28/08/2025 14:47

Suspenso o processo por falência ou recuperação judicial
21/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGFN) em 20/08/2025
20/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 19/08/2025
16/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 15/08/2025
23/07/2025 14:34

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
22/07/2025 12:38

Juntada a petição de Manifestação (P_PETIÇÃO (OUTRAS)_2719030384 EM 22/07/2025 12:38:28)
20/07/2025 22:03

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
15/07/2025 13:25

Juntada a petição de Manifestação (PGF)
12/07/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGFN)
24/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de MAIARA MARQUES DOS SANTOS em 23/06/2025
28/05/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
27/05/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) MAIARA MARQUES DOS SANTOS
26/03/2025 07:40

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 00:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
18/03/2025 07:14

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 08:36

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ba3a0e proferido nos autos.

Vistos, etc.

Intime-se a reclamada para que efetue o pagamento, inclusive de contribuições sociais e custas devidas à União, em 15 dias, sob pena de penhora “on-line” (SISBAJUD+teimosinha por 60 dias) em suas contas bancárias (matriz e filiais).

Exaurido o prazo sem efetivação do pagamento ou garantia do Juízo e, tendo em vista o requerimento da parte autora, na forma do art. 878 da CLT, considerando o quanto disposto na Resolução Administrativa n.o 1470/2011, do C.

TST (§1.o-A do art. 1.o), e uma vez já citado(a)(s) o(a)(s) executado(a)(s), determino: 1.

SISBAJUD+teimosinha por 60 dias: Bloqueio on-line em suas contas bancárias (matriz e filiais). 1.1) Intimação: Positivo total, ficam desde já convolados em penhora os valores bloqueados.

Intimem-se, sendo o exequente para indicar dados bancários, caso tenha interesse na transferência dos valores bloqueados; 1.2) Alvará: Decorrido o prazo in albis, expeça-se alvará, em termos, ou transfiram-se os valores convolados, inclusive ao INSS e Fazenda Nacional, no que couber, sendo que para os últimos com determinação ao Banco Depositário que efetue os recolhimentos em guia correta, facultando-se à Secretaria a expedição de ofício neste sentido; 1.3) Intimação: Opostos EE ou ISL, intime-se a parte contrária; 1.4) Conclusão: Decorrido o prazo, voltem conclusos para julgamento; 1.5) Extinção: Tudo quitado, voltem conclusos para sentença de extinção. 2.

BNDT: Se infrutífero ou insuficiente o intento, para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas (CPDT), nos termos da Lei n.o 12.440/2011, inclua(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT); 3.

Responsável subsidiário, havendo, determino: 3.1) Citar Réu “Não Ente Público”: Frente ao eventual insucesso da ativação do convênio Sisbajud e, havendo imputação de responsabilidade subsidiária a outro devedor, determino o redirecionamento da execução em face do responsável subsidiário, intime-se ao pagamento, no prazo de 15 dias, conforme artigo 523 e §2o, inciso I, do art. 513, do CPC, do valor discriminado devido, havendo advogado habilitado nos autos, se não, notifique-se via postal ou por edital, em caso de notificação negativa; 3.2) Alvará: Quitando e sem embargos, cumpra-se as ordens acima, a partir de "1.2"; 3.3) SISBAJUD: Inadimplente, cumpra-se o item “1” acima e seguintes. 3.4) Citar Réu “Ente Público”: Neste caso, este deverá ser citado da execução e, querendo, poderá embargar a execução, salvo quanto a valores de sentença líquida; 3.5) Precatório ou RPV: Decorrido o prazo, deverá ser expedido Precatório ou RPV, após atualização dos valores, conforme o caso; 3.6) Sobrestar: Encaminhado o Precatório ou RPV, sobreste-se o feito pelo tempo necessário ao seu pagamento. 4.

BNDT: Deverá ser excluído o devedor do BNDT; 5.

Intimar sobre Seguro ou Fiança: Caso a reclamada garanta a execução através do seguro-garantia judicial ou carta fiança, conforme preceitua a Lei no. 13.467/2017, vez que passou a ser expressamente previsto no art. 882 da CLT, valendo destacar que o C.

TST, através da OJ 59 da SDI2, já previa tal possibilidade, conferindo equivalência a dinheiro para efeito da gradação estabelecida no art. 835 do CPC, verifique e certifique a Secretaria os pressupostos legais.

Por conseguinte, caso o seguro-garantia ofertado pela ré observe o acréscimo de 30% do valor ainda devido, tenho por garantido o juízo.

Intimem-se as partes, sendo o autor para, querendo, apresentar Impugnação à Sentença de Liquidação ou Embargos à Execução; 5.1) Liberar Incontroverso: Em caso de embargos à execução ou impugnação à sentença de liquidação, expeça-se alvará ou transfira-se o valor incontroverso, se couber; 5.2) Intimar: Após, intime-se a parte contrária, para contestação; 5.3) Sentença: Decorrido o prazo, retornem-me os autos conclusos para julgamento. 6.

Conciliação: Em se tratando de empresas que normalmente conciliam, designe-se audiência especial de conciliação em execução.

Intimem-se; 7.

RENAJUD – Infrutífero os convênios acima, determino a consulta aos convênios para pesquisa de informações quanto à existência de veículos, cujo bloqueio total nos registros (transferência, licenciamento e circulação) fica desde já determinado, caso localizados veículos livres e desembaraçados; 7.1) Mandado: Localizados veículos livres e desembaraçados, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação, preferencialmente em relação aos veículos localizados; 8.

Intimar exequente – Infrutífero, intime-se o exequente a requerer o que for de seu interesse e para que indique, em 30 dias, NOVOS e EFICAZES meios de prosseguimento da execução, ficando ciente, desde logo, no seu silêncio, que o feito ficará paralisado por dois anos, aguardando-se a iniciativa da parte, conforme dispõe o art. 11-A, § 1o e art. 878, ambos da CLT; 9.

Sobrestamento: Ante o silêncio da parte autora, determino o sobrestamento do curso do processo por até 02 (dois) anos, conforme nova orientação da CGJT – consulta administrativa no 0000139-62.2022.00.0050, nos termos do art. 11-A da CLT (motivo: Execução Frustrada - Prazo 2 anos no calendário).

O processo deverá aguardar o prazo no fluxo próprio do Sistema PJe (Sobrestamento por execução frustrada, Item 106/90.106, do Manual do e-gestão e no Pje item 276 – Execução Frustrada).

Sobrestados os autos, poderão retornar o andamento a qualquer momento, a pedido do autor, na hipótese de apresentar meios efetivos de prosseguimento; 10.

Sentença: Transcorrido o prazo in albis, retornem-me os autos conclusos para apreciação da aplicação da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de fevereiro de 2025.

RAQUEL FERNANDES MARTINS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TUSSOR CONFECCOES LTDA
17/02/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) TUSSOR CONFECCOES LTDA
17/02/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
17/02/2025 11:59

Iniciada a execução
17/02/2025 11:59

Transitado em julgado em 14/02/2025
17/02/2025 10:40

Recebidos os autos para prosseguir
05/04/2024 09:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/03/2024 21:08

Juntada a petição de Contrarrazões
14/03/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
13/03/2024 14:52

Expedido(a) intimação a(o) MAIARA MARQUES DOS SANTOS
13/03/2024 14:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TUSSOR CONFECCOES LTDA sem efeito suspensivo
13/03/2024 12:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAQUEL FERNANDES MARTINS
13/03/2024 00:20

Decorrido o prazo de MAIARA MARQUES DOS SANTOS em 12/03/2024
12/03/2024 16:44

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/02/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
29/02/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
28/02/2024 13:38

Expedido(a) intimação a(o) TUSSOR CONFECCOES LTDA
28/02/2024 13:38

Expedido(a) intimação a(o) MAIARA MARQUES DOS SANTOS
28/02/2024 13:37

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 346,91
28/02/2024 13:37

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MAIARA MARQUES DOS SANTOS
12/12/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
12/12/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
11/12/2023 18:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAQUEL FERNANDES MARTINS
11/12/2023 16:23

Expedido(a) intimação a(o) TUSSOR CONFECCOES LTDA
11/12/2023 16:23

Expedido(a) intimação a(o) MAIARA MARQUES DOS SANTOS
11/12/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 16:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
11/12/2023 16:21

Convertido o julgamento em diligência
11/12/2023 11:27

Juntada a petição de Manifestação
09/12/2023 18:22

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2023 16:37

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (04/12/2023 11:50 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/12/2023 16:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAQUEL FERNANDES MARTINS
01/12/2023 15:51

Juntada a petição de Contestação
30/11/2023 15:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/08/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2023
03/08/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 20:56

Expedido(a) intimação a(o) TUSSOR CONFECCOES LTDA
01/08/2023 20:56

Expedido(a) intimação a(o) MAIARA MARQUES DOS SANTOS
26/07/2023 10:26

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (04/12/2023 11:50 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/07/2023 11:46

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 14:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
21/07/2023 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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