22/04/2025 13:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/04/2025 09:57

Juntada a petição de Contrarrazões
14/04/2025 19:57

Juntada a petição de Contrarrazões
02/04/2025 06:16

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 06:16

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
01/04/2025 18:16

Expedido(a) intimação a(o) VALTELLINA S.P.A.
01/04/2025 18:16

Expedido(a) intimação a(o) VALTELLINA DO BRASIL SERVICOS PARA INDUSTRIA LTDA
01/04/2025 18:16

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MIRANDA JUNIOR
01/04/2025 18:15

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VALTELLINA DO BRASIL SERVICOS PARA INDUSTRIA LTDA sem efeito suspensivo
01/04/2025 18:15

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOSE MIRANDA JUNIOR sem efeito suspensivo
01/04/2025 13:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MAISE LOPES SALIMEN
01/04/2025 00:32

Decorrido o prazo de JOSE MIRANDA JUNIOR em 31/03/2025
30/03/2025 18:04

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/03/2025 09:16

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 09:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 09:16

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 09:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3f60387 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Ante o exposto, decido CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, ACOLHÊ-LOS, para corrigir o erro material verificado na sentença, nos termos da fundamentação.

Intimem-se as partes.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - VALTELLINA S.P.A. - VALTELLINA DO BRASIL SERVICOS PARA INDUSTRIA LTDA
17/03/2025 05:02

Expedido(a) intimação a(o) VALTELLINA S.P.A.
17/03/2025 05:02

Expedido(a) intimação a(o) VALTELLINA DO BRASIL SERVICOS PARA INDUSTRIA LTDA
17/03/2025 05:02

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MIRANDA JUNIOR
17/03/2025 05:01

Acolhidos os Embargos de Declaração de VALTELLINA DO BRASIL SERVICOS PARA INDUSTRIA LTDA
14/03/2025 11:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SIMONE BEMFICA BORGES
13/03/2025 15:09

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/03/2025 11:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/02/2025 15:54

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 15:54

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3c87e22 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

Dispositivo Posto isso, garantida a gratuidade de justiça à parte autora, decido julgar parcialmente procedentes os pedidos e condenar solidariamente VALTELLINA DO BRASIL SERVICOS PARA INDUSTRIA LTDA e VALTELLINA S.P.A. a pagarem a JOSE MIRANDA JUNIOR, no prazo legal, o(s) seguinte(s) título(s): a) diferenças salarias (reajustes previstos nas convenções coletivas), com repercussões em adicional de periculosidade, horas extras, férias acrescidas de 1/3, gratificação natalina, aviso prévio e FGTS com a indenização de 40%; b) tíquete-alimentação.

Honorários advocatícios de sucumbência em 10% sobre o valor total: a) da condenação, entendida como somatório das verbas deferidas à parte autora; b) da vantagem econômica auferida pela parte ré, assim entendida como a somatória dos pedidos rejeitados, vale dizer, cuja improcedência foi declarada.

Ante os termos da decisão proferida em 20/10/2021 na ADI 5766 pelo Supremo Tribunal Federal, que declarou inconstitucional o dispositivo que estabelece a necessidade de pagamento de honorários advocatícios pela parte derrotada, mesmo que esta seja beneficiária da Justiça gratuita (artigo 790-A, parágrafo 4º, da CLT), dispenso o reclamante do pagamento dos honorários sucumbenciais, por ser beneficiário da gratuidade de justiça.

Tudo nos termos da fundamentação supra, que a este dispositivo integra, a ser apurado em liquidação por simples cálculos.

Ante o teor da decisão proferida pelo STF, deverão ser aplicados os índices IPCA-E, na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento da ação, a Taxa Selic, para juros e correção monetária (art. 406, do Código Civil).

Natureza das verbas contempladas nesta decisão na forma do art. 29, § 9°, da Lei 8.212/91.

Recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos da fundamentação.

Custas, pela reclamada, de R$ 400,00 sobre o valor de R$ 20.000,00, arbitrado à condenação para este efeito específico – art. 789, IV, §2 da CLT.

Intimem-se as partes.

A intimação da União, na forma do artigo 832, § 5º da CLT, fica postergada à oportunidade da homologação da sentença de liquidação, quando, não havendo quebra de escala (art. 832, § 7º. da CLT), será devidamente intimada.

Nada mais. SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - VALTELLINA S.P.A. - VALTELLINA DO BRASIL SERVICOS PARA INDUSTRIA LTDA
26/02/2025 19:19

Expedido(a) intimação a(o) VALTELLINA S.P.A.
26/02/2025 19:19

Expedido(a) intimação a(o) VALTELLINA DO BRASIL SERVICOS PARA INDUSTRIA LTDA
26/02/2025 19:19

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MIRANDA JUNIOR
26/02/2025 19:18

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
26/02/2025 19:18

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOSE MIRANDA JUNIOR
26/02/2025 19:18

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE MIRANDA JUNIOR
20/02/2025 12:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE BEMFICA BORGES
20/02/2025 11:22

Audiência una por videoconferência realizada (20/02/2025 10:30 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
19/02/2025 19:51

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 15:59

Juntada a petição de Contestação
13/02/2025 17:54

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2025 15:55

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2024 17:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/11/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
24/11/2024 10:25

Expedido(a) notificação a(o) VALTELLINA S.P.A.
24/11/2024 10:25

Expedido(a) notificação a(o) VALTELLINA DO BRASIL SERVICOS PARA INDUSTRIA LTDA
24/11/2024 10:25

Expedido(a) notificação a(o) JOSE MIRANDA JUNIOR
20/11/2024 08:45

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
19/11/2024 13:55

Audiência una por videoconferência designada (20/02/2025 10:30 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
18/11/2024 09:52

Conclusos os autos para decisão (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
14/11/2024 12:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo