17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 318e657 proferida nos autos.

Vistos etc.

HOMOLOGO o acordo por petição de #Id. d5fd12f, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, no valor de R$ 31.513,64, a ser pago pelo réu por depósito em conta corrente indicada, no prazo ajustado entre as partes, devendo a autora informar sobre eventual inadimplemento do acordo, no prazo de cinco dias após este marco, considerando-se quitado, em caso de silêncio.

Expeçam-se alvarás em favor da autora e seu patrono pelo depósito recursal de #id. df47e51, nos termos do ajustado em #id. d5fd12f, já indicados os dados bancários.

As partes ajustaram que, com o acordo, conferem quitação geral quanto à extinção da execução.

Multa de 10% no caso de inadimplemento calculada sobre o saldo devedor remanescente e com vencimento automático das demais parcelas.

As parcelas são de natureza salarial e indenizatória, na proporção dos cálculos homologados de #id. f715602 e decisão homologatória de #Id. 24faaa1.

A ré responderá pelos recolhimentos previdenciários cabíveis, a serem comprovados nos autos, conforme data estipulada no acordo, sob pena de imediata execução.

Custas de R$344,33, conforme sentença de #id. 9bf9a3e, já recolhidas, conforme #id. 870ed66.

Dispensada a manifestação da União (INSS), conforme Ato Conjunto TRT 1ª REGIÃO/PRF 2ª REGIÃO nº 01/2011 e Portaria nº 582/2013 do Ministério da Fazenda.

Após o cumprimento do acordo, registrem-se os pagamentos efetuados, inclusive das custas não dispensadas, observem-se eventuais recolhimentos fiscais e previdenciários devidos, se for o caso, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se as partes. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 15 de fevereiro de 2025.

LARISSE THAIS BRAGA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ELENILDA GOMES DE OLIVEIRA
13/09/2024 20:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de CENTRO MEDICO E DIAGNOSTICO DE IMBARIE EIRELI - ME em 10/09/2024
11/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de ELENILDA GOMES DE OLIVEIRA em 10/09/2024
28/08/2024 02:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/08/2024
28/08/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 02:31

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/08/2024
28/08/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 09:29

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO MEDICO E DIAGNOSTICO DE IMBARIE EIRELI - ME
27/08/2024 09:29

Expedido(a) intimação a(o) ELENILDA GOMES DE OLIVEIRA
22/08/2024 12:55

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CENTRO MEDICO E DIAGNOSTICO DE IMBARIE EIRELI - ME - CNPJ: 17.***.***/0001-14
30/07/2024 15:30

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 10:00 SALA EM MESA 4 - VIRTUAL ()
25/07/2024 17:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/07/2024 17:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
16/05/2024 13:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/05/2024 13:15

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
08/02/2024 10:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/02/2024 10:41

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
07/02/2024 13:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/02/2024 13:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
25/01/2024 00:07

Decorrido o prazo de ELENILDA GOMES DE OLIVEIRA em 24/01/2024
14/12/2023 12:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/12/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/12/2023
12/12/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
12/12/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/12/2023
12/12/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
11/12/2023 15:03

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO MEDICO E DIAGNOSTICO DE IMBARIE EIRELI - ME
11/12/2023 15:03

Expedido(a) intimação a(o) ELENILDA GOMES DE OLIVEIRA
23/11/2023 09:17

Conhecido o recurso de ELENILDA GOMES DE OLIVEIRA - CPF: *38.***.*86-93 e provido
23/11/2023 09:17

Conhecido o recurso de CENTRO MEDICO E DIAGNOSTICO DE IMBARIE EIRELI - ME - CNPJ: 17.***.***/0001-14 e não provido
16/11/2023 15:03

Incluído em pauta o processo para 21/11/2023 09:30 Sala 4 (09:30h) ()
16/11/2023 14:43

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
07/11/2023 15:29

Incluído em pauta o processo para 14/11/2023 09:30 Sala 3 (09:30h) ()
07/11/2023 15:22

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
01/11/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 12:41

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO MEDICO E DIAGNOSTICO DE IMBARIE EIRELI - ME
31/10/2023 12:41

Expedido(a) intimação a(o) ELENILDA GOMES DE OLIVEIRA
17/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/10/2023
16/10/2023 13:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 13:41

Incluído em pauta o processo para 07/11/2023 09:30 Sala 1 (09:30h) ()
28/09/2023 11:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/09/2023 11:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
28/09/2023 08:54

Retirado de pauta o processo
24/08/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/08/2023
23/08/2023 10:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 10:31

Incluído em pauta o processo para 20/09/2023 10:00 SALA 1 (10h) ()
09/06/2023 12:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/06/2023 11:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
10/05/2023 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo