24/04/2025 10:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/04/2025
21/04/2025 10:27

Juntada a petição de Contrarrazões
03/04/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/04/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) LUANA MARIA DE PAULA
02/04/2025 14:40

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
02/04/2025 09:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
25/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de LUANA MARIA DE PAULA em 24/03/2025
07/03/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a21729b proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.

Considerando o trânsito em julgado, intime-se o autor para apresentar cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias, em consonância com a(o) sentença/acórdão transitada(o) em julgado, inclusive com apresentação do extrato da conta vinculada de FGTS, observado o disposto no art. 11-A da CLT.

Os cálculos devem ser apresentados em planilha com a data da atualização, o resumo dos valores devidos, memória de cálculo de apuração das parcelas e dos juros de mora aplicados, a apuração das contribuições previdenciárias (INSS) e fiscais (IRRF), se for o caso.

Em caso de condenação das rés a períodos de responsabilização distintos, deverá a planilha contemplar liquidação individualizada para cada reclamada.

Ademais, observar-se-á para efeitos de juros de mora e atualização monetária o disposto nas Súmulas 200 e 381 do C.TST, bem como art. 883 da CLT.

Vindo os cálculos, intime-se a(s) ré(s), para se manifestar(em) sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, apresentando impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. Após, remetam-se os autos para a contadoria para verificação.

MACAE/RJ, 06 de março de 2025.

LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUANA MARIA DE PAULA
06/03/2025 20:13

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/03/2025 16:56

Expedido(a) intimação a(o) LUANA MARIA DE PAULA
06/03/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 11:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
06/03/2025 11:12

Iniciada a liquidação
06/03/2025 11:11

Transitado em julgado em 28/02/2025
01/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 28/02/2025
01/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/02/2025
01/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de LUANA MARIA DE PAULA em 28/02/2025
17/02/2025 08:26

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:26

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:26

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7d9c9c3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO.

Posto isso, julgo PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS formulados por LUANA MARIA DE PAULA para CONDENAR SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA EM RECUPERAÇÃO em caráter principal e PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, subsidiariamente, a pagar os seguintes títulos, observados os parâmetros contidos na fundamentação acima , que integra este dispositivo para todos os efeitos de direito, como se transcrita estivesse.

Liquidação por cálculos.

A atualização monetária somente deve ocorrer a partir do vencimento da obrigação, sendo certo que, em sede trabalhista, tal momento dá-se no mês subsequente ao da prestação dos serviços, como disposto no artigo 459, parágrafo único da CLT.

Considerando a eficácia erga omnes e o efeito vinculante e imediato dos julgamentos proferidos pelo STF nas ADC nº 58, 59, ADIs 5867 e 6021, que conferiram interpretação conforme à Constituição ao art. 879, § 7º, e ao art. 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467 de 2017, deve ser como índice de correção monetária o IPCA-E até a citação e, posteriormente, a taxa SELIC, nos termos do art. 406, do Código Civil.

Tendo em vista que a taxa SELIC engloba os juros de mora, não se aplica a regra prevista no art. 39 da Lei 8177/91, sob pena de aplicação de juros sobre juros, o que é vedado pelo ordenamento.

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS: Procederá o réu ao recolhimento do imposto de renda (arts. 7º, I e 12-A da Lei n. 7.713/88, art. 3º da Lei n. 8134/90, arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99 e Instruções Normativas nº 1.127 e 1.145 da SRF) e da contribuição previdenciária (art. 30,I, da Lei n. 8.212/91) sobre as parcelas de natureza salarial objeto da condenação, nos moldes do disposto no art. 28, §9º, da Lei 8.212/91 (art. 832, §3º, da CLT), sob pena de execução, na forma prevista pelo art. 876, parágrafo único, da CLT, incluído pela Lei n. 10.035/00.

Em caso de execução de sentença, a cota previdenciária do empregado e o valor do imposto de renda deverão ser deduzidos de seu crédito, cabendo ao empregador o recolhimento da cota patronal, observando como salário de contribuição as parcelas salariais discriminadas na presente decisão, e, ainda, o teor do art. 276, §4º, do Dec. 3.048/00.

Quanto à atualização monetária e aos juros incidentes sobre as contribuições previdenciárias, aplica-se a taxa SELIC, nos termos do artigo 879, §4º, da CLT c/c artigo 35 da Lei n. 8.212/91.

Honorários advocatícios sucumbenciais na forma da fundamentação, aplicando-se a Taxa SELIC a partir do trânsito em julgado, como se depreende do julgamento pelo STF da ADC nº 58.

Custas processuais de R$400,00 sobre o valor de R$20.000,00, atribuído à condenação na forma do art. 789, § 2º, CLT, pela parte ré.

MONICA DO REGO BARROS CARDOSO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/02/2025 16:01

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/02/2025 16:01

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/02/2025 16:01

Expedido(a) intimação a(o) LUANA MARIA DE PAULA
14/02/2025 16:00

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
14/02/2025 16:00

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LUANA MARIA DE PAULA
14/02/2025 16:00

Concedida a gratuidade da justiça a LUANA MARIA DE PAULA
01/12/2024 23:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
14/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 13/08/2024
14/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/08/2024
14/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de LUANA MARIA DE PAULA em 13/08/2024
05/08/2024 05:15

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 05:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
05/08/2024 05:15

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 05:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
05/08/2024 05:15

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 05:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/08/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/08/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) LUANA MARIA DE PAULA
02/08/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 20:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO SUKEYOSI
01/08/2024 20:33

Convertido o julgamento em diligência
29/06/2024 18:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDO SUKEYOSI
19/06/2024 13:12

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2024 17:16

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
06/06/2024 15:37

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (06/06/2024 13:10 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
27/05/2024 17:31

Juntada a petição de Contestação
05/03/2024 00:11

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA em 04/03/2024
28/02/2024 00:23

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/02/2024
28/02/2024 00:23

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/02/2024
28/02/2024 00:23

Decorrido o prazo de SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA em 27/02/2024
28/02/2024 00:23

Decorrido o prazo de LUANA MARIA DE PAULA em 27/02/2024
16/02/2024 04:10

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 04:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
16/02/2024 04:10

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 04:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
16/02/2024 04:10

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 04:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
10/02/2024 21:26

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/02/2024 21:26

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA
10/02/2024 21:26

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/02/2024 21:26

Expedido(a) intimação a(o) SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA
10/02/2024 21:26

Expedido(a) intimação a(o) LUANA MARIA DE PAULA
25/01/2024 19:30

Juntada a petição de Manifestação
25/01/2024 19:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/12/2023 18:21

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (06/06/2024 13:10 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
22/12/2023 11:08

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
19/12/2023 14:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/12/2023 00:23

Decorrido o prazo de LUANA MARIA DE PAULA em 18/12/2023
08/12/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2023
08/12/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
07/12/2023 14:24

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/12/2023 14:24

Expedido(a) intimação a(o) LUANA MARIA DE PAULA
07/12/2023 14:23

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de LUANA MARIA DE PAULA
07/12/2023 13:59

Juntada a petição de Manifestação
07/12/2023 13:22

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
06/12/2023 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo