21/03/2025 10:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/03/2025 00:27

Decorrido o prazo de AVANTE POR JESUS CARGA E DESCARGA LTDA - EPP em 20/03/2025
21/03/2025 00:27

Decorrido o prazo de EMC TRANSPORTADORA EBENEZER LTDA - ME em 20/03/2025
13/03/2025 11:29

Juntada a petição de Contrarrazões
12/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 11/03/2025
12/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de AVANTE POR JESUS CARGA E DESCARGA LTDA - EPP em 11/03/2025
12/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de EMC TRANSPORTADORA EBENEZER LTDA - ME em 11/03/2025
07/03/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 78f6b94 proferida nos autos.

Despacho PJe-JT Vistos, etc.

Por preenchidos os requisitos de admissibilidade, aos recorridos –/reclamadas.

Prazo 08 dias Após, subam os autos ao E.TRT. RIO DE JANEIRO/RJ ,06 de março de 2025 EDSON DIAS DE SOUZA Juiz do Trabalho RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

EDSON DIAS DE SOUZA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EMC TRANSPORTADORA EBENEZER LTDA - ME - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - AVANTE POR JESUS CARGA E DESCARGA LTDA - EPP
06/03/2025 19:15

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
06/03/2025 19:15

Expedido(a) intimação a(o) AVANTE POR JESUS CARGA E DESCARGA LTDA - EPP
06/03/2025 19:15

Expedido(a) intimação a(o) EMC TRANSPORTADORA EBENEZER LTDA - ME
06/03/2025 19:14

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de WILLIAN ANDRADE RANGEL sem efeito suspensivo
06/03/2025 16:04

Conclusos os autos para decisão (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
05/03/2025 10:00

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/02/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
21/02/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 96d50c5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Embargos de declaração tempestivamente opostos pela parte autora.

Passo a apreciá-los.

O embargante apontou contradição na sentença que deferiu a gratuidade de Justiça mas fez constar na planilha de cálculos os honorários devidos ao patrono da reclamada.

Reiterou o requerimento de gratuidade de Justiça.

Analisando-se os autos verifica-se que o requerimento de gratuidade de Justiça já foi apreciados na sentença, portanto, não há nenhuma omissão a ser sanada.

Neste ponto, constata-se pelas próprias razões dos embargos que o reclamante pretende apontar error in judicando, pois, segundo seu entendimento, o deferimento da gratuidade o isenta dos honorários advocatícios.

Frise-se que este não é o entendimento adotado por este Juízo, que fixou os honorários, destacando que fica suspensa apenas a exigibilidade, nos termos do art. 791-A, § 4º da CLT.

Destaque-se que os embargos de declaração não se prestam à finalidade de reformar a decisão, como pretende o embargante.

Tal remédio jurídico presta-se, tão-somente, a integrar o julgado, nas hipóteses previstas em lei, devendo a parte apontar o vício que pretende ver sanado: omissão, obscuridade ou contradição.

Não bastasse a ausência dos pressupostos, deve-se ressaltar, ainda, o óbice expresso, contido no art. 836 da CLT, que veda ao juízo voltar a manifestar-se sobre as questões já decididas, na mesma instância.

Do contrário, configurar-se-ia a absurda hipótese de um mesmo juízo decidir e depois alterar suas próprias sentenças, funcionando, assim, como instância originária e derivada – recursal, numa nítida subversão dos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa.

Ademais, é cediço que os embargos de declaração somente podem ensejar efeito infringente na hipótese de omissão, o que também não é o caso dos autos.

Não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição capaz de prejudicar a compreensão da tese jurídica adotada por este Juízo.

Portanto, por ausentes os vícios apontados pela embargante, a ensejar os presentes embargos, deve a parte inconformada buscar a reforma do julgado pela via própria. Posto isso, conheço os embargos de declaração opostos pela parte autora e nego-lhes provimento. EDSON DIAS DE SOUZA JUIZ DO TRABALHO EDSON DIAS DE SOUZA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EMC TRANSPORTADORA EBENEZER LTDA - ME - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - AVANTE POR JESUS CARGA E DESCARGA LTDA - EPP
19/02/2025 16:48

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
19/02/2025 16:48

Expedido(a) intimação a(o) AVANTE POR JESUS CARGA E DESCARGA LTDA - EPP
19/02/2025 16:48

Expedido(a) intimação a(o) EMC TRANSPORTADORA EBENEZER LTDA - ME
19/02/2025 16:48

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAN ANDRADE RANGEL
19/02/2025 16:47

Não acolhidos os Embargos de Declaração de WILLIAN ANDRADE RANGEL
14/02/2025 09:41

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDSON DIAS DE SOUZA
14/02/2025 09:40

Encerrada a conclusão
13/02/2025 12:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
13/02/2025 00:20

Decorrido o prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 12/02/2025
13/02/2025 00:20

Decorrido o prazo de AVANTE POR JESUS CARGA E DESCARGA LTDA - EPP em 12/02/2025
13/02/2025 00:20

Decorrido o prazo de EMC TRANSPORTADORA EBENEZER LTDA - ME em 12/02/2025
07/02/2025 00:32

Decorrido o prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 06/02/2025
07/02/2025 00:32

Decorrido o prazo de AVANTE POR JESUS CARGA E DESCARGA LTDA - EPP em 06/02/2025
07/02/2025 00:32

Decorrido o prazo de EMC TRANSPORTADORA EBENEZER LTDA - ME em 06/02/2025
04/02/2025 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 13:15

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2025 09:36

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
03/02/2025 09:36

Expedido(a) intimação a(o) AVANTE POR JESUS CARGA E DESCARGA LTDA - EPP
03/02/2025 09:36

Expedido(a) intimação a(o) EMC TRANSPORTADORA EBENEZER LTDA - ME
03/02/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 08:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
31/01/2025 17:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/01/2025 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
22/01/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
22/01/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) AVANTE POR JESUS CARGA E DESCARGA LTDA - EPP
22/01/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) EMC TRANSPORTADORA EBENEZER LTDA - ME
22/01/2025 17:16

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAN ANDRADE RANGEL
22/01/2025 17:15

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 330,11
22/01/2025 17:15

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de WILLIAN ANDRADE RANGEL
29/10/2024 15:46

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
29/10/2024 09:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDSON DIAS DE SOUZA
28/10/2024 09:32

Audiência una realizada (22/10/2024 09:45 62VT - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/10/2024 11:55

Juntada a petição de Manifestação
24/09/2024 11:13

Encerrada a conclusão
23/09/2024 17:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
22/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de WILLIAN ANDRADE RANGEL em 20/09/2024
12/09/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 17:56

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAN ANDRADE RANGEL
11/09/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
10/09/2024 16:58

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 09/09/2024
10/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de AVANTE POR JESUS CARGA E DESCARGA LTDA - EPP em 09/09/2024
10/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de AVANTE POR JESUS CARGA E DESCARGA LTDA - EPP em 09/09/2024
10/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de EMC TRANSPORTADORA EBENEZER LTDA - ME em 09/09/2024
02/09/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAN ANDRADE RANGEL
30/08/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 12:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
28/08/2024 16:12

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2024 00:28

Decorrido o prazo de WILLIAN ANDRADE RANGEL em 26/08/2024
27/08/2024 00:28

Decorrido o prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 26/08/2024
27/08/2024 00:28

Decorrido o prazo de EMC TRANSPORTADORA EBENEZER LTDA - ME em 26/08/2024
16/08/2024 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 13:14

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAN ANDRADE RANGEL
15/08/2024 13:14

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAN ANDRADE RANGEL
15/08/2024 13:14

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
15/08/2024 13:14

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
15/08/2024 13:14

Expedido(a) intimação a(o) AVANTE POR JESUS CARGA E DESCARGA LTDA - EPP
15/08/2024 13:14

Expedido(a) intimação a(o) AVANTE POR JESUS CARGA E DESCARGA LTDA - EPP
15/08/2024 13:14

Expedido(a) intimação a(o) EMC TRANSPORTADORA EBENEZER LTDA - ME
15/08/2024 13:14

Expedido(a) intimação a(o) EMC TRANSPORTADORA EBENEZER LTDA - ME
16/07/2024 12:24

Audiência una designada (22/10/2024 09:45 62VT - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/07/2024 12:24

Audiência una cancelada (17/12/2024 09:45 62VT - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/06/2024 11:26

Audiência una designada (17/12/2024 09:45 62VT - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/06/2024 09:13

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
06/06/2024 09:05

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
05/06/2024 14:28

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 986,34
05/06/2024 14:28

Acolhida a exceção de incompetência
05/06/2024 14:28

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (05/06/2024 10:40 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
05/06/2024 09:01

Juntada a petição de Contestação
05/06/2024 08:56

Juntada a petição de Contestação
04/06/2024 18:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/06/2024 18:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/05/2024 11:35

Juntada a petição de Contestação
20/02/2024 10:19

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2024 00:31

Decorrido o prazo de WILLIAN ANDRADE RANGEL em 16/02/2024
06/02/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
05/02/2024 10:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/02/2024 09:08

Expedido(a) notificação a(o) WILLIAN ANDRADE RANGEL
05/02/2024 09:08

Expedido(a) notificação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
05/02/2024 09:08

Expedido(a) notificação a(o) AVANTE POR JESUS CARGA E DESCARGA LTDA - EPP
05/02/2024 09:08

Expedido(a) notificação a(o) EMC TRANSPORTADORA EBENEZER LTDA - ME
05/02/2024 00:40

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAN ANDRADE RANGEL
05/02/2024 00:39

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2024 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
04/02/2024 10:57

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (05/06/2024 10:40 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
04/02/2024 10:57

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (05/06/2024 10:30 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
04/02/2024 10:56

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (05/06/2024 10:30 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
30/01/2024 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo