28/08/2025 13:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/08/2025 10:56

Juntada a petição de Contraminuta
19/08/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
18/08/2025 16:43

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO FERREIRA VARGAS
18/08/2025 16:43

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO FERREIRA VARGAS
18/08/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 09:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
15/08/2025 15:49

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/08/2025 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
01/08/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
01/08/2025 11:58

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
22/04/2025 12:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/04/2025 11:11

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de RONALDO FERREIRA VARGAS em 11/04/2025
12/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de RONALDO FERREIRA VARGAS em 11/04/2025
10/04/2025 16:19

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/03/2025 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 13:52

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO FERREIRA VARGAS
27/03/2025 13:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
27/03/2025 13:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
27/03/2025 13:52

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO FERREIRA VARGAS
26/03/2025 14:49

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
20/03/2025 12:15

Incluído em pauta o processo para 25/03/2025 13:00 ST6 --EM MESA CJM 13h ()
17/03/2025 14:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/03/2025 07:18

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO JOSE MONTESSO
14/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de RONALDO FERREIRA VARGAS em 13/03/2025
14/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de RONALDO FERREIRA VARGAS em 13/03/2025
10/03/2025 12:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/02/2025 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100874-46.2023.5.01.0062 6ª Turma Gabinete 48 Relator: CLAUDIO JOSE MONTESSO RECORRENTE: RONALDO FERREIRA VARGAS, COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE RECORRIDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE, RONALDO FERREIRA VARGAS DESTINATÁRIO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ACORDAM os Desembargadores que compõem a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade,conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao apelo da Ré e dar provimento ao recurso do Reclamante para determinar que o pagamento da indenização prevista na Súmula 291/TST observe, para efeito de cálculo, a média das horas suplementares efetivamente trabalhadas nos doze meses anteriores à supressão parcial, ou seja de dezembro de 2021 a novembro de 2022, multiplicada pelo valor da hora extra do último mês do labor suplementar, considerando todo o período em que o Reclamante recebeu tais horas extras habituais, ou seja, cada ano ou fração igual ou superior a seis meses de sobrejornada habitual da contratualidade, sem limitação do prazo quinquenal, nos termos do voto do Exmo.

Sr.

Desembargador Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

MARCIO ANDRE COIMBRA DE MENEZES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
21/02/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO FERREIRA VARGAS
21/02/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
21/02/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
21/02/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO FERREIRA VARGAS
19/02/2025 12:27

Conhecido o recurso de RONALDO FERREIRA VARGAS - CPF: *99.***.*40-30 e provido
19/02/2025 12:27

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
04/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/02/2025
03/02/2025 13:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/02/2025 13:23

Incluído em pauta o processo para 18/02/2025 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
03/02/2025 10:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/02/2025 10:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
03/02/2025 09:46

Retirado de pauta o processo
11/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/12/2024
10/12/2024 12:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/12/2024 12:49

Incluído em pauta o processo para 27/01/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - CJM ()
04/12/2024 09:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/10/2024 23:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
03/10/2024 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo