11/04/2025 10:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/04/2025 10:37

Comprovado o depósito judicial (R$ 7.582,64)
11/04/2025 10:36

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 148,68)
10/04/2025 16:25

Juntada a petição de Contrarrazões
04/04/2025 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 17:34

Expedido(a) intimação a(o) COSME HENRIQUE PASSOS DE SOUZA
03/04/2025 17:33

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA sem efeito suspensivo
03/04/2025 12:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GLAUCIA ALVES GOMES
03/04/2025 01:09

Decorrido o prazo de PARCEIROS DE CAMPO GRANDE SERVICOS DE CARGAS LTDA - ME em 02/04/2025
01/04/2025 12:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/03/2025 12:21

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f51ca25 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.

SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., já qualificada nos autos, opôs Embargos de Declaração em face da sentença proferida neste processo, alegando a existência de contradição na fundamentação da decisão.

A embargante sustenta que a sentença reconheceu sua responsabilidade subsidiária até 29/12/2023, data indicada como sendo a do distrato entre as reclamadas, sem considerar que, conforme notificação apresentada nos autos, a rescisão contratual do autor ocorreu em 01/12/2023.

Diante disso, requer que seja esclarecido o equívoco e, se necessário, seja modificada a decisão para limitar a sua responsabilidade ao período anterior à rescisão contratual do reclamante.

FUNDAMENTAÇÃO Os embargos de declaração têm por finalidade sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material presentes na decisão, nos termos do artigo 897-A da CLT e do artigo 1.022 do CPC.

No presente caso, não se verifica qualquer contradição na decisão embargada.

A sentença embasou-se na documentação constante dos autos para fixar o período de responsabilidade da segunda reclamada.

A questão trazida nos embargos, portanto, não configura vício passível de correção por meio desta via recursal, mas sim mero inconformismo da parte embargante com a decisão proferida.

Ademais, o efeito modificativo pretendido pela embargante não se coaduna com a natureza dos embargos de declaração, os quais não são meio adequado para rediscutir o mérito da decisão judicial.

Se a parte entende que há erro na condenação imposta, o instrumento correto para impugná-la é o recurso próprio, e não os embargos de declaração.

DISPOSITIVO Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração opostos por SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., mantendo-se íntegra a sentença proferida.

Intimem-se.

GLAUCIA ALVES GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PARCEIROS DE CAMPO GRANDE SERVICOS DE CARGAS LTDA - ME - SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
18/03/2025 17:32

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
18/03/2025 17:32

Expedido(a) intimação a(o) PARCEIROS DE CAMPO GRANDE SERVICOS DE CARGAS LTDA - ME
18/03/2025 17:32

Expedido(a) intimação a(o) COSME HENRIQUE PASSOS DE SOUZA
18/03/2025 17:31

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
07/03/2025 11:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GLAUCIA ALVES GOMES
07/03/2025 04:17

Decorrido o prazo de COSME HENRIQUE PASSOS DE SOUZA em 06/03/2025
20/02/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID af60a15 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Intime-se a parte autora a se manifestar, em 05 dias, acerca dos embargos de declaração (CLT, art. 897-A, § 2º) opostos pelo réu SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA (#id:9a5ef55).

Decorrido o prazo legal, voltem os autos conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

GLAUCIA ALVES GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COSME HENRIQUE PASSOS DE SOUZA
19/02/2025 16:50

Expedido(a) intimação a(o) COSME HENRIQUE PASSOS DE SOUZA
19/02/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
19/02/2025 00:20

Decorrido o prazo de PARCEIROS DE CAMPO GRANDE SERVICOS DE CARGAS LTDA - ME em 18/02/2025
17/02/2025 17:51

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2025 17:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/02/2025 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 11:35

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
04/02/2025 11:35

Expedido(a) intimação a(o) PARCEIROS DE CAMPO GRANDE SERVICOS DE CARGAS LTDA - ME
04/02/2025 11:35

Expedido(a) intimação a(o) COSME HENRIQUE PASSOS DE SOUZA
04/02/2025 11:34

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 148,68
04/02/2025 11:34

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de COSME HENRIQUE PASSOS DE SOUZA
04/02/2025 11:34

Concedida a gratuidade da justiça a COSME HENRIQUE PASSOS DE SOUZA
30/01/2025 00:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/01/2025 16:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/01/2025 10:30

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
23/01/2025 11:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/12/2024 14:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GLAUCIA ALVES GOMES
12/12/2024 14:06

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (12/12/2024 11:00 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/12/2024 16:49

Juntada a petição de Contestação
09/12/2024 20:16

Juntada a petição de Contestação
09/12/2024 19:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA em 06/12/2024
03/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de PARCEIROS DE CAMPO GRANDE SERVICOS DE CARGAS LTDA - ME em 02/12/2024
03/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de COSME HENRIQUE PASSOS DE SOUZA em 02/12/2024
26/11/2024 00:19

Decorrido o prazo de COSME HENRIQUE PASSOS DE SOUZA em 25/11/2024
25/11/2024 19:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/11/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
11/11/2024 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 08:34

Expedido(a) notificação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
08/11/2024 08:32

Expedido(a) notificação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
08/11/2024 08:32

Expedido(a) intimação a(o) PARCEIROS DE CAMPO GRANDE SERVICOS DE CARGAS LTDA - ME
08/11/2024 08:32

Expedido(a) intimação a(o) COSME HENRIQUE PASSOS DE SOUZA
08/11/2024 08:26

Expedido(a) intimação a(o) COSME HENRIQUE PASSOS DE SOUZA
08/11/2024 08:25

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 16:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS BERTOLDO ALVES
07/11/2024 16:18

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
07/11/2024 16:18

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (12/12/2024 11:00 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/11/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo