28/04/2025 18:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/04/2025 17:22

Juntada a petição de Contraminuta (Peça Processual - Contraminuta - Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
02/04/2025 09:49

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
02/04/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 13:16

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
10/03/2025 12:49

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/02/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c28a112 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): G.R.E.S MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL Recorrido(a)(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo, nos termos do art. 899, § 9º da CLT.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral Coletivo.

Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral / Valor Arbitrado. Da análise dos acórdãos atacados, verifica-se que só há discussão quanto à possibilidade de execução pelo Autor dessa demanda nos próprios autos da ACP e arguição de nulidade de citação da demandada.

Sendo assim, verifica-se a ausência de prequestionamento em relação aos temas, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /iso/55216 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - G.R.E.S MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL
19/02/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) G.R.E.S MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL
19/02/2025 17:24

Não admitido o Recurso de Revista de G.R.E.S MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL
24/01/2025 12:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 12:37

Encerrada a conclusão
23/10/2024 11:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
23/10/2024 09:11

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
22/10/2024 14:04

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/10/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 15:53

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
09/10/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) G.R.E.S MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL
09/10/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
01/10/2024 15:41

Acolhidos os Embargos de Declaração de G.R.E.S MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL - CNPJ: 28.***.***/0001-95
16/09/2024 14:29

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 09:00 Sessão Virtual CGF EM MESA ()
28/08/2024 13:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/07/2024 10:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
03/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de G.R.E.S MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL em 02/07/2024
27/06/2024 16:17

Juntada a petição de Contrarrazões (Peça Processual - Contrarrazões - Embargos)
22/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
21/06/2024 10:10

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
21/06/2024 10:10

Expedido(a) intimação a(o) G.R.E.S MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL
21/06/2024 10:09

Convertido o julgamento em diligência
20/06/2024 12:55

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
18/06/2024 12:07

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
17/06/2024 11:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/06/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/06/2024
12/06/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
11/06/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) G.R.E.S MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL
11/06/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
05/06/2024 13:58

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - CNPJ: 26.***.***/0005-36 e provido
21/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/05/2024
20/05/2024 13:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/05/2024 13:49

Incluído em pauta o processo para 05/06/2024 10:00 Sessão Presencial 05 06 2024 ()
06/03/2024 21:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/03/2024 21:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
06/03/2024 13:14

Retirado de pauta o processo
17/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/02/2024
16/02/2024 08:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/02/2024 08:24

Incluído em pauta o processo para 06/03/2024 10:00 Sessão Presencial 06 03 2024 ()
31/01/2024 19:59

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2024 19:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/01/2024 20:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/07/2023 12:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
27/07/2023 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo