09/08/2024 11:56

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
19/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de LUANA DA SILVA BERNARDINO em 18/07/2024
27/06/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0f0d11e proferido nos autos.

Vistos.Intime-se o Exequente para indicar meios INÉDITOS e EFICAZES de prosseguimento da execução no prazo de 15 (quinze)dias.Decorrido o prazo supra in albis, terá início a fluência do prazo prescricional intercorrente, conforme artigo 11-A da CLT, independentemente de nova intimação. Revendo entendimento anterior, a alteração trazida pela Lei n. 13.467, de 13.07.2017 com a introdução do artigo 11-A, torna completa e satisfatória a previsão celetista quanto à matéria.Com efeito, a manutenção da suspensão dos processos pelo prazo de um ano não contribui para a eficácia do instituto da prescrição intercorrente.

Tal, a meu sentir, contraria o próprio interesse público no que concerne ao princípio da duração razoável do processo e necessidade de redução do volume considerável de processos pendentes na Justiça do Trabalho.Por todo o exposto, a alteração da Consolidação das Leis do Trabalho demonstra o devido tratamento legal da matéria, razão pela qual não há mais espaço para aplicação subsidiária da Lei 6.830/80 RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 10:18

Expedido(a) intimação a(o) LUANA DA SILVA BERNARDINO
26/06/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 10:27

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2024 10:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
23/04/2024 07:38

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 16:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
22/04/2024 16:04

Encerrada a conclusão
10/04/2024 14:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/03/2024 15:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHRISTIANE ZANIN
27/02/2024 18:31

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2024 00:14

Decorrido o prazo de LUANA DA SILVA BERNARDINO em 15/02/2024
10/01/2024 12:39

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
10/01/2024 12:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/01/2024
30/12/2023 07:01

Expedido(a) intimação a(o) LUANA DA SILVA BERNARDINO
30/12/2023 07:00

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2023 20:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
15/12/2023 01:49

Decorrido o prazo de LUANA DA SILVA BERNARDINO em 14/12/2023
25/10/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2023
25/10/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 15:07

Expedido(a) intimação a(o) LUANA DA SILVA BERNARDINO
04/09/2023 15:48

Registrada a inclusão de dados de UNIAO COMUNITARIA DE EDUCACAO E CULTURA UCEC no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
04/07/2023 17:02

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
04/07/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 10:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
04/07/2023 00:07

Decorrido o prazo de LUANA DA SILVA BERNARDINO em 03/07/2023
16/06/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2023
16/06/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 15:39

Expedido(a) intimação a(o) LUANA DA SILVA BERNARDINO
15/06/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
12/04/2023 10:51

Iniciada a execução
12/04/2023 00:20

Decorrido o prazo de UNIAO COMUNITARIA DE EDUCACAO E CULTURA UCEC em 11/04/2023
12/04/2023 00:20

Decorrido o prazo de LUANA DA SILVA BERNARDINO em 11/04/2023
04/04/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2023
04/04/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2023
04/04/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023 10:41

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO COMUNITARIA DE EDUCACAO E CULTURA UCEC
03/04/2023 10:41

Expedido(a) intimação a(o) LUANA DA SILVA BERNARDINO
03/04/2023 10:40

Homologada a liquidação
30/03/2023 18:56

Conclusos os autos para decisão (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
27/03/2023 11:33

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
25/03/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2023
25/03/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 22:24

Expedido(a) intimação a(o) LUANA DA SILVA BERNARDINO
23/03/2023 22:23

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 09:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
23/03/2023 00:12

Decorrido o prazo de UNIAO COMUNITARIA DE EDUCACAO E CULTURA UCEC em 22/03/2023
15/03/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2023
15/03/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 11:50

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO COMUNITARIA DE EDUCACAO E CULTURA UCEC
14/03/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 09:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
11/03/2023 00:13

Decorrido o prazo de COLEGIO E CURSO FUTURO VILA DA PENHA VIP LTDA em 10/03/2023
11/03/2023 00:13

Decorrido o prazo de UNIAO COMUNITARIA DE EDUCACAO E CULTURA UCEC em 10/03/2023
11/03/2023 00:13

Decorrido o prazo de LUANA DA SILVA BERNARDINO em 10/03/2023
03/03/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2023
03/03/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2023
03/03/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 08:02

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO COMUNITARIA DE EDUCACAO E CULTURA UCEC
02/03/2023 08:02

Expedido(a) intimação a(o) LUANA DA SILVA BERNARDINO
02/03/2023 08:02

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO E CURSO FUTURO VILA DA PENHA VIP LTDA
02/03/2023 08:01

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
01/03/2023 00:26

Decorrido o prazo de COLEGIO E CURSO FUTURO VILA DA PENHA VIP LTDA em 28/02/2023
01/03/2023 00:26

Decorrido o prazo de UNIAO COMUNITARIA DE EDUCACAO E CULTURA UCEC em 28/02/2023
01/03/2023 00:26

Decorrido o prazo de LUANA DA SILVA BERNARDINO em 28/02/2023
05/02/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2023
05/02/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2023
05/02/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2023 13:25

Expedido(a) intimação a(o) LUANA DA SILVA BERNARDINO
03/02/2023 13:25

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO COMUNITARIA DE EDUCACAO E CULTURA UCEC
03/02/2023 13:25

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO E CURSO FUTURO VILA DA PENHA VIP LTDA
03/02/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 09:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
03/02/2023 09:15

Iniciada a liquidação
03/02/2023 09:15

Transitado em julgado em 02/02/2023
03/02/2023 00:06

Decorrido o prazo de LUANA DA SILVA BERNARDINO em 02/02/2023
17/01/2023 11:26

Juntada a petição de Manifestação
11/01/2023 16:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/12/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2022
13/12/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2022
13/12/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2022 14:09

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO COMUNITARIA DE EDUCACAO E CULTURA UCEC
09/12/2022 14:09

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO E CURSO FUTURO VILA DA PENHA VIP LTDA
09/12/2022 14:09

Expedido(a) intimação a(o) LUANA DA SILVA BERNARDINO
09/12/2022 14:08

Concedida a assistência judiciária gratuita a LUANA DA SILVA BERNARDINO
09/12/2022 14:08

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LUANA DA SILVA BERNARDINO
09/12/2022 14:08

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
21/10/2022 08:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GISLEINE MARIA PINTO
12/09/2022 17:00

Juntada a petição de Manifestação (CTPS TESTEMUNHA)
07/09/2022 00:19

Decorrido o prazo de LUANA DA SILVA BERNARDINO em 06/09/2022
30/08/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2022
30/08/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2022 14:39

Expedido(a) intimação a(o) LUANA DA SILVA BERNARDINO
29/08/2022 14:38

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 09:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
16/08/2022 13:41

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (16/08/2022 09:10 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/01/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
18/01/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
18/01/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
18/01/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2022 15:11

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO E CURSO FUTURO VILA DA PENHA VIP LTDA
17/01/2022 15:11

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO COMUNITARIA DE EDUCACAO E CULTURA UCEC
17/01/2022 15:11

Expedido(a) intimação a(o) LUANA DA SILVA BERNARDINO
17/01/2022 15:10

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (16/08/2022 09:10 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/12/2021 13:32

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (27/01/2022 09:40 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/12/2021 13:29

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO E CURSO FUTURO VILA DA PENHA VIP LTDA
13/12/2021 13:29

Expedido(a) intimação a(o) LUANA DA SILVA BERNARDINO
13/12/2021 13:29

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO COMUNITARIA DE EDUCACAO E CULTURA UCEC
13/12/2021 13:28

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (27/01/2022 09:40 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/11/2021 18:16

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 17:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
31/08/2021 00:09

Decorrido o prazo de COLEGIO E CURSO FUTURO VILA DA PENHA VIP LTDA em 30/08/2021
31/08/2021 00:09

Decorrido o prazo de UNIAO COMUNITARIA DE EDUCACAO E CULTURA UCEC em 30/08/2021
06/08/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2021
06/08/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2021
06/08/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2021 14:14

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO E CURSO FUTURO VILA DA PENHA VIP LTDA
05/08/2021 14:14

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO COMUNITARIA DE EDUCACAO E CULTURA UCEC
05/08/2021 13:56

Encerrada a conclusão
05/08/2021 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
03/08/2021 14:40

Juntada a petição de Manifestação (PROVA)
23/07/2021 00:07

Decorrido o prazo de LUANA DA SILVA BERNARDINO em 22/07/2021
23/07/2021 00:02

Decorrido o prazo de COLEGIO E CURSO FUTURO VILA DA PENHA VIP LTDA em 22/07/2021
23/07/2021 00:02

Decorrido o prazo de UNIAO COMUNITARIA DE EDUCACAO E CULTURA UCEC em 22/07/2021
26/06/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2021
26/06/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2021 13:03

Expedido(a) intimação a(o) LUANA DA SILVA BERNARDINO
24/06/2021 18:36

Juntada a petição de Contestação (Contestação. Colegio e Curso Futuro Vila da Penha VIP)
24/06/2021 18:34

Juntada a petição de Contestação (Contestação. UCEC)
24/06/2021 18:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
28/05/2021 10:57

Expedido(a) notificação a(o) COLEGIO E CURSO FUTURO VILA DA PENHA VIP LTDA
28/05/2021 10:57

Expedido(a) notificação a(o) UNIAO COMUNITARIA DE EDUCACAO E CULTURA UCEC
27/05/2021 14:09

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 09:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
26/05/2021 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2021

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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