17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 03e1699 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.

Ciente da decisão de Id f8a38b9, que homologou os cálculos de liquidação, veio o executado com os Embargos de Declaração de Id 1fc0c44, alegando omissão naquela manifestação do juízo.

Neste momento, retifica-se a petição de Id 1fc0c44, para que tramite como Embargos de Declaração, eis que protocolizada, equivocadamente, com a tipificação de mera manifestação.

Intimado, o embargado se manifestou nos termos de Id 51169bc.

Analisando-se os termos da decisão embargada e demais elementos dos autos, nota-se que não existe a alegada omissão, eis que eventual cobrança de devolução de créditos recebidos a maior pelo exequente demandaria ajuizamento de ação específica.

Noutro diapasão, o reclamado, independentemente do seu direito de compensação dos valores pagos na rescisão anulada, é devedor de valores a terceiros (União, perita e advogado do autor).

Diante do exposto, NÃO ACOLHO os Embargos de Declaração e determino que o executado venha com o depósito, em 15 dias, sob pena de execução.

Quando garantida a execução em curso, dê-se ciência ao exequente, para os fins do Art. 884, da CLT.

ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.
30/06/2024 06:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/06/2024 03:03

Recebidos os autos para prosseguir
12/03/2024 06:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/03/2024 13:40

Juntada a petição de Contrarrazões
29/02/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
28/02/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) SAVIO DE SOUZA PESTANA
28/02/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 10:48

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
08/02/2024 00:07

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/02/2024
06/02/2024 10:29

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: cd6527d) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
06/02/2024 08:21

Juntada a petição de Manifestação
26/01/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2024
26/01/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/01/2024
25/01/2024 14:05

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
25/01/2024 14:04

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO BRADESCO S.A.
27/09/2023 15:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
27/09/2023 15:02

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: ab51f4b) para Recurso de Revista
27/09/2023 13:56

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de SAVIO DE SOUZA PESTANA em 26/09/2023
27/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/09/2023
25/09/2023 23:15

Juntada a petição de Manifestação
14/09/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/09/2023
14/09/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/09/2023
14/09/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 14:20

Expedido(a) intimação a(o) SAVIO DE SOUZA PESTANA
13/09/2023 14:20

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
11/09/2023 14:20

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 e não provido
10/08/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/08/2023
09/08/2023 16:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 16:25

Incluído em pauta o processo para 31/08/2023 10:00 Sala 1 Des. Maria Helena 31-08-2023 ()
12/05/2023 20:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/05/2023 17:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
15/03/2023 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MANDADO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo