08/09/2025 10:54

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/08/2025 16:05

Recebidos os autos para prosseguir
19/05/2025 17:46

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 16/05/2025
07/04/2025 16:57

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
07/04/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 12:43

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
10/03/2025 15:43

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/02/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID deab12e proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): SAULO RAMOS DA SILVA Recorrido(a)(s): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo, em razão do deferimento da gratuidade de justiça.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Horas Extras.

Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada.

Duração do Trabalho / Controle de jornada / Cartão de ponto.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da Prova.

Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Plano de Saúde.

Contrato Individual de Trabalho / Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho.

Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Ajuda/Tíquete Alimentação.

Duração do Trabalho / Horas Extras / Adicional de Horas Extras.

Duração do Trabalho / Repouso Semanal Remunerado e Feriado.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 51; nº 269; nº 291; nº 338, item I e III; nº 372 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXIV; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 6º; artigo 7º, inciso XXVI; artigo 37, inciso I a IV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 9º; artigo 54, §1º; artigo 71; artigo 74, §2º; artigo 468; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I e II; Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (antiga LICC), artigo 6º, §2º; Lei nº 8112/1990, artigo 11. - divergência jurisprudencial . - violação ao art. 41 da Lei 8.666/93. Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /iso/2364 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SAULO RAMOS DA SILVA
19/02/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) SAULO RAMOS DA SILVA
19/02/2025 17:24

Não admitido o Recurso de Revista de SAULO RAMOS DA SILVA
24/01/2025 12:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 12:35

Encerrada a conclusão
16/10/2024 12:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/10/2024 11:09

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 14/10/2024
24/09/2024 15:40

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/09/2024 02:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/09/2024
11/09/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 09:39

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
10/09/2024 09:39

Expedido(a) intimação a(o) SAULO RAMOS DA SILVA
02/09/2024 12:38

Conhecido o recurso de SAULO RAMOS DA SILVA - CPF: *87.***.*89-90 e não provido
09/08/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
09/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/08/2024
08/08/2024 15:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/08/2024 15:14

Incluído em pauta o processo para 26/08/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - AGZ ()
10/07/2024 21:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/07/2024 11:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
17/06/2024 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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JURISPRUDÊNCIA • Arquivo