TRT1 - 0101032-38.2023.5.01.0471

1ª instância - Itaperuna - 1ª Vara do Trabalho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 03 • Agravo de Petição

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

11/07/2025 09:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA em 10/07/2025
01/07/2025 07:36

Juntada a petição de Contrarrazões
01/07/2025 06:18

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID faffc6c proferida nos autos.

A reclamada MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA foi intimada sobre a decisão de Id 4f2ef38 em 05/06/2025 e interpôs Agravo de Petição em 10/06/2025, dentro do prazo recursal.

Subscrito por Procurador Municipal.

Ante o exposto, DOU SEGUIMENTO ao Agravo de Petição .

Ao(s) agravado(s) para contraminuta.

Após, remetam-se os autos ao E.

TRT.

ITAPERUNA/RJ, 30 de junho de 2025.

ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA CRISTINA VIEIRA MACHADO
30/06/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CRISTINA VIEIRA MACHADO
30/06/2025 16:08

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA sem efeito suspensivo
30/06/2025 15:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
10/06/2025 12:25

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
09/06/2025 07:40

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2025 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
06/06/2025 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 20:02

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA
05/06/2025 20:02

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CRISTINA VIEIRA MACHADO
05/06/2025 20:01

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA
05/06/2025 14:53

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
05/06/2025 14:52

Encerrada a conclusão
29/05/2025 15:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
29/05/2025 15:52

Iniciada a execução
29/05/2025 15:12

Homologada a liquidação
29/05/2025 14:57

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
29/05/2025 14:57

Encerrada a conclusão
26/05/2025 14:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
22/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA em 21/05/2025
12/05/2025 21:59

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2025 08:27

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da90a99 proferido nos autos.

DESPACHO PJe À parte contrária para contrarrazões aos embargos de Id f91910b.

Decorrido, voltem conclusos.

ITAPERUNA/RJ, 09 de maio de 2025.

VIVIANE PAULA DE SOUZA FERREIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARIA CRISTINA VIEIRA MACHADO
09/05/2025 11:16

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CRISTINA VIEIRA MACHADO
09/05/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 15:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANE PAULA DE SOUZA FERREIRA
30/04/2025 14:23

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução)
21/03/2025 10:22

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e692f7 proferido nos autos.

Considerando a sentença líquida, intime-se o reclamado para, querendo, opor Embargos em 30 dias.

Intime-se também a parte autora, para os fins do Art. 884, da CLT, com prazo de 05 dias.

Não havendo impugnação, atualize-se e expeça-se o competente instrumento de requisição.

ITAPERUNA/RJ, 20 de março de 2025.

ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA CRISTINA VIEIRA MACHADO
20/03/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA
20/03/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CRISTINA VIEIRA MACHADO
20/03/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 12:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
20/03/2025 12:25

Iniciada a liquidação
20/03/2025 12:25

Transitado em julgado em 17/03/2025
19/03/2025 10:00

Recebidos os autos para prosseguir
23/07/2024 13:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/07/2024 13:38

Juntada a petição de Contrarrazões
16/07/2024 04:33

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 04:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID caaaddb proferida nos autos.

DECISÃO PJeA reclamada intimada em 26/06/2024 para ciência da sentença, interpôs Recurso Ordinário em 11/07/2024, dentro do prazo recursal.Subscrito por Procurador Municipal.A reclamada está dispensada do recolhimento de custas e depósito recursal, em razão de aplicar - se à Ré todas as normas protetivas da Fazenda Pública, inclusive no disposto no art. 790-A da CLT .Inexigível depósito recursal..Sendo assim, dou seguimento ao recurso ordinário.Venha o Reclamante com as contrarrazões.

Prazo: 08 dias. Após, ao E.

TRT.

ITAPERUNA/RJ, 13 de julho de 2024.

ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
13/07/2024 11:38

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CRISTINA VIEIRA MACHADO
13/07/2024 11:37

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA sem efeito suspensivo
12/07/2024 15:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
11/07/2024 16:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RO DO MUNICÍPIO)
10/07/2024 00:18

Decorrido o prazo de MARIA CRISTINA VIEIRA MACHADO em 09/07/2024
27/06/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a671c7e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - CONCLUSÃOFUNDAMENTOS PELOS QUAIS, esta 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna JULGA PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na presente reclamatória, para condenar a ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 42.107,54 (Quarenta e dois mil, cento e sete reais e cinquenta e quatro centavos), referente aos pedidos ora deferidos, na forma da fundamentação supra, apuradas em planilha de cálculo anexa, que integra este decisum.A presente sentença é líquida. Em razão de, na decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADC 58, na ADC 59 e nas ADIs 5867 e 6021, não haver indicação de ser aplicável ao Ente Público, e por nao ter havido regramento próprio, as regras atinentes à correção monetária e juros moratórios em relação aos créditos contra a Fazenda Pública serão mantidas, inclusive em decorrência do tratamento diferenciado que sempre lhe foi dispensado, tendo como marco final o dia 08/12/2021.Assim, atualização monetária somente deve ocorrer a partir do vencimento da obrigação, observada a súm. 381 do C.

TST.E sobre o montante corrigido (Súmula 381 TST) incidem juros de mora, a partir da data de ajuizamento da ação até a data da efetiva disponibilidade do crédito à parte reclamante, na forma do artigo 5º da Lei nº 11.960/2009, mediante a incidência dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança.A partir da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 113/2021, em 09/12/2021, considerando o teor de seu artigo 3º, correção monetária, remuneração do capital e compensação da mora pelo índice da taxa referencial do SELIC, uma única vez até o efetivo pagamento.Autoriza-se a dedução ou a compensação dos valores comprovadamente pagos sob os mesmos títulos objeto desta condenação.Contribuições previdenciárias incidirão ex vi legis, sob pena de execução (art. 114, § 3º, da Constituição Federal), autorizado o desconto do empregado.De acordo com o provimento nº 01/96 da CGJT, cabe ao empregador calcular, deduzir e recolher ao tesouro nacional as importâncias pagas por força de liquidação de sentenças trabalhistas.

Neste mesmo sentido está a Súm. 368 do C.

TST.Sentença não sujeita ao reexame necessário, em face da regra contida no inciso III do §3º do art. 496 do CPC.Custas, pela reclamada, no valor de R$ 1.127,06, calculadas sobre o valor total da condenação de R$ 56.353,13, isenta por força do disposto no art. 790-A, I da CLT.Intimem-se.Nada mais.

ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 10:19

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA
26/06/2024 10:19

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CRISTINA VIEIRA MACHADO
26/06/2024 10:18

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.127,06
26/06/2024 10:18

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARIA CRISTINA VIEIRA MACHADO
26/06/2024 10:18

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARIA CRISTINA VIEIRA MACHADO
14/06/2024 09:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
27/05/2024 16:59

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2024 15:50

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação realizada (21/05/2024 13:07 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
20/05/2024 15:29

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (21/05/2024 13:07 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
20/05/2024 15:29

Audiência una por videoconferência cancelada (15/07/2024 13:32 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
19/04/2024 14:58

Audiência una por videoconferência designada (15/07/2024 13:32 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
21/02/2024 15:37

Audiência una por videoconferência realizada (21/02/2024 10:30 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
20/02/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
17/02/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA
17/02/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CRISTINA VIEIRA MACHADO
17/02/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 11:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
16/02/2024 10:19

Juntada a petição de Manifestação
01/02/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
30/01/2024 16:11

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA
30/01/2024 16:11

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CRISTINA VIEIRA MACHADO
30/01/2024 15:53

Audiência una por videoconferência designada (21/02/2024 10:30 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
30/01/2024 15:53

Audiência una por videoconferência cancelada (19/02/2024 10:30 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
30/11/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2023
30/11/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 11:04

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA
29/11/2023 11:04

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CRISTINA VIEIRA MACHADO
15/09/2023 11:34

Audiência una por videoconferência designada (19/02/2024 10:30 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
24/08/2023 21:51

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 13:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
23/08/2023 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo