05/09/2025 10:37

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
28/08/2025 12:19

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 12:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
27/08/2025 17:20

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
27/08/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 13:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
27/08/2025 13:34

Iniciada a liquidação
27/08/2025 13:33

Transitado em julgado em 26/08/2025
27/08/2025 13:10

Recebidos os autos para prosseguir
12/05/2025 14:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/05/2025 17:25

Juntada a petição de Contrarrazões
29/04/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
28/04/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA DOS SANTOS ALMEIDA
28/04/2025 15:39

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS sem efeito suspensivo
28/04/2025 14:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
15/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de ROBERTA DOS SANTOS ALMEIDA em 14/04/2025
13/04/2025 16:29

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/04/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
02/04/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
31/03/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
31/03/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA DOS SANTOS ALMEIDA
31/03/2025 16:21

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
21/03/2025 12:20

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
14/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de ROBERTA DOS SANTOS ALMEIDA em 13/03/2025
07/03/2025 16:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/02/2025 08:01

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 08:01

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ca777ad proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Com base nos fundamentos expostos acima, após o exame dos elementos produzidos na reclamação trabalhista ajuizada por ROBERTA DOS SANTOS ALMEIDA em face de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS, decido: extinguir o processo, com resolução de mérito, em relação às parcelas anteriores a 30/08/2019, em virtude da prescrição quinquenal parcial;quanto aos pedidos declaratórios, acolher parcialmente para declarar que: o contrato de emprego foi extinto por rescisão indireta em 18/10/2024, considerado o aviso prévio indenizado;quanto às obrigações de fazer, acolher parcialmente para condenar a parte ré a: anotar na CTPS da autora a data de término do contrato de emprego (18/10/2024, considerado o aviso prévio indenizado), sob pena de tal providência ser realizada pela Secretaria da Vara do Trabalho;quanto aos pedidos pecuniários, acolher parcialmente para condenar a parte ré ao pagamento de: verbas rescisórias: saldo de salário de agosto/2024 (31 dias); aviso prévio indenizado (48 dias); 13º salário proporcional de 2024 (10/12, considerado o aviso prévio indenizado); férias + 1/3 simples do período aquisitivo 2023/2024; férias + 1/3 proporcionais do período aquisitivo 2024/2025 (6/12, considerado o aviso prévio indenizado);indenização de 40% do FGTS, exceto sobre a projeção do aviso prévio indenizado (OJ 42, II/SBDI-I/TST);FGTS de todo período contratual, computada, aqui, inclusive, a projeção do aviso prévio indenizado (sum. 305/TST);quanto às obrigações voltadas à Secretaria, acolher parcialmente para determinar que: expeça ofício ao Ministério do Trabalho a fim de que, caso atendidos os demais requisitos, seja concedido o seguro-desemprego;determinar que os juros/atualização monetária observem os termos da presente sentença;determinar que sejam realizados descontos previdenciários e fiscais;conceder às partes a justiça gratuita.

Ficam automaticamente rejeitadas as demais pretensões (não arroladas acima).

Deverão ser observados, no cumprimento das obrigações do dispositivo (inclusive em eventual cálculo), os parâmetros estipulados nos fundamentos (que, por economia, não foram totalmente replicados no dispositivo).

Custas pela parte ré, dispensada, no valor de R$ 1.000,00, de acordo com o montante da condenação ora arbitrado (R$ 50.000,00). À Secretaria para intimação das partes.

Dispensada a intimação da União (arts. 832,§ 7º, e 879, § 5º/CLT e Portaria Normativa PGF nº 47, de 7 de julho de 2023).

EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROBERTA DOS SANTOS ALMEIDA
21/02/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
21/02/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA DOS SANTOS ALMEIDA
21/02/2025 15:27

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
21/02/2025 15:27

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ROBERTA DOS SANTOS ALMEIDA
21/02/2025 15:27

Concedida a gratuidade da justiça a SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
21/02/2025 15:27

Concedida a gratuidade da justiça a ROBERTA DOS SANTOS ALMEIDA
28/11/2024 12:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
21/11/2024 10:38

Juntada a petição de Razões Finais
19/11/2024 17:21

Audiência inicial por videoconferência realizada (19/11/2024 15:50 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
18/11/2024 13:19

Juntada a petição de Contestação
03/11/2024 19:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/10/2024 16:44

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/09/2024 11:26

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/09/2024 09:52

Expedido(a) mandado a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
26/09/2024 00:30

Decorrido o prazo de ROBERTA DOS SANTOS ALMEIDA em 25/09/2024
16/09/2024 05:13

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 05:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 09:51

Expedido(a) notificação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS
13/09/2024 09:51

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA DOS SANTOS ALMEIDA
13/09/2024 09:47

Audiência inicial por videoconferência designada (19/11/2024 15:50 02VT/CG - 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
09/09/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 11:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXSANDRO DE OLIVEIRA VALERIO
09/09/2024 11:09

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2024 19:19

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
03/09/2024 12:04

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA DOS SANTOS ALMEIDA
02/09/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXSANDRO DE OLIVEIRA VALERIO
30/08/2024 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo