05/05/2025 08:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/05/2025 08:16

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 500,00)
01/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de MARCOS VINICIUS VENANCIO OLIVEIRA em 30/04/2025
29/04/2025 15:15

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8c235e6 proferida nos autos.

DECISÃO PJe 1.

Tempestivo o recurso ordinário interposto pelo réu IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. (#id:0f466bf), que comprovou o pagamento das custas processuais (#id:ccbe38a). 2.

Em análise ao Seguro Garantia encartado sob o #id:4d74364, verifico que o documento: 2.1. faz referência ao número do presente processo; 2.2. tem validade superior a três anos (13/03/2029); 2.3. traz o valor do prêmio e contempla o acréscimo de 30% sobre o valor do depósito recursal (R$ 17.073,49); 2.4. teve sua autenticidade verificada no endereço eletrônico da Susep (#id:e68b6a0); 2.5. traz o endereço atualizado da seguradora, a cláusula de renovação automática (item 9 da apólice) e previsão de atualização da indenização pelos índices legais aplicáveis aos débitos trabalhistas (item 7 da apólice). 3.

Assim, vez que observados os requisitos dos arts. 3º, 4º e 5º do ATO CONJUNTO TST.CSJT.CGJT nº 1, de 16.10.2019 e considerando, ainda, o teor do § 11 do art. 899 da CLT, incluído pela Lei nº 13.467/2017, tenho por regular o preparo. 4.

Destarte, recebo o(s) apelo(s), por aviado(s) a tempo e modo. À parte autora recorrida. 5.

Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.

GLAUCIA ALVES GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS VINICIUS VENANCIO OLIVEIRA
08/04/2025 16:53

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VINICIUS VENANCIO OLIVEIRA
08/04/2025 16:52

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. sem efeito suspensivo
08/04/2025 12:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GLAUCIA ALVES GOMES
08/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de RSCH ENTREGAS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA em 07/04/2025
21/03/2025 00:27

Decorrido o prazo de MARCOS VINICIUS VENANCIO OLIVEIRA em 20/03/2025
20/03/2025 20:01

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/03/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) RSCH ENTREGAS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA
07/03/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 04:17

Decorrido o prazo de MARCOS VINICIUS VENANCIO OLIVEIRA em 06/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6385e10 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, que integra este dispositivo, decido, conhecer dos embargos opostos por IFOOD.COM AGÊNCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A para, no mérito, ACOLHER PARCIALMENTE os embargos de declaração sem qualquer efeito modificativo.

Intimem-se as partes do conteúdo desta decisão, observando-se eventual requerimento de exclusividade na forma da Súmula nº 427 do TST.

Nada mais.

LAIS BERTOLDO ALVES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
06/03/2025 20:46

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
06/03/2025 20:46

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VINICIUS VENANCIO OLIVEIRA
06/03/2025 20:45

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
26/02/2025 11:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LAIS BERTOLDO ALVES
25/02/2025 16:13

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8d9df17 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Intime-se a parte autora a se manifestar, em 05 dias, acerca dos embargos de declaração (CLT, art. 897-A, § 2º) opostos pelo réu IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S/A (#id:72a179a).

Decorrido o prazo legal, façam-se os autos conclusos a(o) MM Juiz(a) LAIS BERTOLDO ALVES.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

GLAUCIA ALVES GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS VINICIUS VENANCIO OLIVEIRA
19/02/2025 16:50

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VINICIUS VENANCIO OLIVEIRA
19/02/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 09:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
19/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de RSCH ENTREGAS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA em 18/02/2025
07/02/2025 00:15

Decorrido o prazo de MARCOS VINICIUS VENANCIO OLIVEIRA em 06/02/2025
28/01/2025 16:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/01/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) RSCH ENTREGAS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA
30/12/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
30/12/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/12/2024
30/12/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
30/12/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/12/2024
29/12/2024 19:18

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
29/12/2024 19:18

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VINICIUS VENANCIO OLIVEIRA
29/12/2024 19:17

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
29/12/2024 19:17

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCOS VINICIUS VENANCIO OLIVEIRA
11/12/2024 09:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LAIS BERTOLDO ALVES
09/12/2024 10:27

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2024 09:52

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2024 15:37

Audiência una realizada (28/11/2024 09:30 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/11/2024 16:53

Juntada a petição de Contestação
26/11/2024 16:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de RSCH ENTREGAS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA em 22/11/2024
23/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de MARCOS VINICIUS VENANCIO OLIVEIRA em 22/11/2024
07/11/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
07/11/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 12:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS BERTOLDO ALVES
07/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de MARCOS VINICIUS VENANCIO OLIVEIRA em 06/11/2024
06/11/2024 00:11

Decorrido o prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 05/11/2024
25/10/2024 13:48

Expedido(a) notificação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
25/10/2024 13:48

Expedido(a) intimação a(o) RSCH ENTREGAS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA
25/10/2024 13:48

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VINICIUS VENANCIO OLIVEIRA
25/10/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 15:21

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VINICIUS VENANCIO OLIVEIRA
24/10/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 09:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
21/10/2024 17:19

Audiência una designada (28/11/2024 09:30 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/10/2024 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo