TRT1 - 0100533-77.2023.5.01.0043
1ª instância - Rio de Janeiro - 43ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/03/2025 10:40
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
-
11/03/2025 13:58
Juntada a petição de Contrarrazões
-
10/03/2025 07:49
Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
-
10/03/2025 07:49
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
-
10/03/2025 07:49
Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
-
10/03/2025 07:49
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
-
10/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 76d8b5a proferida nos autos.
CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento ao art. 45 do Provimento nº 01/2023 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela parte autora em 06/03/2025, #id:b3b9077, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 18/02/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração #id:d98d7d3.
Autos conclusos.
Luan Vasco Luna Assistente de Juiz DECISÃO PJe JT Vistos, etc. 1- Considerando-se a certidão supra, recebo o(s) recurso (s) interposto (s), eis que preenchidos os pressupostos legais. 2- Intime(m)-se o(s) recorrido(s) para contrarrazões.
Prazo de 08 dias. 3 - Após as contrarrazões, ou certificação do prazo, remetam-se os autos ao E.
TRT, com as homenagens de estilo. RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de março de 2025.
MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BRUNA DE SOUZA DA SILVA -
08/03/2025 10:57
Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE URITINGA EIRELI
-
08/03/2025 10:57
Expedido(a) intimação a(o) BRUNA DE SOUZA DA SILVA
-
08/03/2025 10:56
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BRUNA DE SOUZA DA SILVA sem efeito suspensivo
-
07/03/2025 05:36
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
-
07/03/2025 03:58
Decorrido o prazo de RESTAURANTE URITINGA EIRELI em 06/03/2025
-
06/03/2025 21:51
Juntada a petição de Recurso Ordinário
-
17/02/2025 08:26
Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
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17/02/2025 08:26
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
-
17/02/2025 08:26
Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
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17/02/2025 08:26
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
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17/02/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3e97bb3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos da fundamentação supra, que integra o presente decisum para todos os efeitos legais.
Indefiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.
Aplico multa por litigância de má-fé de 5% sobre o valor da causa à autora em favor do réu.
Recolhimentos fiscais e liquidação nos termos da fundamentação.
Autorizo a dedução de parcelas pagas sob a mesma rubrica.
Honorários advocatícios conforme a fundamentação supra.
Custas processuais pela reclamada, no importe de R$100,00, calculadas sobre o valor ora atribuído à condenação de R$5.000,00.
Adverte-se que a eventual oposição de embargos declaratórios deverá observar o art. 15º, inciso VI da IN 39/16, que assim dispõe: "é ônus da parte, para os fins do disposto no art. 489, § 1º, V e VI, do CPC, identificar os fundamentos determinantes ou demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento, sempre que invocar precedente ou enunciado de súmula".
Destarte, ao invocar a inteligência de súmula ou precedente, deverá demonstrar adequação, distinção (distinguish) ou superação da tese (overruling) do caso concreto com a ratio decidendi.
Registre-se que reputados protelatórios, aplicar-se-ão os comandos contidos no artigo 1026 §§2º, 3ºe 4º CPC - IN/TST 39/2016 - artigo 9º.
Intimem-se as partes.
Dispensada a intimação da União Federal em razão do valor da condenação.
Transitado em julgado, cumpra-se.
Nada mais. NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - BRUNA DE SOUZA DA SILVA -
14/02/2025 16:01
Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE URITINGA EIRELI
-
14/02/2025 16:01
Expedido(a) intimação a(o) BRUNA DE SOUZA DA SILVA
-
14/02/2025 16:00
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
-
14/02/2025 16:00
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de BRUNA DE SOUZA DA SILVA
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12/11/2024 08:18
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
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12/11/2024 00:32
Decorrido o prazo de RESTAURANTE URITINGA EIRELI em 11/11/2024
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12/11/2024 00:32
Decorrido o prazo de BRUNA DE SOUZA DA SILVA em 11/11/2024
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30/10/2024 03:34
Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
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30/10/2024 03:34
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
-
30/10/2024 03:34
Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
-
30/10/2024 03:34
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
-
29/10/2024 16:54
Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE URITINGA EIRELI
-
29/10/2024 16:54
Expedido(a) intimação a(o) BRUNA DE SOUZA DA SILVA
-
29/10/2024 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2024 14:32
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
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29/10/2024 14:32
Convertido o julgamento em diligência
-
28/10/2024 10:57
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
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25/10/2024 12:54
Juntada a petição de Manifestação
-
24/10/2024 18:27
Audiência de instrução realizada (24/10/2024 09:00 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
20/10/2024 19:16
Juntada a petição de Manifestação
-
11/06/2024 01:51
Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
-
11/06/2024 01:51
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
-
11/06/2024 01:51
Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
-
11/06/2024 01:51
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
-
10/06/2024 15:24
Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE URITINGA EIRELI
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10/06/2024 15:24
Expedido(a) intimação a(o) BRUNA DE SOUZA DA SILVA
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10/06/2024 15:22
Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
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10/06/2024 15:22
Audiência de instrução designada (24/10/2024 09:00 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
10/06/2024 15:21
Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
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08/06/2024 01:37
Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
-
08/06/2024 01:37
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
-
08/06/2024 01:37
Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
-
08/06/2024 01:37
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
-
07/06/2024 10:57
Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE URITINGA EIRELI
-
07/06/2024 10:57
Expedido(a) intimação a(o) BRUNA DE SOUZA DA SILVA
-
07/06/2024 10:56
Proferida decisão
-
17/05/2024 14:42
Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
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17/05/2024 08:30
Recebidos os autos para prosseguir
-
20/02/2024 14:28
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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19/02/2024 12:46
Juntada a petição de Contrarrazões
-
09/02/2024 02:09
Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
-
09/02/2024 02:09
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
-
08/02/2024 12:37
Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE URITINGA EIRELI
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08/02/2024 12:36
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BRUNA DE SOUZA DA SILVA sem efeito suspensivo
-
08/02/2024 08:16
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA
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08/02/2024 00:19
Decorrido o prazo de RESTAURANTE URITINGA EIRELI em 07/02/2024
-
06/02/2024 19:01
Juntada a petição de Recurso Ordinário
-
25/01/2024 03:55
Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2024
-
25/01/2024 03:55
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
-
25/01/2024 03:55
Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2024
-
25/01/2024 03:55
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
-
23/01/2024 16:26
Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE URITINGA EIRELI
-
23/01/2024 16:26
Expedido(a) intimação a(o) BRUNA DE SOUZA DA SILVA
-
23/01/2024 16:25
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
-
23/01/2024 16:25
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de BRUNA DE SOUZA DA SILVA
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15/12/2023 11:19
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
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14/12/2023 22:10
Juntada a petição de Razões Finais
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22/11/2023 01:52
Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
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22/11/2023 01:52
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/11/2023 14:36
Expedido(a) intimação a(o) BRUNA DE SOUZA DA SILVA
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18/11/2023 03:11
Decorrido o prazo de RESTAURANTE URITINGA EIRELI em 16/11/2023
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18/11/2023 03:11
Decorrido o prazo de BRUNA DE SOUZA DA SILVA em 16/11/2023
-
14/11/2023 01:50
Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
-
14/11/2023 01:50
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/11/2023 01:50
Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
-
14/11/2023 01:50
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/11/2023 14:22
Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE URITINGA EIRELI
-
13/11/2023 14:22
Expedido(a) intimação a(o) BRUNA DE SOUZA DA SILVA
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13/11/2023 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2023 13:42
Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
-
13/11/2023 13:42
Convertido o julgamento em diligência
-
21/09/2023 13:09
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
-
11/09/2023 13:50
Juntada a petição de Manifestação
-
05/09/2023 16:02
Audiência una realizada (05/09/2023 10:40 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
05/09/2023 09:36
Juntada a petição de Manifestação
-
04/09/2023 11:47
Juntada a petição de Manifestação
-
21/08/2023 17:31
Juntada a petição de Contestação
-
21/08/2023 17:26
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
10/08/2023 00:17
Decorrido o prazo de BRUNA DE SOUZA DA SILVA em 09/08/2023
-
02/08/2023 01:48
Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2023
-
02/08/2023 01:48
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/08/2023 13:20
Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE URITINGA EIRELI
-
01/08/2023 13:20
Expedido(a) intimação a(o) BRUNA DE SOUZA DA SILVA
-
29/07/2023 10:00
Audiência una designada (05/09/2023 10:40 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
29/07/2023 10:00
Audiência una por videoconferência cancelada (25/09/2023 15:20 Sala 43ª VT/RJ - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
28/07/2023 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2023 15:18
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
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24/06/2023 00:09
Decorrido o prazo de BRUNA DE SOUZA DA SILVA em 23/06/2023
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15/06/2023 01:58
Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2023
-
15/06/2023 01:58
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/06/2023 13:18
Expedido(a) notificação a(o) RESTAURANTE URITINGA EIRELI
-
14/06/2023 13:18
Expedido(a) intimação a(o) BRUNA DE SOUZA DA SILVA
-
14/06/2023 11:10
Audiência una por videoconferência designada (25/09/2023 15:20 Sala 43ª VT/RJ - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
14/06/2023 11:10
Audiência una cancelada (31/08/2023 15:10 Sala 43ª VT/RJ - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
14/06/2023 08:46
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2023 08:45
Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
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13/06/2023 21:36
Audiência una designada (31/08/2023 15:10 - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
13/06/2023 21:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2023
Ultima Atualização
08/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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