30/04/2025 13:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
11/04/2025 19:45

Juntada a petição de Contraminuta
08/04/2025 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6bdfd7a proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - WALCIMAR MERLIM PEREIRA
07/04/2025 16:55

Expedido(a) intimação a(o) WALCIMAR MERLIM PEREIRA
07/04/2025 16:55

Expedido(a) intimação a(o) WALCIMAR MERLIM PEREIRA
07/04/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 13:39

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
10/03/2025 14:26

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/02/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7445cdd proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Recorrido(a)(s): WALCIMAR MERLIM PEREIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 376c623).

Satisfeito o preparo (Id. 8ba613d , b653da2, b3766d2).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Lei nº 13105/2015, artigo 489.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.

Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional / Adicional de Insalubridade.

Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional / Adicional de Periculosidade.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 448 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 460 do Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 195; artigo 818; Lei nº 13105/2015, artigo 373, inciso I.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Não se verifica contrariedade a súmula do TST apontada. Inviável a análise de contrariedade a súmula do STF, mormente por não ser vinculante.

De toda sorte, cumpre salientar que, nos termos em que prolatada a decisão, não se observa vulneração às regras ordinárias de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. jltv/1666 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
19/02/2025 17:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
19/02/2025 17:24

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
18/02/2025 20:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
18/02/2025 20:38

Encerrada a conclusão
11/10/2024 15:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/10/2024 10:59

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de WALCIMAR MERLIM PEREIRA em 10/10/2024
10/10/2024 13:44

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/09/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/09/2024
27/09/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
27/09/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/09/2024
27/09/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 11:28

Expedido(a) intimação a(o) WALCIMAR MERLIM PEREIRA
26/09/2024 11:28

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
26/09/2024 10:47

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
22/08/2024 09:51

Incluído em pauta o processo para 18/09/2024 09:00 EM MESA GZFB ()
18/06/2024 22:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/05/2024 08:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
21/05/2024 00:04

Decorrido o prazo de WALCIMAR MERLIM PEREIRA em 20/05/2024
13/05/2024 23:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/05/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/05/2024
01/05/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
30/04/2024 14:36

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
30/04/2024 14:36

Conhecido o recurso de WALCIMAR MERLIM PEREIRA - CPF: *16.***.*69-67 e provido
30/04/2024 10:19

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
30/04/2024 10:19

Expedido(a) intimação a(o) WALCIMAR MERLIM PEREIRA
24/04/2024 14:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/04/2024 11:00

Incluído em pauta o processo para 24/04/2024 09:00 PRESENCIAL ()
17/10/2023 10:05

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
12/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/09/2023
11/09/2023 10:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 10:43

Incluído em pauta o processo para 27/09/2023 10:00 VIRTUAL ()
29/08/2023 18:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/04/2023 15:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
20/04/2023 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo