02/05/2025 17:07

Arquivados os autos definitivamente
12/04/2025 00:23

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/04/2025
12/04/2025 00:23

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/04/2025
12/04/2025 00:23

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 11/04/2025
12/04/2025 00:23

Decorrido o prazo de ODILON ANTONIO VICENTE FILHO em 11/04/2025
31/03/2025 09:31

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 09:31

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f7304a1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

Trata-se de execução satisfeita mediante pagamento.

Dado o pagamento efetuado , há que extinguir a execução que atingiu seu objetivo.

Pelo exposto, declaro extinta a execução com base no artigo 924, II, do CPC.

Intimem-se.

Após, arquive-se definitivamente.

CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO - ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/03/2025 09:04

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/03/2025 09:04

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/03/2025 09:04

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
28/03/2025 09:04

Expedido(a) intimação a(o) ODILON ANTONIO VICENTE FILHO
28/03/2025 09:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
27/03/2025 16:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
27/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de ODILON ANTONIO VICENTE FILHO em 26/03/2025
14/03/2025 00:19

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/03/2025
14/03/2025 00:19

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/03/2025
14/03/2025 00:19

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 13/03/2025
11/03/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI 0100951-51.2024.5.01.0246 : ODILON ANTONIO VICENTE FILHO : PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(S): ODILON ANTONIO VICENTE FILHO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência dos alvarás expedidos.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje NITEROI/RJ, 10 de março de 2025.

NOEMI BAPTISTA OLIVEIRA CAVALCANTI AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ODILON ANTONIO VICENTE FILHO
10/03/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) ODILON ANTONIO VICENTE FILHO
07/03/2025 13:28

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 2.319,60)
07/03/2025 13:28

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 15.464,02)
07/03/2025 09:21

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 15:51

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 15:51

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 15:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e19f39 proferido nos autos.

Convolo em penhora o depósito retro.

Intimem-se.

Poderá o autor informar em até 05 dias os dados completos de conta bancária para realização do pagamento por alvará.

Decorrido o prazo sem embargos, expeçam-se alvarás conforme cálculos, registrando-se os pagamentos/recolhimentos.

Intimem-se para ciência, pelo prazo de 10 dias.

Após, verifique-se eventual existência de saldo nas contas judiciais.

Caso as contas encontrem-se zeradas, venham-me conclusos para extinção da execução. NITEROI/RJ, 27 de fevereiro de 2025.

BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO - ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/02/2025 08:14

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/02/2025 08:14

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/02/2025 08:14

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
27/02/2025 08:14

Expedido(a) intimação a(o) ODILON ANTONIO VICENTE FILHO
27/02/2025 08:13

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 12:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
26/02/2025 01:01

Decorrido o prazo de ODILON ANTONIO VICENTE FILHO em 25/02/2025
25/02/2025 17:18

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 10:11

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 08:25

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:25

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0f35216 proferida nos autos.

Vistos, etc....

Por ajustados à hipótese, homologo o cálculo de correção monetária e juros, conforme tabela abaixo.

Considerando-se o decidido pelo STF nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59, é inconstitucional a aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho, tratando-se de decisão vinculante, não há como afastar a aplicação ao caso concreto.

Dessa forma, o STF decidiu que, até que o Poder Legislativo delibere sobre a questão, devem ser aplicados o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) na fase pré-judicial, e, a partir da fase processual a taxa Selic, sendo que o índice engloba juros e atualização monetária, segundo entendimento prevalecente na Suprema Corte.

Quanto à aplicação imediata de acórdão do Pleno do STF em ações controle concentrado de constitucionalidade, é pacífica também a jurisprudência da Suprema Corte.

Dessa forma, por se tratar de decisão "erga omnes”, com efeito vinculante e de aplicação imediata (Rcl 2.576/SC, Ellen Gracie, DJ de 20.8.2004), este juízo acata o decidido pelo Supremo Tribunal Federal, a fim de que seja observada a aplicação do IPCA-E na fase pré-judicial, e a taxa Selic a partir do ajuizamento da ação, conforme erro material sanado em decisão de Embargos de Declaração proferida em 25 de outubro de 2021.

Destaca-se que a responsabilidade de Eisa Petro-Um S.A. - em recuperação judicial e de Estaleiro Mauá S/A - em recuperação judicial é solidária.

Por outro lado, a responsabilidade de Petrobrás Transporte S.A. – Transpetro é subsidiária.

Intimem-se as partes para ciência e também para fins do art. 884, da CLT.

Decorrido o prazo sem manifestações, intime-se a parte exequente para promover a execução, nos termos do art. 878 da CLT.

Parcelas Devido Principal líquido R$ 15.464,02 Honorários advocatícios ao Sindicato R$ 2.319,60 Total R$ 17.783,62 NITEROI/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO - ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/02/2025 16:05

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/02/2025 16:05

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/02/2025 16:05

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
14/02/2025 16:05

Expedido(a) intimação a(o) ODILON ANTONIO VICENTE FILHO
14/02/2025 16:04

Homologada a liquidação
13/02/2025 16:10

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
05/12/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 16:14

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/12/2024 16:14

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/12/2024 16:14

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
04/12/2024 16:14

Expedido(a) intimação a(o) ODILON ANTONIO VICENTE FILHO
04/12/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 12:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
26/11/2024 09:40

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) ODILON ANTONIO VICENTE FILHO
21/11/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 10:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
20/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 19/11/2024
09/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/11/2024
08/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/11/2024
04/10/2024 16:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
25/09/2024 23:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
25/09/2024 22:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/09/2024 15:22

Juntada a petição de Impugnação
19/09/2024 14:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/09/2024 06:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/09/2024 12:31

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
09/09/2024 12:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/09/2024 13:44

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/09/2024 13:44

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/09/2024 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/09/2024 13:03

Expedido(a) mandado a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/09/2024 13:03

Expedido(a) mandado a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/09/2024 13:03

Expedido(a) mandado a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
30/08/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 12:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
29/08/2024 12:22

Iniciada a liquidação
28/08/2024 22:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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