisória.

Deste modo, a execução deve seguir seu curso regular até a penhora, nos termos do art. 899, caput, da CLT.

E mais.

A alegação relativa à inexigibilidade do título foi submetida à apreciação Superior nos autos da AR 0101151-30.2018.5.01.0000 e assim dirimida no v.

Acórdão proferido em 22/06/2022, verbis: “(…) DAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição interposto pelo Sindicato para afastar a inexigibilidade do título judicial, tendo em vista o seu trânsito em julgado em data anterior à vigência da MP nº 2.180-35 de 2001, determinando-se o regular prosseguimento da execução , mantida integralmente a fundamentação do acórdão rescindendo quanto às demais matérias já decididas, tudo nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. (…)”(grifei) Deste modo, considerando que a questão já restou decidida em instância superior, descabe a reapreciação do tema, sob pena de violação do comando inscrito no no art. 836 da CLT, resguardada apenas a possibilidade de modificação da v.

Decisão, em sede recursal, nos autos em que a mesma foi proferida.

Pelos fundamentos expostos, rejeitam-se as alegações da excipiente, neste particular.

As demais alegações trazidas pela excipiente não podem ser analisadas em sede de exceção, eis que demandam a prévia garantia do juízo, a teor do art. 884 da CLT.

Pelos motivos expostos, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE .

Intimem-se.

Intimem-se as partes, sendo executada para o pagamento, no prazo de 15 dias.

Permanecendo inerte a ré, à penhora on line em ativos financeiros da mesma.

Garantido o juízo, ciência às partes, para os fins do art. 884 da CLT, indeferindo-se liberação de valores até o trânsito em julgado da AR 0101151- 0.2018.5.01.0000 . NITEROI/RJ, 19 de maio de 2025.

MAISE LOPES SALIMEN Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARIA ALICE LUZ RABELLO RIZZO
19/05/2025 07:44

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
19/05/2025 07:44

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ALICE LUZ RABELLO RIZZO
19/05/2025 07:43

Proferida decisão
16/05/2025 09:26

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MAISE LOPES SALIMEN
09/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de MARIA ALICE LUZ RABELLO RIZZO em 08/05/2025
08/05/2025 21:45

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
16/04/2025 16:29

Juntada a petição de Manifestação
16/04/2025 16:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/04/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fcd67ac proferida nos autos. DECISÃO PJe-JT Desnecessária a intervenção da União, nos termos da Portaria MF - 582/2013, ante o valor total da execução previdenciária, que não ultrapassa R$20.000,00.

Os cálculos atualizados encontram-se em conformidade com a lei (CLT, art. 879, § 1º e § 1º-A) e com o título exequendo, e, pela preclusão de eventual impugnação, HOMOLOGO o laudp pericial Id 8d7874a, conforme valores da condenação abaixo discriminados, para que produzam seus efeitos jurídicos.

LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE: R$ 11.649,33CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS: R$ 484,32HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA ADVOGADO RECLAMANTE: R$ 1.753,01IRPF DEVIDO PELO RECLAMANTE: isento Total Devido pelo Reclamado: R$ 13.886,66 Intimem-se as partes para ciência da homologação, sendo a Ré para efetuar o pagamento espontâneo do valor devido, no prazo de 15 dias.

Sem prejuízo, intime-se o reclamante para fornecer os dados bancários (banco, agência, conta, titularidade, CPF/CNPJ) em nome próprio ou do patrono com poderes para dar quitação. Depositado o valor integral sem intenção de opor embargos à execução, expeçam-se os alvarás cabíveis, intimando-se o reclamante na forma do Art. 884 da CLT.

Opostos embargos à execução, expeçam-se alvará pelo valor incontroverso em caso de haver depósito, intimando-se, posteriormente, o embargado para contraminutar.

Transcorrido o prazo de 15 dias sem pagamento, tendo em vista ciência da ré quanto à dívida, com base nos princípios da boa-fé, da lealdade processual, da razoável duração do processo e da efetividade da prestação jurisdicional, o Juízo iniciará a execução, utilizando os convênios cabíveis, valendo o silêncio da parte autora como concordância. Niterói, 07 de abril de 2025 ROBSON GOMES RAMOS JUIZ DO TRABALHO NITEROI/RJ, 07 de abril de 2025.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
07/04/2025 16:36

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
07/04/2025 16:36

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ALICE LUZ RABELLO RIZZO
07/04/2025 16:35

Homologada a liquidação
07/04/2025 15:31

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
07/03/2025 19:35

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
27/02/2025 17:21

Juntada a petição de Impugnação
21/02/2025 00:14

Decorrido o prazo de RODRIGO BARBOSA FARIA em 20/02/2025
14/02/2025 10:26

Juntada a petição de Impugnação
14/02/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fc0bf05 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos etc Ciência ao perito do alvará supra.

Ante os esclarecimentos prestados pelo perito, intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem.

Prazo: 10 dias.

Decorrido o prazo, com sem manifestações das partes, dou por encerrada a produção da prova pericial. NITEROI/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
13/02/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
13/02/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
13/02/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ALICE LUZ RABELLO RIZZO
13/02/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 15:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
15/01/2025 11:21

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 14:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
06/11/2024 16:19

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
24/10/2024 04:04

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 23/10/2024
16/10/2024 09:17

Juntada a petição de Impugnação
08/10/2024 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ALICE LUZ RABELLO RIZZO
07/10/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
06/08/2024 14:14

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
03/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de RODRIGO BARBOSA FARIA em 02/08/2024
29/07/2024 22:15

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2024 00:09

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 24/07/2024
17/07/2024 00:35

Decorrido o prazo de RODRIGO BARBOSA FARIA em 16/07/2024
10/07/2024 08:25

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
10/07/2024 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
10/07/2024 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
08/07/2024 18:31

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
08/07/2024 18:31

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
08/07/2024 18:31

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ALICE LUZ RABELLO RIZZO
08/07/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 18:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
05/06/2024 15:39

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
17/05/2024 00:11

Decorrido o prazo de RODRIGO BARBOSA FARIA em 16/05/2024
09/05/2024 10:19

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
30/04/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
18/11/2023 01:50

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 16/11/2023
31/10/2023 11:57

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2023 00:09

Decorrido o prazo de MARIA ALICE LUZ RABELLO RIZZO em 27/10/2023
24/10/2023 20:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/10/2023 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 10:25

Expedido(a) intimação a(o) MARIA ALICE LUZ RABELLO RIZZO
16/10/2023 10:25

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
09/10/2023 09:43

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 07:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
09/10/2023 07:30

Iniciada a liquidação
05/10/2023 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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