12/09/2025 08:28

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 08:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
10/09/2025 15:17

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE RODRIGUES
22/07/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 13:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
30/06/2025 17:04

Recebidos os autos para prosseguir
04/04/2025 09:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de MAPLAH MEDICINA E SAUDE EIRELI - EPP em 03/04/2025
21/03/2025 07:13

Publicado(a) o(a) edital em 24/03/2025
21/03/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS 0101531-91.2016.5.01.0204 : ALEXANDRE RODRIGUES : MAPLAH MEDICINA E SAUDE EIRELI - EPP DESTINATÁRIO(S):MAPLAH MEDICINA E SAUDE EIRELI - EPP O/A MM.

Juiz(a) DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO da 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) MAPLAH MEDICINA E SAUDE EIRELI - EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para contraminutar Agravo de Petição, no prazo de 08 dias. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 20 de março de 2025.

RAQUEL SEHN RAS SHAMUNI AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MAPLAH MEDICINA E SAUDE EIRELI - EPP
20/03/2025 19:52

Expedido(a) edital a(o) MAPLAH MEDICINA E SAUDE EIRELI - EPP
14/03/2025 23:03

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ALEXANDRE RODRIGUES sem efeito suspensivo
14/03/2025 10:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
12/03/2025 11:09

Juntada a petição de Agravo de Petição
21/02/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bacf6f6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Analisando os autos em epígrafe, verifica-se que há mais de 02 anos o autor foi intimado e deixou de cumprir a determinação judicial.

Quedando-se inerte, enquadra-se na hipótese da prescrição intercorrente trabalhista, na forma do art.11-A da CLT e parágrafos, incluídos pela Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, in verbis: Art. 11-A - Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. § 1º A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. § 2º A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.

O fornecimento de meios de prosseguimento na execução é ônus que incumbe às partes, em consonância com a nova redação do art.878 da CLT, in verbis: Art. 878 - A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado.

No caso em tela, a paralisação do processo derivou de um comportamento omissivo do autor, já que não forneceu meios de prosseguimento, razão pela qual se deve decretar a prescrição intercorrente.

Segundo Maurício Godinho Delgado "a prescrição, como se sabe, é a perda da exigibilidade judicial concernente a determinado direito em face de não ter sido exigido pelo credor ao devedor em certo lapso temporal prefixado. É a perda da potencial pretensão de determinado titular em virtude da sua omissão quanto a respectivo exercício durante certo tempo.".

A alteração legislativa põe uma pá de cal no debate doutrinário, e também jurisprudencial, a respeito da incidência da prescrição intercorrente no processo do trabalho.

Por todo o exposto, a prescrição intercorrente tem plena aplicação imediata no processo laboral.

Assim, paralisada a ação, por culpa do Autor e decorrido o lapso temporal prescricional, conforme o §1º do art.11-A da CLT, opera-se a chamada prescrição intercorrente, cujo reconhecimento pode dar-se de ofício pelo magistrado, na forma do §2º do art. 11-A da CLT.

Na hipótese em exame, diante da inércia da parte na apresentação de meios de prosseguimento na execução, declaro a prescrição intercorrente da pretensão executória.

Tendo ocorrido a prescrição intercorrente, dou por extinta a execução.

Transitado em julgado, excluam-se os Réus do BNDT, bem como, retirem-se as restrições no RENAJUD.

Cumprido, arquive-se definitivamente.

FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE RODRIGUES
20/02/2025 16:57

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE RODRIGUES
20/02/2025 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
19/02/2025 21:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA
19/02/2025 21:44

Desarquivados os autos
08/02/2023 14:52

Arquivados os autos provisoriamente
20/12/2022 00:05

Decorrido o prazo de ALEXANDRE RODRIGUES em 19/12/2022
23/11/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2022
23/11/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2022 11:06

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE RODRIGUES
22/11/2022 11:05

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 17:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
01/11/2022 09:23

Recebidos os autos para prosseguir
15/09/2021 09:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/09/2021 00:11

Decorrido o prazo de MAPLAH MEDICINA E SAUDE EIRELI - EPP em 14/09/2021
01/09/2021 02:30

Publicado(a) o(a) edital em 01/09/2021
01/09/2021 02:30

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2021 19:14

Expedido(a) edital a(o) MAPLAH MEDICINA E SAUDE EIRELI - EPP
26/08/2021 13:24

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ALEXANDRE RODRIGUES sem efeito suspensivo
26/08/2021 13:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MAUREN XAVIER SEELING
19/08/2021 12:17

Juntada a petição de Agravo de Petição (Reclamante apresenta agravo de petição)
07/08/2021 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2021
07/08/2021 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2021 15:59

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE RODRIGUES
06/08/2021 15:58

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 15:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
05/08/2021 15:07

Desarquivados os autos
23/07/2021 14:25

Juntada a petição de Manifestação (Reclamante indica meios de execução)
12/07/2021 11:25

Arquivados os autos provisoriamente
22/06/2021 00:02

Decorrido o prazo de ALEXANDRE RODRIGUES em 21/06/2021
07/05/2021 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2021
07/05/2021 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2021 16:14

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE RODRIGUES
06/05/2021 16:13

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 15:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
22/03/2021 10:17

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 14:13

Registrada a inclusão de dados de MAPLAH MEDICINA E SAUDE EIRELI - EPP no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
19/03/2021 14:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
19/03/2021 14:07

Desarquivados os autos
24/02/2021 10:39

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÕES)
16/11/2018 11:08

Arquivados os autos provisoriamente
13/11/2018 17:41

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2018 16:26

Conclusos os autos para despacho a MAUREN XAVIER SEELING
16/10/2018 01:38

Decorrido o prazo de ALEXANDRE RODRIGUES em 15/10/2018 23:59:59
30/08/2018 01:47

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/08/2018
30/08/2018 01:47

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2018 13:35

Iniciada a execução
03/08/2018 00:55

Decorrido o prazo de MAPLAH MEDICINA E SAUDE EIRELI - EPP em 02/08/2018 23:59:59
13/07/2018 01:58

Publicado(a) o(a) Edital em 12/07/2018
13/07/2018 01:58

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2018 02:42

Decorrido o prazo de ALEXANDRE RODRIGUES em 03/07/2018 23:59:59
24/06/2018 03:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/06/2018
24/06/2018 03:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2018 16:17

Homologada a liquidação
21/06/2018 14:20

Conclusos os autos para decisão Geral a MAUREN XAVIER SEELING
25/05/2018 00:21

Decorrido o prazo de MAPLAH MEDICINA E SAUDE EIRELI - EPP em 24/05/2018 23:59:59
15/05/2018 15:39

Publicado(a) o(a) Edital em 14/05/2018
15/05/2018 15:39

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2018 00:10

Decorrido o prazo de ALEXANDRE RODRIGUES em 10/05/2018 23:59:59
27/04/2018 00:36

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/04/2018
27/04/2018 00:36

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2018 11:25

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2018 11:16

Conclusos os autos para despacho a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
26/04/2018 11:14

Recebidos os autos para prosseguir
15/03/2018 16:20

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
09/02/2018 00:12

Decorrido o prazo de MAPLAH MEDICINA E SAUDE EIRELI - EPP em 08/02/2018 23:59:59
27/01/2018 00:37

Publicado(a) o(a) Edital em 29/01/2018
27/01/2018 00:37

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2017 00:18

Decorrido o prazo de ALEXANDRE RODRIGUES em 13/10/2017 23:59:59
03/10/2017 00:41

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/10/2017
03/10/2017 00:41

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2017 16:21

Expedido(a) alvará a(o) Caixa Econômica Federal
19/09/2017 16:30

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
15/09/2017 19:31

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2017 14:23

Conclusos os autos para despacho a MAUREN XAVIER SEELING
13/09/2017 14:23

Iniciada a liquidação por cálculos
13/09/2017 14:22

Encerrada a conclusão
13/09/2017 14:21

Conclusos os autos para despacho a MAUREN XAVIER SEELING
13/09/2017 14:20

Transitado em julgado em 15/08/2017
16/08/2017 00:09

Decorrido o prazo de MAPLAH MEDICINA E SAUDE EIRELI - EPP em 15/08/2017 23:59:59
16/08/2017 00:09

Decorrido o prazo de ALEXANDRE RODRIGUES em 15/08/2017 23:59:59
05/08/2017 00:30

Publicado(a) o(a) Edital em 07/08/2017
05/08/2017 00:30

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2017 00:30

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/08/2017
05/08/2017 00:30

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2017 15:16

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 260.00
29/07/2017 15:16

Não concedida a assistência judiciária gratuita a ALEXANDRE RODRIGUES
29/07/2017 15:16

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de ALEXANDRE RODRIGUES
03/07/2017 10:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MAUREN XAVIER SEELING
29/06/2017 14:26

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2017 00:34

Conclusos os autos para despacho a MAUREN XAVIER SEELING
19/04/2017 11:18

Audiência una realizada (19/04/2017 10:40 - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/04/2017 03:46

Publicado(a) o(a) Edital em 11/04/2017
11/04/2017 03:46

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2017 09:58

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2017 08:44

Conclusos os autos para despacho a CHRISTIANE ZANIN
07/04/2017 00:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
07/03/2017 10:06

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/03/2017 10:04

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
07/03/2017 10:04

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
07/03/2017 10:01

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2017 09:22

Conclusos os autos para despacho a MAUREN XAVIER SEELING
07/03/2017 00:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
24/01/2017 02:46

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/01/2017
24/01/2017 02:46

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2017 10:59

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/01/2017 10:59

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
12/01/2017 10:59

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
12/01/2017 10:56

Audiência una designada (19/04/2017 10:40 - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/11/2016 00:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/11/2016
11/11/2016 00:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2016 22:59

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2016 16:00

Conclusos os autos para despacho a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
08/11/2016 15:56

Audiência una cancelada (24/11/2016 10:10 - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
19/09/2016 11:25

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
11/09/2016 08:27

Não Concedida a Antecipação de tutela a ALEXANDRE RODRIGUES - CPF: *23.***.*85-22
09/09/2016 13:47

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a MAUREN XAVIER SEELING
08/09/2016 09:11

Audiência una designada (24/11/2016 10:10 - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
08/09/2016 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2016

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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